![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/pag36_Edicao_156_Foto_PCdoB_na_Camara-1024x682-1.jpg)
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidaram uma lei do munic\u00edpio de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o programa \u201cEscola Sem Partido\u201d. A iniciativa bolsonarista de censura pr\u00e9via para a educa\u00e7\u00e3o foi derrotada por unanimidade no STF em julgamento de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 578<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>na quinta-feira (19).<\/p>\n De acordo com a Corte, somente a Uni\u00e3o legisla sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.\u00a0Dessa maneira, a ideia bolsonarista de perseguir professores e impedi-los de tratar de temas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais foi corretamente considerada irregular.<\/p>\n O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou em seu voto que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal preza pela liberdade de express\u00e3o para aprender e ensinar, prezando pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade democr\u00e1tica e pelo pluralismo de ideias.<\/p>\n Leia mais:<\/strong> Justi\u00e7a barra PMs em sala e suspende regras militarizadas em SP<\/a><\/p>\n O voto dele, acompanhado pelos demais, trouxe o entendimento de que a compet\u00eancia para editar as bases da educa\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 da Uni\u00e3o, portanto a lei de Santa Cruz de Monte Castelo \u00e9 inconstitucional, pois o munic\u00edpio extrapolou suas compet\u00eancias.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Fux alertou que a\u00a0Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB \u2013\u00a0Lei 9.394\/1996) j\u00e1 prev\u00ea uma base para os curr\u00edculos nacionais.<\/p>\n A ADPF 578, que contesta o programa \u201cEscola Sem Partido\u201d no munic\u00edpio paranaense, foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transg\u00eaneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).<\/p>\n As entidades contestaram a Lei Complementar 9\/2014 do munic\u00edpio, pois entenderam que a iniciativa extrapolou a compet\u00eancia sobre o tema e feriu a liberdade de pensamento, argumentos acatados pelo Supremo. Os professores de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) atuavam sob risco de demiss\u00e3o caso abordassem temas em sala de aula sem autoriza\u00e7\u00e3o dos familiares ou respons\u00e1veis pelos alunos.<\/p>\n A cidade do interior do Paran\u00e1, com pouco mais de 8 mil habitantes, \u00e9 considerada a \u00fanica a adotar o modelo de censura \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Desde 2015, o programa come\u00e7ou a ser empregado e gerou uma onda de den\u00fancias infundadas e persegui\u00e7\u00e3o aos professores da cidade. Na \u00e9poca, o desgaste com a medida gerou desmotiva\u00e7\u00e3o profissional, adoecimento e frustra\u00e7\u00e3o dos docentes. Outras iniciativas chegaram a avan\u00e7ar no Brasil, por\u00e9m foram enterradas ap\u00f3s as discuss\u00f5es que suscitaram.<\/p>\n O post Derrota bolsonarista: STF derruba \u201cEscola Sem Partido\u201d em cidade do Paran\u00e1<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n