{"id":74315,"date":"2026-02-13T12:45:55","date_gmt":"2026-02-13T15:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/receita-permite-atualizar-valor-de-imoveis-prazo-vai-ate-dia-19\/"},"modified":"2026-02-13T12:45:55","modified_gmt":"2026-02-13T15:45:55","slug":"receita-permite-atualizar-valor-de-imoveis-prazo-vai-ate-dia-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/receita-permite-atualizar-valor-de-imoveis-prazo-vai-ate-dia-19\/","title":{"rendered":"Receita permite atualizar valor de im\u00f3veis, prazo vai at\u00e9 dia 19"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil<\/a><\/strong> instituiu uma nova oportunidade para contribuintes \u2014 tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas \u2014 atualizarem o valor de bens im\u00f3veis e m\u00f3veis pelo pre\u00e7o de mercado em sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, conforme a Lei n\u00ba 15.265\/2025<\/strong> e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.302\/2025<\/strong>. A ades\u00e3o ao chamado Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial \u2013 Modalidade Atualiza\u00e7\u00e3o<\/em> (Rearp Atualiza\u00e7\u00e3o<\/em>) pode ser feita at\u00e9 o dia 19 de fevereiro de 2026<\/strong>, quando se encerra o prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o (Deap). Leia em TVT News<\/a><\/strong>. <\/p>\n

O regime, criado no final de 2025 e regulamentado no come\u00e7o de 2026, abre uma janela extraordin\u00e1ria semelhante \u00e0 que havia sido oferecida em 2024 para atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado, mas com regras e objetivos atualizados. Contribuintes que adquiriram im\u00f3veis \u2014 ou outros bens sujeitos a registro p\u00fablico \u2014 at\u00e9 31 de dezembro de 2024<\/strong> podem recalcular o valor desses ativos pelo valor de mercado atual e pagar o imposto correspondente com al\u00edquotas significativamente menores que as usuais cobradas no momento da venda futura.<\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas pagam 4% de Imposto de Renda (IRPF)<\/strong> sobre a diferen\u00e7a entre o valor de mercado e o valor declarado anteriormente, enquanto pessoas jur\u00eddicas enfrentam tributa\u00e7\u00e3o combinada de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL<\/strong>, totalizando 8% sobre essa diferen\u00e7a. O recolhimento pode ser feito em cota \u00fanica ou em at\u00e9 36 parcelas mensais<\/strong>, com a primeira vencendo em 27 de fevereiro<\/strong>, e as demais atualizadas pela taxa Selic.<\/p>\n

A iniciativa tem duas vertentes: a atualiza\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong>, que permite ajustar o valor de im\u00f3veis e bens ao mercado, e a regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>, voltada a bens omitidos ou declarados com incorre\u00e7\u00f5es e que tamb\u00e9m vence no mesmo prazo, com pagamento de imposto e multa espec\u00edficos.<\/p>\n

A l\u00f3gica fiscal por tr\u00e1s do programa \u00e9 antecipar a arrecada\u00e7\u00e3o sobre o ganho de capital \u2014 que normalmente seria cobrado apenas em caso de aliena\u00e7\u00e3o futura do bem \u2014 por meio de uma al\u00edquota reduzida agora, em troca da redu\u00e7\u00e3o ou da elimina\u00e7\u00e3o de tributos mais altos no momento da venda efetiva. Em cen\u00e1rios comparativos, a alternativa pode trazer redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria significativa: ao atualizar o valor de um im\u00f3vel que valorizou substancialmente, o propriet\u00e1rio pode pagar muito menos imposto agora do que pagaria posteriormente sobre o ganho total.<\/p>\n

Ainda assim, especialistas alertam para a necessidade de an\u00e1lise t\u00e9cnica antes de aderir. Em muitos casos, a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 prev\u00ea redu\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas no Imposto de Renda sobre ganho de capital conforme o tempo de posse do im\u00f3vel ou certas isen\u00e7\u00f5es (como a venda de \u00fanica propriedade residencial at\u00e9 certos limites ou reinvestimento em outro im\u00f3vel). Nessas situa\u00e7\u00f5es, a atualiza\u00e7\u00e3o antecipada pode n\u00e3o ser vantajosa e at\u00e9 gerar custos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 o compromisso m\u00ednimo de perman\u00eancia<\/strong> com o bem para manter os benef\u00edcios: a legisla\u00e7\u00e3o veda a venda do im\u00f3vel por um per\u00edodo obrigat\u00f3rio \u2014 geralmente de cinco anos no caso de im\u00f3veis \u2014 e, caso a aliena\u00e7\u00e3o ocorra antes desse prazo, o imposto de ganho de capital normal incide, descontando-se apenas o que j\u00e1 foi pago antecipadamente.<\/p>\n

Para aderir, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)<\/strong> no portal da Receita Federal, preencher a Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o Patrimonial (Deap)<\/strong> e, em seguida, calcular e pagar os tributos devidos. O processo \u00e9 opcional e exige cuidado pois, uma vez feita a op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 direito autom\u00e1tico de arrependimento.<\/p>\n

Com o prazo final pr\u00f3ximo, especialistas tribut\u00e1rios e consultores cont\u00e1beis enfatizam que a decis\u00e3o de atualizar o valor do im\u00f3vel deve ser tomada com base em simula\u00e7\u00f5es detalhadas, levando em conta o perfil individual do patrim\u00f4nio, planos de venda futuros e a situa\u00e7\u00e3o geral do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n

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