{"id":74610,"date":"2026-02-16T17:16:46","date_gmt":"2026-02-16T20:16:46","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-caso-saaraui-e-a-responsabilidade-do-estado-brasileiro\/"},"modified":"2026-02-16T17:16:46","modified_gmt":"2026-02-16T20:16:46","slug":"o-caso-saaraui-e-a-responsabilidade-do-estado-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-caso-saaraui-e-a-responsabilidade-do-estado-brasileiro\/","title":{"rendered":"O caso saaraui e a responsabilidade do Estado brasileiro"},"content":{"rendered":"

No dia 27 de janeiro de 2026, o saaraui Mohamed Bouchana e sua esposa, Ibtissam Wiklandoour, naturais de Laayoune, no Saara Ocidental, foram retidos na delegacia de migra\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo. A reten\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Reino do Marrocos acionar um \u201calerta vermelho\u201d internacional contra Bouchana.\u00a0<\/span><\/p>\n

O epis\u00f3dio, \u00e0 primeira vista tratado como quest\u00e3o migrat\u00f3ria, revela, na verdade, um problema muito mais profundo, demonstrando a possibilidade de o Estado brasileiro atuar, ainda que indiretamente, como extens\u00e3o de uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vinculada a um territ\u00f3rio reconhecido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas como n\u00e3o aut\u00f4nomo e pendente de descoloniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Saara Ocidental permanece sob ocupa\u00e7\u00e3o marroquina desde 1975. Ao longo dessas cinco d\u00e9cadas, organiza\u00e7\u00f5es internacionais como Human Rights Watch e Anistia Internacional documentaram deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, den\u00fancias de tortura e julgamentos marcados por graves questionamentos quanto ao devido processo legal.<\/span><\/p>\n

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O terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo.
(Foto: Adriana Machado \/ Blog do Planalto)<\/figcaption><\/figure>\n

A defesa da autodetermina\u00e7\u00e3o, um princ\u00edpio consagrado no direito internacional, tem sido reiteradamente enquadrada como amea\u00e7a \u00e0 integridade territorial marroquina. Leis contra \u201cnot\u00edcias falsas\u201d, \u201cdifama\u00e7\u00e3o\u201d e \u201catentado \u00e0 seguran\u00e7a do Estado\u201d v\u00eam sendo aplicadas contra ativistas e jornalistas saarauis, transformando reivindica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em delito penal.<\/span><\/p>\n

Quando essas acusa\u00e7\u00f5es atravessam fronteiras por meio de alertas internacionais, a repress\u00e3o deixa de ser apenas territorial e se converte em instrumento transnacional. Mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o policial internacional foram concebidos para combater crimes comuns graves.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, quando acionados em contextos de disputa territorial e repress\u00e3o pol\u00edtica, surge o risco evidente de instrumentaliza\u00e7\u00e3o. A pergunta central torna-se inevit\u00e1vel: h\u00e1 fundamento penal objetivo ou estamos diante da criminaliza\u00e7\u00e3o internacional da autodetermina\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que o Brasil entra na equa\u00e7\u00e3o. Como Estado soberano e signat\u00e1rio de tratados internacionais de direitos humanos, o pa\u00eds possui obriga\u00e7\u00f5es constitucionais claras para garantir o devido processo legal, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o contra persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o significa automatismo cego. A atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores n\u00e3o pode limitar-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de solicita\u00e7\u00f5es estrangeiras. Cada pedido deve ser submetido a escrut\u00ednio jur\u00eddico rigoroso, especialmente quando envolve ativistas provenientes de territ\u00f3rio sob ocupa\u00e7\u00e3o e historicamente marcado por den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos humanos.<\/span><\/p>\n

Se houver ind\u00edcios de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por tr\u00e1s do alerta internacional, o Brasil tem o dever de impedir que seu territ\u00f3rio seja utilizado como extens\u00e3o de repress\u00e3o estrangeira. A soberania nacional n\u00e3o pode ser terceirizada.<\/span><\/p>\n

A coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional encontra limites claros no respeito aos direitos fundamentais. O princ\u00edpio da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o, amplamente reconhecido no direito internacional, impede que indiv\u00edduos sejam entregues a Estados onde possam enfrentar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou risco de maus-tratos.<\/span><\/p>\n

No caso do Saara Ocidental, o contexto \u00e9 particularmente sens\u00edvel. A Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), criada para organizar o referendo de autodetermina\u00e7\u00e3o, que jamais foi realizado, sequer possui mandato formal para monitorar direitos humanos na regi\u00e3o, criando um v\u00e1cuo institucional. Isso torna ainda mais relevante a responsabilidade de Estados terceiros ao analisarem pedidos provenientes desse cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda um elemento adicional, que \u00e9 a estrat\u00e9gia de deslegitima\u00e7\u00e3o por meio da narrativa criminalizante. Ativistas saarauis denunciam que campanhas de difama\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00f5es de \u201cfake news\u201d s\u00e3o utilizadas para enquadrar como crime aquilo que \u00e9, em ess\u00eancia, defesa pol\u00edtica de um direito reconhecido internacionalmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando essa narrativa ganha chancela internacional por meio de alertas policiais, cria-se um ciclo preocupante, no qual o Marrocos produz acusa\u00e7\u00f5es, as acusa\u00e7\u00f5es geram pedidos internacionais, e os pedidos resultam em restri\u00e7\u00f5es de liberdade em outros pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

Nesse processo, o direito penal deixa de ser instrumento de prote\u00e7\u00e3o social e passa a operar como ferramenta de disputa geopol\u00edtica. E quando o Brasil aceita, sem questionamento, a reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dessas medidas, arrisca comprometer sua pr\u00f3pria tradi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica de defesa do direito dos povos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso de Mohamed Bouchana e Ibtissam Wiklandoour \u00e9, portanto, um teste. N\u00e3o apenas para as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, mas para a coer\u00eancia do pa\u00eds com sua Constitui\u00e7\u00e3o e com os compromissos internacionais que assumiu.\u00a0<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica, mas jur\u00eddica: pode o Brasil permitir que seus aeroportos se tornem extens\u00e3o de conflitos territoriais externos? Pode aceitar, sem an\u00e1lise aprofundada, que um mecanismo internacional seja utilizado para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica?<\/span><\/p>\n

Cinco d\u00e9cadas ap\u00f3s o in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o do Saara Ocidental, as den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos continuam a se acumular. O que o epis\u00f3dio em Guarulhos demonstra \u00e9 que essas viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o permanecem confinadas ao deserto. Elas atravessam fronteiras, alcan\u00e7am sistemas migrat\u00f3rios e testam a solidez dos compromissos democr\u00e1ticos de outros Estados.<\/span><\/p>\n

A resposta que o Brasil oferecer\u00e1 a esse caso n\u00e3o definir\u00e1 apenas o destino de um casal saaraui. Definir\u00e1 se o pa\u00eds atuar\u00e1 como guardi\u00e3o de direitos fundamentais ou como elo involunt\u00e1rio de uma cadeia de repress\u00e3o internacionalizada. E, em mat\u00e9ria de direitos humanos, neutralidade diante da injusti\u00e7a nunca \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e9 sempre uma escolha pol\u00edtica em favor do opressor.<\/span><\/p>\n

(*) Sayid Marcos Ten\u00f3rio<\/i><\/b> \u00e9 historiador e escritor. \u00c9 vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Solidariedade e pela Autodetermina\u00e7\u00e3o do povo Saaraui \u2013 Bras\u00edlia.<\/span><\/i><\/p>\n

O post O caso saaraui e a responsabilidade do Estado brasileiro apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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