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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (19), a Lei de Anistia para a Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica, sancionada no mesmo dia pela presidenta encarregada Delcy Rodr\u00edguez.\u00a0<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos para encerrar processos judiciais ligados a conflitos pol\u00edticos ocorridos entre 2002 e 2025, ao mesmo tempo em que exclui expressamente crimes graves, como viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, homic\u00eddio e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o encerra um processo de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que, segundo o pr\u00f3prio Parlamento, envolveu representantes do governo, da oposi\u00e7\u00e3o e diferentes setores institucionais do pa\u00eds.<\/p>\n
A Lei de Anistia para a Conviv\u00eancia Democr\u00e1tica cria um marco jur\u00eddico para o encerramento de processos judiciais relacionados a epis\u00f3dios de confronta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica registrados ao longo de mais de duas d\u00e9cadas. O per\u00edodo abrange desde o golpe de Estado de abril de 2002 at\u00e9 os conflitos associados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es regionais e legislativas realizadas em 2025.<\/p>\n
Ao sancionar a legisla\u00e7\u00e3o, Delcy Rodr\u00edguez afirmou que a anistia busca criar condi\u00e7\u00f5es para a retomada da conviv\u00eancia pol\u00edtica no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
Segundo ela, o objetivo \u00e9 permitir que a Venezuela \u201cse reencontre e aprenda a viver democraticamente\u201d, deixando para tr\u00e1s ciclos marcados pela polariza\u00e7\u00e3o. Para a presidenta encarregada, a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da lei demonstrou \u201cmaturidade pol\u00edtica\u201d entre os diferentes atores envolvidos.<\/p>\n
Do ponto de vista pr\u00e1tico, a norma estabelece procedimentos para a aplica\u00e7\u00e3o da anistia, incluindo a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na verifica\u00e7\u00e3o dos pedidos.\u00a0<\/p>\n
O texto prev\u00ea prazo de at\u00e9 15 dias para an\u00e1lise dos casos e autoriza que pessoas que estejam fora do pa\u00eds possam solicitar o benef\u00edcio por meio de representa\u00e7\u00e3o legal, sem risco de pris\u00e3o pelos fatos abrangidos, desde que compare\u00e7am posteriormente ao tribunal para a formaliza\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
O alcance da lei est\u00e1 delimitado em 13 fatos pol\u00edticos espec\u00edficos, listados no texto aprovado. Entre eles est\u00e3o o golpe de Estado de 2002, a paralisa\u00e7\u00e3o empresarial e petrol\u00edfera de 2002 e 2003, os conflitos em torno do referendo revogat\u00f3rio de 2004, protestos registrados em diferentes momentos entre 2007 e 2017 e epis\u00f3dios de instabilidade pol\u00edtica ligados a disputas eleitorais mais recentes, incluindo as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2024 e as regionais de 2025.<\/p>\n
Apesar da amplitude temporal, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e limites claros. Ficam exclu\u00eddos da anistia crimes considerados graves, como viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, homic\u00eddio doloso, tr\u00e1fico de drogas e corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o beneficiadas pessoas envolvidas em a\u00e7\u00f5es armadas ou no apoio a iniciativas estrangeiras contra a soberania venezuelana.<\/p>\n
Segundo o governo, a distin\u00e7\u00e3o busca evitar que a anistia seja interpretada como impunidade. A l\u00f3gica defendida \u00e9 a de encerrar processos vinculados a disputas pol\u00edticas, sem estender o benef\u00edcio a crimes que n\u00e3o podem ser relativizados pelo contexto institucional.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o presidencial, caber\u00e1 agora aos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a aplicar a lei caso a caso, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o oficial.\u00a0<\/p>\n
Delcy Rodr\u00edguez tamb\u00e9m solicitou que inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio e programas voltados \u00e0 conviv\u00eancia democr\u00e1tica analisem situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas explicitamente no texto, em um movimento que o governo define como parte de um esfor\u00e7o mais amplo de pacifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
O post Venezuela sanciona lei de anistia ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no Parlamento<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n