![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Randolfe-1024x637.jpg)
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O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou de \u201cmovimento protelat\u00f3rio\u201d a a\u00e7\u00e3o de senadores bolsonaristas que se posicionaram contra a vota\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (6), no plen\u00e1rio do Senado, do projeto de lei (PL 2.338\/2023) que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n
\u201cTodo o plen\u00e1rio sabia do projeto. Todo o plen\u00e1rio tinha a possibilidade e a oportunidade de ir \u00e0 comiss\u00e3o para debater. Acabou de ser aprovado por unanimidade na comiss\u00e3o, com a recomenda\u00e7\u00e3o para votarmos agora. Eu entendo alguns que resistem em regular algumas coisas na internet, mas me parece que est\u00e1 em curso um movimento protelat\u00f3rio que esconde o sentimento real, que \u00e9 n\u00e3o ter regula\u00e7\u00e3o nenhuma sobre a intelig\u00eancia artificial\u201d, discursou o senador.<\/p>\n
Diante da resist\u00eancia, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou a mat\u00e9ria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n
Leia mais: Intelig\u00eancia Artificial pode afetar 37 milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil, diz OIT<\/a><\/p>\n \u201cA minha inten\u00e7\u00e3o era votar na data de hoje o projeto, e, atendendo a reclames, n\u00f3s propusemos o acordo da vota\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia na data de hoje e a inclus\u00e3o na pauta de ter\u00e7a-feira\u201d, disse Pacheco.<\/p>\n Para Randolfe, o Brasil pode se tornar uma refer\u00eancia mundial com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da IA.<\/p>\n \u201cEssa proposta pode possibilitar a n\u00f3s, no Brasil, ter uma legisla\u00e7\u00e3o sobre IA pioneira no mundo. E pode apontar como modelo para o mundo uma legisla\u00e7\u00e3o para controlar esse dem\u00f4nio que tem sa\u00eddo da contemporaneidade e trazer um pouco mais para o mundo celestial\u201d, defendeu.<\/p>\n O senador considerou que \u201cas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da humanidade devem ser para o seu aprimoramento, n\u00e3o caminhos para cria\u00e7\u00e3o, estabelecimento e prevalecimento da manipula\u00e7\u00e3o e da mentira\u201d.<\/p>\n O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a \u201cpior regula\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o ausente\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante dizer que este texto, depois de 520 dias, depois de todos esses debates, \u00e9 o \u00fanico na Am\u00e9rica Latina em discuss\u00e3o e com a capacidade de dar resposta \u00e0quilo que est\u00e1 por tr\u00e1s disso tudo que est\u00e1 sendo discutido. A interpreta\u00e7\u00e3o do acaso, venha de qualquer um dos poderes ou de qualquer setor da sociedade, quando n\u00e3o abriga e n\u00e3o encontra lei nenhuma, encontra o ambiente adequado para que a gente tenha a contradi\u00e7\u00e3o da vida\u201d, disse.<\/p>\n O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que o relat\u00f3rio de Gomes atende a uma s\u00e9rie de preocupa\u00e7\u00f5es de diversos segmentos e setores. \u201c\u00c9 importante que n\u00f3s realmente possamos votar essa quest\u00e3o rapidamente\u201d, defendeu.<\/p>\n \u201cMesmo num mundo livre, n\u00e3o se pode deixar que uma tecnologia falte com a verdade, gente, principalmente quando essa tecnologia falta com a verdade, ela prejudica a vida, a sa\u00fade; todos os poderes s\u00e3o prejudicados e as pessoas\u201d, defendeu a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).<\/p>\n Confira os principais pontos do projeto, segundo detalhamento da Ag\u00eancia Senado:<\/strong><\/p>\n Riscos<\/strong><\/p>\n O projeto divide os sistemas de IA em n\u00edveis de risco, oferecendo uma regulamenta\u00e7\u00e3o distinta para os de alto risco, a depender do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. E a proposta veda o desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es de IA que tenham \u201crisco excessivo\u201d.<\/p>\n Direitos autorais<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio estabelece que conte\u00fados protegidos por direitos autorais poder\u00e3o ser utilizados em processos de \u201cminera\u00e7\u00e3o de textos\u201d para o desenvolvimento do sistema de IA por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organiza\u00e7\u00f5es educacionais.\u00a0No entanto, o material precisa ser obtido de forma leg\u00edtima e sem fins comerciais.<\/p>\n Trabalhadores\u00a0<\/strong><\/p>\n Os cidad\u00e3os ter\u00e3o assegurados os direitos a explica\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o humana das decis\u00f5es que tiverem impacto jur\u00eddico relevante. E no caso de uso de sistemas que fa\u00e7am identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, dever\u00e1 haver a garantia de prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o direta, indireta, ilegal ou abusiva.<\/p>\n Integridade da informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Foi suprimido do texto a previs\u00e3o do risco \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ao processo democr\u00e1tico e ao pluralismo pol\u00edtico como crit\u00e9rio para regulamenta\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de novas hip\u00f3teses de IA de alto risco pelo Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA), setor que ser\u00e1 criado para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o preliminar<\/strong><\/p>\n O objetivo dessa avalia\u00e7\u00e3o preliminar \u00e9 determinar o grau de risco do sistema, que depender\u00e1 de suas finalidades e do seu impacto. Ela deve ser realizada pelos pr\u00f3prios agentes \u2014 isto \u00e9, os desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema, conforme o caso \u2014, antes da disponibiliza\u00e7\u00e3o do sistema no mercado.<\/p>\n Risco excessivo<\/strong><\/p>\n O projeto pro\u00edbe o desenvolvimento e o uso de sistemas com determinadas caracter\u00edsticas ou finalidades, por considerar que representam risco excessivo. Entre eles, est\u00e3o os chamados sistemas de armas aut\u00f4nomas (SAA), isto \u00e9, que podem selecionar e atacar alvos sem interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o de impacto<\/strong><\/p>\n Quando um sistema de IA for classificado como sendo de alto risco, dever\u00e1 ser realizada a avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico por profissionais com conhecimentos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos, regulat\u00f3rios e jur\u00eddicos.<\/p>\n IA generativa e sistemas de prop\u00f3sito geral<\/strong><\/p>\n Os sistemas conhecidos como generativos (capazes de produzir ou modificar texto, \u00e1udio, v\u00eddeo ou c\u00f3digo de programa\u00e7\u00e3o, como Midjourney, Dall-E e outros) e de prop\u00f3sito geral (treinados com grande volume de dados e que podem ser adaptados para diferentes tarefas, como o GPT-4o, o Gemini e o Claude, entre outros) ter\u00e3o regras espec\u00edficas.<\/p>\n Antes de esses sistemas serem disponibilizados no mercado, seus agentes devem realizar a avalia\u00e7\u00e3o preliminar para classifica\u00e7\u00e3o de risco. Devem tamb\u00e9m demonstrar que identificaram e mitigaram poss\u00edveis riscos aos direitos fundamentais, ao meio ambiente, \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 integridade da informa\u00e7\u00e3o e ao processo democr\u00e1tico. Esses sistemas devem ser concebidos de modo a reduzir o uso de energia e outros recursos e a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e3o processar dados em conformidade com as exig\u00eancias legais.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es administrativas e responsabilidade civil<\/strong><\/p>\n A infra\u00e7\u00e3o das normas contidas no projeto poder\u00e1 sujeitar os desenvolvedores, fornecedores e aplicadores de sistemas de intelig\u00eancia artificial a multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es ou a 2% do faturamento bruto do grupo ou conglomerado por infra\u00e7\u00e3o.\u00a0Outras san\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o advert\u00eancia, proibi\u00e7\u00e3o de tratar determinados dados, e suspens\u00e3o parcial ou total, tempor\u00e1ria ou permanente do desenvolvimento, fornecimento ou opera\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n O PL 2.338\/2023 prev\u00ea que diversos \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o trabalhar em conjunto com o intuito de organizar, regular e fiscalizar o mercado da intelig\u00eancia artificial. O projeto estabelece a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), criada pela\u00a0Lei 13.853, de 2019, como a autoridade competente para impor san\u00e7\u00f5es, aplicar multas, expedir normas sobre as formas e requisitos de certifica\u00e7\u00e3o, os procedimentos da avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico e para a comunica\u00e7\u00e3o de graves incidentes.\u00a0<\/p>\n Poder p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Os sistemas de IA utilizados pelo poder p\u00fablico, al\u00e9m de implementar as medidas previstas para todos os demais sistemas, dever\u00e3o registrar quem usou, em que situa\u00e7\u00e3o e para qual finalidade. Dever\u00e3o ser empregados, preferencialmente, sistemas interoper\u00e1veis, de modo a evitar a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica e propiciar a continuidade dos sistemas desenvolvidos ou contratados.<\/p>\n Direitos dos afetados<\/strong><\/p>\n O projeto assegura uma s\u00e9rie de direitos para as pessoas que forem afetadas pelos sistemas de intelig\u00eancia artificial: direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de que est\u00e1 interagindo com sistemas de IA; direito a privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais; direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o il\u00edcita e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de vieses discriminat\u00f3rios diretos, indiretos, ilegais ou abusivos; uso de linguagem simples e clara quando destinados a crian\u00e7a e adolescentes, idosos ou pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n As pessoas afetadas por sistemas de alto risco ter\u00e3o, adicionalmente, os seguintes direitos: direito \u00e0 explica\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o tomada pelo sistema de intelig\u00eancia artificial; direito \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es; direito a revis\u00e3o humana das decis\u00f5es, considerando o contexto e o risco associado.<\/p>\n Boas pr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n Os desenvolvedores e fornecedores de sistemas poder\u00e3o adotar c\u00f3digos de conduta para assegurar o cumprimento dos dispositivos da lei. A ades\u00e3o a esses c\u00f3digos ser\u00e1 considerada indicativo de boa-f\u00e9 por parte do agente nos casos em que for aplicada san\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n Vig\u00eancia<\/strong><\/p>\n A maioria dos dispositivos do projeto entrar\u00e1 em vigor 730 dias (ou seja, dois anos) depois da publica\u00e7\u00e3o da lei. No entanto, as regras sobre sistemas generativos e de uso geral, sobre as aplica\u00e7\u00f5es proibidas de sistemas de IA e sobre os direitos de autor entrar\u00e3o em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. J\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os reguladores do mercado de IA, com exce\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, ter\u00e3o vig\u00eancia imediata. O mesmo vale para as medidas de incentivo \u00e0 sustentabilidade e \u00e0s pequenas empresas.<\/p>\n<\/p>\n O post Randolfe acusa a\u00e7\u00e3o protelat\u00f3ria para n\u00e3o regular intelig\u00eancia artificial<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n