{"id":7425,"date":"2024-12-05T18:49:09","date_gmt":"2024-12-05T21:49:09","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/petistas-criticam-aprovacao-de-admissibilidade-pec-que-prejudica-financiamento-de-exportacoes-pelo-bndes\/"},"modified":"2024-12-05T18:49:09","modified_gmt":"2024-12-05T21:49:09","slug":"petistas-criticam-aprovacao-de-admissibilidade-pec-que-prejudica-financiamento-de-exportacoes-pelo-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/petistas-criticam-aprovacao-de-admissibilidade-pec-que-prejudica-financiamento-de-exportacoes-pelo-bndes\/","title":{"rendered":"Petistas criticam aprova\u00e7\u00e3o de admissibilidade PEC que prejudica financiamento de exporta\u00e7\u00f5es pelo BNDES"},"content":{"rendered":"
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Dep. Patrus Ananias (PT-MG) \u2013 Foto: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Com o voto contr\u00e1rio da Bancada do PT, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara aprovou na \u00faltima quarta-feira (5\/12) a admissibilidade da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 3\/2023) que d\u00e1 ao Congresso Nacional o poder de vetar empr\u00e9stimos realizados pelo BNDES para financiar projetos e obras realizadas por empresas brasileiras no exterior. Parlamentares petistas afirmaram que, al\u00e9m de inconstitucional, por se intrometer em uma prerrogativa do Poder Executivo, a proposta ainda prejudica o desenvolvimento econ\u00f4mico do Brasil por amea\u00e7ar empregos e renda gerada no Pa\u00eds a partir do fortalecimento de empresas nacionais.<\/p>\n

Coordenador da Bancada do PT na CCJC, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) <\/strong><\/a>ressaltou durante o debate que a proposta \u00e9 claramente inconstitucional. Ele citou que o artigo 60, par\u00e1grafo 4\u00ba e inciso 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o diz, ao definir a responsabilidade do poder Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio, que \u2018n\u00e3o ser\u00e1 objeto de delibera\u00e7\u00e3o (pelo poder Legislativo<\/em>) de nenhuma proposta tendente a abolir a forma federativa e a separa\u00e7\u00e3o de poderes\u2019. Ele lembrou ainda que o artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o, ao definir as atribui\u00e7\u00f5es das empresas p\u00fablicas, diz que elas \u201cs\u00e3o subordinadas ao Poder Executivo\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o fizemos a op\u00e7\u00e3o pelo parlamentarismo. Vivemos no Brasil, dentro das nossas diretrizes constitucionais, sob o presidencialismo. O Legislativo tem suas atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, mas n\u00e3o est\u00e3o entre elas a de governar o Pa\u00eds. Daqui a pouco v\u00e3o come\u00e7ar a reivindicar a participa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, para definir a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa e outras mais\u201d, protestou o petista em rela\u00e7\u00e3o a PEC apoiada por deputados bolsonaristas e seus aliados nesse tema.<\/p>\n

Descontruindo falsas narrativas<\/strong><\/h4>\n
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Dep. Helder Salom\u00e3o (PT-ES) \u2013 Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Ao tamb\u00e9m defender a fun\u00e7\u00e3o do BNDES de financiar o setor exportador brasileiro, o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) <\/strong><\/a>desmentiu a falsa narrativa difundida pelos bolsonaristas de que o banco de fomento realiza opera\u00e7\u00f5es que d\u00e3o preju\u00edzo ao Pa\u00eds e que beneficiam outros pa\u00edses. O petista destacou que o BNDES realiza dois tipos de financiamento a empresas exportadoras brasileiras. Na primeira, chamada pr\u00e9-embarque, \u00e9 realizado o financiamento para a produ\u00e7\u00e3o de bens destinados a exporta\u00e7\u00e3o, como se fosse um capital de giro para a empresa produzir e exportar.<\/p>\n

Na segunda modalidade, existe o financiamento para a comercializa\u00e7\u00e3o no exterior de produtos fabricados a partir do Brasil. Nesse caso, o recurso \u00e9 repassado \u201ca vista\u201d para o exportador, que tem que esperar o pagamento a prazo pelo importador.<\/p>\n

\u201cEm todas essas modalidades de apoio a exporta\u00e7\u00e3o pelo BNDES os desembolsos s\u00e3o realizados no Brasil, em reais, ao exportador brasileiro, e n\u00e3o existe remessa de dinheiro para o exterior. O objetivo \u00e9 fortalecer o setor exportador brasileiro, promovendo emprego, renda, gera\u00e7\u00e3o de divisas e produtividade nacional, para que o setor n\u00e3o fique em desvantagem com seus concorrentes no exterior\u201d, destacou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o parlamentar, \u00e9 um contrassenso falar em defender o Pa\u00eds e ser contra promover a exporta\u00e7\u00e3o de nossos produtos e servi\u00e7os. \u201cO que voc\u00eas (deputados bolsonaristas) querem com essa PEC? Deixar os exportadores brasileiros em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o aos seus concorrentes internacionais? \u201d, indagou.<\/p>\n

\u201cCaixa Preta\u201d<\/strong><\/h4>\n
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Dep. Alencar Santana (PT-ES) \u2013 Foto: Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Ainda sobre uma suposta \u201ccaixa preta\u201d envolvendo as opera\u00e7\u00f5es do BNDES, mantra repetido incansavelmente por deputados bolsonaristas, o deputado Alencar Santana (PT-SP)<\/strong><\/a> lembrou que investiga\u00e7\u00f5es realizadas durante o governo passado atestaram a lisura dos empr\u00e9stimos do banco de fomento.<\/p>\n

\u201cEm 29 de janeiro de 2020 o ent\u00e3o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, nomeado pelo ex-presidente Bolsonaro, disse em entrevista que uma auditoria externa n\u00e3o havia encontrado nenhuma irregularidade nos financiamentos realizados pelo banco. Eu fiz parte da CPI do BNDES, em 2019, criada por aliados do ex-presidente. Eles falavam que iriam \u201cabrir a caixa preta do BNDES\u201d e encontrar diversas irregularidades. Nada foi encontrado. O que existem s\u00e3o fal\u00e1cias. A gente sabe que essa turma bolsonarista gosta de mentiras, de fake news\u201d, acusou.<\/p>\n

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\u201cOp\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d<\/strong><\/h4>\n
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Dep. Erika Kokay (PT-DF) \u2013 Foto: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

J\u00e1 a deputada Erika Kokay (PT-DF) <\/strong><\/a>ressaltou que, ao contr\u00e1rio do que apregoam saudosistas do governo passado, o BNDES n\u00e3o privilegia opera\u00e7\u00f5es realizadas em Pa\u00edses \u201ccomunistas\u201d ou governados por chefes de estado de esquerda. A deputada lembrou que empresas que exportam para os Estados Unidos, pa\u00eds idolatrada pelos bolsonaristas, foram as que receberam a maior parte dos empr\u00e9stimos do BNDES.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o s\u00f3 os Estados Unidos, mas as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras financiadas pelo BNDES foram para 48 pa\u00edses. E sobre a fal\u00e1cia de que esse tipo de financiamento n\u00e3o existe em nenhum outro pa\u00eds do mundo, lembro que dos 528 bancos e institui\u00e7\u00f5es de desenvolvimento do mundo, 90 financiam opera\u00e7\u00f5es internacionais. No Brasil, temos como exemplo o financiamento da linha 13 do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, feito pela Ag\u00eancia Francesa de Desenvolvimento, e um projeto de financiamento do saneamento ambiental em Santa Catarina, que \u00e9 financiado pela Ag\u00eancia de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional do Jap\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

Apesar de todas as explica\u00e7\u00f5es, a PEC contra a autonomia do BNDES foi aprovada por 31 votos a 27. A proposta segue agora para a an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial, que vai analisar o m\u00e9rito da PEC.<\/p>\n

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H\u00e9ber Carvalho<\/p>\n

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O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

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