![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image-3-1024x576.png)
<\/p>\n
A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo imp\u00f4s uma derrota ao projeto de militariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas defendido pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos). Em decis\u00e3o liminar, a ju\u00edza Paula Narimatu de Almeida, da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital, suspendeu parcialmente as regras do programa de escolas c\u00edvico-militares e proibiu que policiais militares atuem como professores ou ministrem qualquer conte\u00fado em sala de aula.<\/p>\n
A magistrada atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP) e da Defensoria P\u00fablica, que apontaram ilegalidades no regimento elaborado pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. Ainda cabe recurso por parte do governo estadual. <\/p>\n
PMs fora da sala de aula<\/strong><\/p>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza foi categ\u00f3rica ao afirmar que a pr\u00f3pria lei que criou o programa delimita as fun\u00e7\u00f5es dos monitores militares ao \u201cacompanhamento da organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d e ao \u201cdesempenho de atividades extracurriculares de natureza c\u00edvico-militar\u201d.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m destacou que a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEDUC\/SSP n\u00ba 1 restringe as atribui\u00e7\u00f5es dos monitores ao apoio em programas espec\u00edficos, orienta\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a escolar, promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz e projetos extracurriculares. Qualquer extrapola\u00e7\u00e3o dessas compet\u00eancias, segundo a magistrada, configura ilegalidade por violar o princ\u00edpio da legalidade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> MP reage \u00e0 militariza\u00e7\u00e3o e pede fim de PMs em sala de aula em SP<\/a><\/p>\n A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s den\u00fancias de que policiais vinham atuando dentro de salas de aula, inclusive no epis\u00f3dio em que um monitor escreveu palavras com erros ortogr\u00e1ficos \u2014 \u201cdescan\u00e7ar\u201d e \u201ccontin\u00eacia\u201d \u2014 durante atividade com estudantes, caso citado na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n Viola\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Outro ponto central da decis\u00e3o \u00e9 a forma como o regimento foi elaborado. A ju\u00edza afirmou que o documento foi produzido sem consulta \u00e0 comunidade escolar e a especialistas, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n \u201cO Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Delibera\u00e7\u00e3o CEE n\u00ba 125\/2014 e do Parecer CEE n\u00ba 67\/98, estabelece que compete privativamente ao Conselho de Escola a elabora\u00e7\u00e3o do regimento escolar, sendo esta uma prerrogativa indeleg\u00e1vel da comunidade escolar\u201d, registrou.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> UEE-SP: organiza\u00e7\u00e3o, luta e unidade para derrotar Tarc\u00edsio em S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n Ela acrescentou que houve aus\u00eancia de consulta a pedagogos, psic\u00f3logos educacionais e t\u00e9cnicos em desenvolvimento infantil, em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para setores progressistas, a decis\u00e3o refor\u00e7a a defesa da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico e a centralidade da comunidade escolar na defini\u00e7\u00e3o das normas que regem o ambiente educativo. Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), \u201co que o governo paulista e a extrema direita chamam de \u201cordem\u201d \u00e9, na pr\u00e1tica, controle sobre corpos, ataque \u00e0 diversidade e desrespeito \u00e0 autonomia dos professores. Escola p\u00fablica se fortalece com investimento, inclus\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio \u2013 n\u00e3o com militariza\u00e7\u00e3o, censura, est\u00edmulo ao \u00f3dio e discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/p>\n Regras discriminat\u00f3rias e ataque a minorias<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a tamb\u00e9m suspendeu normas que impunham padroniza\u00e7\u00e3o r\u00edgida de cabelo e apar\u00eancia dos estudantes. A ju\u00edza reconheceu o potencial discriminat\u00f3rio das regras, especialmente contra estudantes negros e LGBTQIAPN+.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o, as restri\u00e7\u00f5es podem proibir indiretamente express\u00f5es culturais afro-brasileiras e impactar desproporcionalmente estudantes cujas identidades de g\u00eanero n\u00e3o se enquadram em padr\u00f5es bin\u00e1rios. A magistrada citou o Estatuto da Igualdade Racial e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para sustentar que tais medidas podem ser inconstitucionais.<\/p>\n Foi fixado prazo para que a Secretaria suspenda a aplica\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n Apesar da suspens\u00e3o parcial das regras, o programa n\u00e3o foi integralmente interrompido. A liminar n\u00e3o derruba a lei que instituiu as escolas c\u00edvico-militares, e as atividades dos monitores seguem limitadas \u00e0s compet\u00eancias previstas em lei.<\/p>\n Em nota, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o informou que ainda n\u00e3o foi formalmente notificada e que a Procuradoria-Geral do Estado analisar\u00e1 a decis\u00e3o. A pasta sustenta que o conte\u00fado pedag\u00f3gico \u00e9 elaborado e aplicado exclusivamente por professores e que o modelo segue em funcionamento.<\/p>\n A decis\u00e3o representa um freio importante \u00e0s tentativas de aprofundar a militariza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica paulista e reacende o debate sobre os limites entre disciplina, seguran\u00e7a e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o plural, democr\u00e1tica e livre de discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n __<\/p>\n com ag\u00eancias<\/em><\/p>\n O post Justi\u00e7a barra PMs em sala e suspende regras militarizadas em SP<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n