{"id":74557,"date":"2026-02-16T04:00:00","date_gmt":"2026-02-16T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sim-porto-riquenhos-sao-cidadaos-dos-eua\/"},"modified":"2026-02-16T04:00:00","modified_gmt":"2026-02-16T07:00:00","slug":"sim-porto-riquenhos-sao-cidadaos-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sim-porto-riquenhos-sao-cidadaos-dos-eua\/","title":{"rendered":"Sim, porto-riquenhos s\u00e3o cidad\u00e3os dos EUA!"},"content":{"rendered":"

Mais de um s\u00e9culo depois de os Estados Unidos terem adquirido Porto Rico, uma pesquisa do instituto Morning Consult realizada em 2017, ap\u00f3s a devasta\u00e7\u00e3o causada pelo furac\u00e3o Maria, revelou que apenas 54% dos americanos sabiam que os porto-riquenhos s\u00e3o cidad\u00e3os dos Estados Unidos (EUA). Hoje, nascer em Porto Rico equivale a nascer nos EUA.<\/span> Mas nem sempre foi assim e ainda h\u00e1 muita ambiguidade sobre o assunto.<\/p>\n

A Lei Jones, de 1917, n\u00e3o foi a primeira nem a \u00faltima lei de cidadania relacionada aos porto-riquenhos. Desde 1898, o Congresso dos EUA debateu mais de 100 projetos de lei com cl\u00e1usulas sobre a cidadania para Porto Rico e promulgou 11 leis que se sobrep\u00f5em a elas. Ao longo do tempo, essas leis conferiram tr\u00eas tipos diferentes de cidadania \u00e0s pessoas nascidas em Porto Rico.<\/p>\n

Evid\u00eancias de arquivo<\/strong><\/h2>\n

Eu coordeno o Puerto Rico Citizenship Archives Project, parte de um projeto colaborativo para documentar e esclarecer leis relacionadas \u00e0 cidadania dos porto-riquenhos e dos residentes de outros territ\u00f3rios nos EUA.<\/p>\n

Pela primeira vez, disponibilizamos ao p\u00fablico, em um arquivo digital, toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre cidadania debatida no Congresso desde 1898.<\/p>\n

Esses arquivos mostram que, embora o Congresso tenha aprovado leis concedendo status de cidadania por nascimento \u00e0s pessoas nascidas em Porto Rico, a legisla\u00e7\u00e3o dos EUA ainda descreve a ilha como um territ\u00f3rio n\u00e3o incorporado, que pode ser tratado seletivamente como um pa\u00eds estrangeiro em sentido constitucional.<\/p>\n

Essa contradi\u00e7\u00e3o est\u00e1 no centro de uma s\u00e9rie de leis e pol\u00edticas discriminat\u00f3rias usadas para governar Porto Rico e os mais de 3,1 milh\u00f5es de cidad\u00e3os americanos que vivem na ilha.<\/p>\n

O status de Porto Rico<\/strong><\/h2>\n

Os debates sobre a cidadania das pessoas nascidas em Porto Rico geralmente se concentram no status territorial da ilha.<\/p>\n

Os EUA anexaram Porto Rico durante a Guerra Hispano-Americana de 1898. Entre 1898 e 1901, acad\u00eamicos, legisladores e outros funcion\u00e1rios do governo americano come\u00e7aram a formular uma nova tradi\u00e7\u00e3o de expansionismo territorial<\/span>. Essa tradi\u00e7\u00e3o permitiu que os EUA anexassem estrategicamente territ\u00f3rios ao redor do mundo \u2014 como Guam, Samoa Americana, Ilhas Virgens Americanas e a Comunidade das Ilhas Marianas do Norte \u2014 por raz\u00f5es militares e econ\u00f4micas, sem obrigar o Congresso a conceder-lhes o status de estado.<\/p>\n

Para sustentar esse projeto, tamb\u00e9m foram criadas interpreta\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o que permitiram governar Porto Rico e os demais territ\u00f3rios anexados durante a Guerra Hispano-Americana.<\/p>\n

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Navios de guerra dos EUA sob o comando do contra-almirante Sampson bombardeiam San Juan, capital de Porto Rico, em 12 de maio de 1898.<\/figcaption><\/figure>\n

No julgamento conhecido como Downes v. Bidwell<\/em>, em 1901, a Suprema Corte estabeleceu pela primeira vez que os territ\u00f3rios anexados ap\u00f3s 1898 \u2014 majoritariamente habitados por popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o brancas ou pelas chamadas \u201cra\u00e7as alien\u00edgenas\u201d \u2014 seriam governados como \u201cterrit\u00f3rios n\u00e3o incorporados\u201d, ou seja, territ\u00f3rios que n\u00e3o estavam destinados a se tornar estados.<\/span><\/p>\n

No julgamento, a Corte foi instada a decidir sobre a constitucionalidade de uma tarifa sobre mercadorias comercializadas entre a ilha de Porto Rico e o territ\u00f3rio continental dos EUA, imposta pela Lei Foraker, uma legisla\u00e7\u00e3o territorial promulgada para governar Porto Rico em 1900. Os opositores da tarifa argumentaram que ela violava a Cl\u00e1usula de Uniformidade da Constitui\u00e7\u00e3o, que proibia tarifas sobre bens comercializados dentro dos EUA.<\/p>\n

A maioria dos ju\u00edzes, no entanto, concluiu que Porto Rico n\u00e3o fazia parte dos EUA para os fins da Cl\u00e1usula de Uniformidade e confirmou a tarifa. Na pr\u00e1tica, os EUA trataram Porto Rico como um pa\u00eds estrangeiro.<\/span><\/p>\n

Uma quest\u00e3o permaneceu em aberto nesse caso: como a Constitui\u00e7\u00e3o, em especial, a Cl\u00e1usula de Cidadania, da 14\u00aa Emenda constitucional, se aplicavam aos territ\u00f3rios n\u00e3o incorporados?<\/p>\n

Os porto-riquenhos s\u00e3o cidad\u00e3os pela Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n

O juiz da Suprema Corte Edward D. White abordou parcialmente essa quest\u00e3o ao redigir seu voto no julgamento Downes v. Bidwell<\/em>, na decis\u00e3o que desde ent\u00e3o definiu o status constitucional de Porto Rico. Sua opini\u00e3o \u00e9 considerada por estudiosos como a fonte da doutrina da incorpora\u00e7\u00e3o territorial. Essa doutrina cont\u00e9m tr\u00eas elementos b\u00e1sicos.<\/span><\/p>\n

Em primeiro lugar, ela reconhece a diferen\u00e7a entre territ\u00f3rios incorporados \u2014 aqueles destinados a se tornar estados \u2014 e territ\u00f3rios n\u00e3o incorporados.<\/p>\n

Em segundo lugar, White argumentou que apenas direitos constitucionais fundamentais s\u00e3o garantidos nos territ\u00f3rios n\u00e3o incorporados, e n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o plena dos direitos civis. A Corte tamb\u00e9m afirmou o poder do Congresso de promulgar legisla\u00e7\u00e3o estendendo ou restringindo disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, incluindo o direito \u00e0 cidadania, um direito civil.<\/p>\n

Por fim, territ\u00f3rios n\u00e3o incorporados podem ser governados seletivamente como localidades estrangeiras no sentido constitucional. Isso significa que, desde que o Congresso n\u00e3o esteja violando os direitos constitucionais fundamentais dos porto-riquenhos, ele pode optar por tratar Porto Rico como um pa\u00eds estrangeiro para fins legais.<\/p>\n

Como Porto Rico pode ser considerado uma localidade estrangeira para fins constitucionais, nascer em Porto Rico, de acordo com o <\/em>julgamento, equivale a nascer em um pa\u00eds estrangeiro.<\/span><\/p>\n

O consenso predominante at\u00e9 hoje est\u00e1 alinhado com a interpreta\u00e7\u00e3o de White sobre o status de Porto Rico, ou seja, a Cl\u00e1usula de Cidadania n\u00e3o se estende a Porto Rico. Desde o julgamento, h\u00e1 119 anos, o Congresso dos EUA governa Porto Rico como um territ\u00f3rio separado e desigual.<\/span><\/p>\n

A Lei Foraker, que estava no centro do caso analisado no julgamento, tamb\u00e9m imp\u00f4s a cidadania porto-riquenha \u00e0s pessoas nascidas na ilha. Pessoas nascidas na Espanha e residentes em Porto Rico puderam manter sua cidadania espanhola, adquirir a cidadania porto-riquenha ou a cidadania dos EUA. No entanto, os habitantes nascidos na ilha foram impedidos de manter sua cidadania espanhola \u2014 a cidadania que haviam adquirido quando Porto Rico era uma prov\u00edncia da Espanha \u2014 e de adquirir a cidadania dos EUA.<\/p>\n

Mas havia um grande problema. Na \u00e9poca, pessoas que buscavam se naturalizar e se tornar cidad\u00e3s dos EUA eram obrigadas primeiro a renunciar \u00e0 sua lealdade a um Estado soberano. Para os cidad\u00e3os porto-riquenhos, isso significava renunciar sua lealdade aos Estados Unidos para adquirir a cidadania americana. Essa contradi\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, inicialmente impediu que os porto-riquenhos obtivessem a cidadania dos EUA.<\/span><\/p>\n

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Mercado na localidade de Yauco, em Porto Rico, em 1900<\/figcaption><\/figure>\n

Cidadania derivada<\/strong><\/h2>\n

Ainda assim, pouco tempo depois, os porto-riquenhos come\u00e7aram a adquirir a cidadania dos EUA por meio da naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, mulheres porto-riquenhas que se casavam com cidad\u00e3os americanos eram automaticamente naturalizadas sob a Lei Coverture, e seus filhos adquiriam a cidadania do pai. Al\u00e9m disso, em 1906, o Congresso incluiu uma se\u00e7\u00e3o na Lei do Bureau de Imigra\u00e7\u00e3o e Naturaliza\u00e7\u00e3o que dispensava a exig\u00eancia de ren\u00fancia \u00e0 lealdade a um Estado soberano, permitindo que porto-riquenhos adquirissem a cidadania dos EUA por naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 1917, o Congresso aprovou a Lei Jones, que inclu\u00eda um dispositivo de naturaliza\u00e7\u00e3o coletiva. Ela permitia que as pessoas que viviam em Porto Rico escolhessem entre manter sua cidadania porto-riquenha ou outra cidadania, ou adquirir a cidadania dos EUA. Como a Lei Jones n\u00e3o alterou o status territorial de Porto Rico, as pessoas posteriormente nascidas na ilha passaram a ser consideradas cidad\u00e3s dos EUA por meio do jus sanguinis<\/em> (direito de sangue), uma forma derivada de cidadania americana.<\/p>\n

Isto \u00e9, as pessoas nascidas em Porto Rico eram consideradas nascidas fora dos EUA, mas ainda assim tratadas como cidad\u00e3s dos EUA.<\/span><\/p>\n

Somente em 1940 o Congresso aprovou uma legisla\u00e7\u00e3o que concedeu cidadania por nascimento, ou jus soli<\/em> (direito do solo), \u00e0s pessoas nascidas em Porto Rico. Enquanto aqueles nascidos em Porto Rico antes de 1940 s\u00f3 podiam adquirir a cidadania por naturaliza\u00e7\u00e3o se seus pais fossem cidad\u00e3os dos EUA, qualquer pessoa nascida em Porto Rico ap\u00f3s 1940 passou a adquirir a cidadania americana como resultado direto de ter nascido em solo porto-riquenho.<\/span><\/p>\n

Essa legisla\u00e7\u00e3o alterou e substituiu a Lei Jones. A Lei de Nacionalidade de 1940 estabeleceu que Porto Rico fazia parte dos EUA para fins de cidadania. Desde 13 de janeiro de 1941, segundo o Congresso, nascer em Porto Rico equivale a nascer nos EUA para fins de cidadania.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, apesar de o Congresso dos EUA ter fundamentado a legisla\u00e7\u00e3o de cidadania por nascimento para Porto Rico na 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o, o consenso predominante entre estudiosos, legisladores e formuladores de pol\u00edticas \u00e9 que os porto-riquenhos n\u00e3o t\u00eam direito a um status de cidadania constitucional ou de cidadania garantido pela 14\u00aa Emenda.<\/p>\n

Embora os porto-riquenhos sejam oficialmente cidad\u00e3os americanos natos, o territ\u00f3rio permanece n\u00e3o incorporado ou \u201cestrangeiro\u201d para fins constitucionais. Essa contradi\u00e7\u00e3o permitiu que Porto Rico fosse governado como um territ\u00f3rio separado e desigual que pertence aos EUA, sem fazer parte do pa\u00eds. Historicamente, a Suprema Corte tem se recusado a estabelecer qual \u00e9 a base constitucional da cidadania estendida a Porto Rico e aos demais territ\u00f3rios. Em dezembro de 2019, um juiz do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Utah decidiu que a 14\u00aa Emenda se aplicava \u00e0 Samoa Americana, um territ\u00f3rio que ainda concede status de n\u00e3o cidad\u00e3o \u00e0s pessoas nascidas ali. Talvez esse caso motive a Suprema Corte a resolver o debate sobre a ilha latino-americana, que j\u00e1 dura mais de um s\u00e9culo.<\/p>\n

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