![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Dias-Toffoli-1024x667.png)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou para responsabilizar as plataformas pelos conte\u00fados ilegais publicados nas redes sociais.<\/p>\n
Dessa forma, ele considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), que exige ordem judicial pr\u00e9via e espec\u00edfica de exclus\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o modelo atual confere imunidade \u00e0s plataformas. Ele prop\u00f5e que a responsabiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se basear em outro dispositivo da lei (artigo 21), que prev\u00ea a retirada do conte\u00fado mediante simples notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o ministro, que \u00e9 relator do caso em discuss\u00e3o na Corte, as plataformas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de detectar conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Leia mais: Barroso defende regular redes e denuncia extremismo das Big Techs<\/a><\/p>\n Por isso, as plataforma podem ser responsabilizadas objetivamente (sem necessidade de comprovar culpa) toda vez que \u201cas postagens coloquem em risco a integridade f\u00edsica de pessoas vulner\u00e1veis, o estado democr\u00e1tico de direito ou o regime democr\u00e1tico, que prejudiquem a sa\u00fade p\u00fablica ou que tenham potencial de interferir na integridade do processo pol\u00edtico eleitoral e no resultado do pleito\u201d.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o retirar o que \u00e9 il\u00edcito, estar\u00e1 sujeita a uma a\u00e7\u00e3o que decidir\u00e1 retirar. Mas ela j\u00e1 responder\u00e1 desde a notifica\u00e7\u00e3o pela responsabilidade civil, e n\u00e3o s\u00f3 ap\u00f3s o descumprimento de uma decis\u00e3o judicial\u201d, assegurou Toffoli.<\/p>\n O ministro esclareceu ainda que se considera il\u00edcito o \u201cmaterial inequivocamente desinformativo, a not\u00edcia fraudulenta, assim compreendida aquela que seja integral ou parcialmente inver\u00eddica que tenha aptid\u00e3o para ludibriar o receptor, influenciando o seu comportamento com a finalidade de alcan\u00e7ar vantagem espec\u00edfica e indevida.\u201d<\/p>\n Para o relator, \u00e9 imprescind\u00edvel combater a viol\u00eancia digital para evitar seus efeitos \u201cdevastadores\u201d para pessoas e institui\u00e7\u00f5es sociais e estatais.<\/p>\n Em seu entendimento, \u00e9 preciso uma mudan\u00e7a sist\u00eamica e progressiva do meio ambiente cultural digital, tornando-o mais seguro e transparente e garantindo efetiva prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos vulner\u00e1veis.<\/p>\n Ele prop\u00f4s um rol taxativo de conte\u00fados que devem ser retirados das redes independentemente de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ou decis\u00e3o judicial determinando a exclus\u00e3o.<\/p>\n Confira o rol:<\/strong><\/p>\n \u2013 Crimes contra o Estado democr\u00e1tico de Direito; O post Toffoli vota para responsabilizar big techs por conte\u00fados ilegais<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
\u2013 Atos de terrorismo ou preparat\u00f3rios de terrorismo;
\u2013 Crime de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio ou automutila\u00e7\u00e3o;
\u2013 Racismo;
\u2013 Viol\u00eancia contra crian\u00e7a, adolescentes e vulner\u00e1veis de modo geral;
\u2013 Qualquer esp\u00e9cie de viola\u00e7\u00e3o contra a mulher;
\u2013 Infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, por deixar de executar, dificultar ou opor-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica;
\u2013 Tr\u00e1fico de pessoas;
\u2013 Incita\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a da pr\u00e1tica de viol\u00eancia f\u00edsica ou sexual;
\u2013 Divulga\u00e7\u00e3o de fatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que levem \u00e0 incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, \u00e0 amea\u00e7a contra a vida ou a atos de viol\u00eancia contra grupos ou membros de grupos socialmente vulner\u00e1veis; e
\u2013 Divulga\u00e7\u00e3o de fatos notoriamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados com potencial para causar danos ao equil\u00edbrio do pleito ou integridade do processo eleitoral.<\/p>\n