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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao usar uma lei de emerg\u00eancia para impor tarifas comerciais amplas contra parceiros estrangeiros, derrubando a maior parte do tarifa\u00e7o adotado como pol\u00edtica de coer\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\u00a0<\/p>\n
Por 6 votos a 3, os ministros afirmaram que esse tipo de medida exige autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do Congresso.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada apesar de a Suprema Corte ter maioria conservadora. O voto que formou a maioria foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, e contou com a ades\u00e3o de dois ministros indicados por Trump \u2014Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett\u2014 al\u00e9m dos tr\u00eas ministros liberais.\u00a0<\/p>\n
Para o tribunal, a lei de emerg\u00eancia citada pelo governo, aprovada em 1977, n\u00e3o autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral.<\/p>\n
No voto, Roberts afirmou que Trump reivindicou um poder que a Constitui\u00e7\u00e3o reserva ao Legislativo. Segundo ele, diante da dimens\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica dessas medidas, o chefe do Executivo \u201cprecisa identificar uma autoriza\u00e7\u00e3o clara do Congresso\u201d para exerc\u00ea-las, o que n\u00e3o ocorre no texto da lei invocada.<\/p>\n
A norma usada por Trump, a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional, permite ao presidente adotar medidas excepcionais diante de \u201camea\u00e7as incomuns e extraordin\u00e1rias\u201d \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa ou \u00e0 economia dos Estados Unidos.\u00a0<\/p>\n
A Corte, no entanto, entendeu que a autoriza\u00e7\u00e3o para \u201cregular importa\u00e7\u00f5es\u201d prevista na lei n\u00e3o pode ser interpretada como permiss\u00e3o para impor impostos ou tarifas, que s\u00e3o prerrogativas do Congresso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, caem a tarifa global de 10% imposta em abril do ano passado e sobretaxas mais elevadas aplicadas a alguns dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, como Canad\u00e1, M\u00e9xico, China, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o e Coreia do Sul.\u00a0<\/p>\n
Permanecem em vigor, por outro lado, tarifas adotadas com base em outras legisla\u00e7\u00f5es, como aquelas justificadas por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional, a exemplo das aplicadas ao a\u00e7o e ao alum\u00ednio.<\/p>\n
Ao rejeitar o argumento do governo, a Corte afirmou que o fato de as tarifas envolverem rela\u00e7\u00f5es internacionais n\u00e3o autoriza o presidente a decidir sozinho sobre esse tipo de medida.<\/p>\n
Para o presidente do tribunal, John Roberts, o Congresso n\u00e3o abre m\u00e3o de sua compet\u00eancia \u201cpor meio de linguagem vaga ou sem limites cuidadosamente estabelecidos\u201d.<\/p>\n
Trump reagiu com cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o e atacou os ministros que votaram contra o governo. Em coletiva de imprensa na Casa Branca, afirmou estar \u201cprofundamente decepcionado\u201d e disse sentir \u201cvergonha de certos membros da Corte por n\u00e3o terem a coragem de fazer o que \u00e9 certo para o nosso pa\u00eds\u201d.\u00a0<\/p>\n
O presidente classificou os magistrados da maioria como \u201cantipatri\u00f3ticos e desleais \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d e sugeriu, sem apresentar provas, que teriam agido para atender a \u201cinteresses estrangeiros\u201d.<\/p>\n
Apesar da derrota, Trump afirmou que pretende recorrer a outros instrumentos legais para manter tarifas em vigor. Ele reconheceu, por\u00e9m, que essas alternativas s\u00e3o \u201cum pouco mais complicadas\u201d do que o uso amplo da lei de emerg\u00eancia rejeitado pela Corte.<\/p>\n
Para al\u00e9m dos efeitos internos, o julgamento tem repercuss\u00f5es internacionais. Ao limitar o uso de leis de emerg\u00eancia para impor tarifas, a Suprema Corte imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao emprego de medidas comerciais como forma de coer\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e press\u00e3o diplom\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n
Pa\u00edses atingidos pelo tarifa\u00e7o, entre eles o Brasil, acompanham a decis\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o. Produtos brasileiros chegaram a ser taxados em at\u00e9 50%, afetando setores como carne e caf\u00e9, antes de parte das sobretaxas ser retirada no fim de 2025.<\/p>\n
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