![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/fachada-STF.jpg)
<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento que pode reparar uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica decorrente da interpreta\u00e7\u00e3o do alcance da Lei de Anistia (Lei n\u00ba 6.683\/1979). A an\u00e1lise, sob a relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, ocorre em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o dia 24 de fevereiro. Os ministros decidir\u00e3o se a anistia alcan\u00e7a o crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver praticado por agentes do Estado \u2013 delito que, por sua natureza permanente, segue em curso enquanto os restos mortais n\u00e3o s\u00e3o entregues \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n O tema \u00e9 estrat\u00e9gico para entidades de direitos humanos e movimentos de familiares de mortos e desaparecidos pol\u00edticos, que h\u00e1 d\u00e9cadas denunciam a omiss\u00e3o do Estado. O pano de fundo \u00e9 um recurso extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) do Par\u00e1<\/strong> contra decis\u00f5es, baseadas na Lei da Anistia, que rejeitaram den\u00fancias por homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e que inocentaram os militares L\u00edcio Augusto Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, repressores da Guerrilha do Araguaia. \u00c9 o MPF quem sustenta a tese de que a execu\u00e7\u00e3o de opositores, seguida do sumi\u00e7o planejado de seus corpos, constitui crime permanente, o que impede o perd\u00e3o baseado na Lei de 1979.<\/p>\n O s\u00edmbolo de L\u00facia Petit<\/strong><\/p>\n No cora\u00e7\u00e3o desta batalha est\u00e1 a hist\u00f3ria de Maria L\u00facia Petit. Professora e militante do PCdoB, L\u00facia tombou no Araguaia em 1972, aos\u00a022 anos. Por mais de duas d\u00e9cadas, o Estado brasileiro negou saber o paradeiro dela, mantendo-a como desaparecida at\u00e9 que a ossada de L\u00facia Petit fosse localizada em uma cova rasa no cemit\u00e9rio de Xambio\u00e1 (TO), em 1991. O corpo foi enterrado clandestinamente como indigente e estava envolto num paraquedas.<\/p>\n Leia mais:<\/strong> STF come\u00e7a a julgar no dia 13 validade da Anistia para oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver<\/a><\/p>\n Identificada por DNA apenas em maio de 1996, a trajet\u00f3ria de L\u00facia \u00e9 a prova material do crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, planejado por uma pol\u00edtica de desaparecimento for\u00e7ado. A oculta\u00e7\u00e3o do corpo de L\u00facia Petit n\u00e3o foi pontual, mas um fato que se estendeu at\u00e9 1996, quando a ci\u00eancia finalmente rompeu o sil\u00eancio imposto pela repress\u00e3o. O caso refor\u00e7a a den\u00fancia do MPF contra oito militares e um m\u00e9dico por crimes no Araguaia, evidenciando que a anistia n\u00e3o pode ser escudo para pr\u00e1ticas que agridem a consci\u00eancia humana at\u00e9 hoje.<\/p>\n Controv\u00e9rsia e mem\u00f3ria<\/strong><\/p>\n A Lei de Anistia n\u00e3o menciona a \u201coculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver\u201d. Embora a interpreta\u00e7\u00e3o de 2010 tenha blindado torturadores, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)<\/strong> exige que o pa\u00eds investigue e puna crimes cont\u00ednuos e contra a humanidade.\u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, impactar\u00e1 outros casos como o da Vala Comum do Cemit\u00e9rio de Perus, que abrigou uma cova coletiva constru\u00edda em 1970, na gest\u00e3o Paulo Maluf e descoberta em 1990, na gest\u00e3o Luiza Erundina, onde a ditadura ocultou dezenas de opositores em meio a mais de mil ossadas n\u00e3o identificadas.<\/p>\n Rito do julgamento<\/strong><\/p>\n Como o julgamento \u00e9 virtual, os ministros depositam os votos eletronicamente a partir da zero hora desta sexta-feira (13).\u00a0 A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada pelo relator, Fl\u00e1vio Dino. Na sequ\u00eancia, devem votar Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e o decano Gilmar Mendes. O presidente da Corte, Edson Fachin, encerra a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso o STF afaste a anistia para a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, o Brasil finalmente romper\u00e1 o ciclo de impunidade, garantindo \u00e0s fam\u00edlias de L\u00facia Petit e de tantos outros brasileiros a dignidade do luto e a justi\u00e7a necess\u00e1ria.<\/p>\n O post STF decide se Lei de Anistia perdoa oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver da ditadura<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n