![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/lugar_de_estuprador_e_na_cadeia96689.jpg)
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Mais uma vez, o Brasil se deparou com a decis\u00e3o de um poder da Rep\u00fablica \u2014 no caso, o Judici\u00e1rio \u2014 que despreza n\u00e3o apenas a lei vigente, mas os direitos de uma menina. Foi isso o que o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais fez ao derrubar decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que condenou um homem de 35 anos por se relacionar com uma pr\u00e9-adolescente de 12 anos, o que a lei claramente caracteriza como estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O caso aconteceu em Indian\u00e1polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro. O homem em quest\u00e3o, bem como a m\u00e3e da menina, haviam sido condenados, em 2024, a nove anos de pris\u00e3o em processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) \u2014 ele, por estupro de vulner\u00e1vel; a m\u00e3e, por omiss\u00e3o. Al\u00e9m do crime relativo \u00e0 menina, o homem j\u00e1 tinha passagem pela pol\u00edcia por crimes de homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Os r\u00e9us recorreram da decis\u00e3o e o caso chegou \u00e0 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-MG, onde ambos foram absolvidos por maioria de votos em decis\u00e3o que veio a p\u00fablico na semana passada.<\/p>\n
O desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, relator do processo, considerou que a v\u00edtima mantinha com o r\u00e9u \u201cuma rela\u00e7\u00e3o an\u00e1loga ao matrim\u00f4nio, fato este que seria do conhecimento de sua fam\u00edlia\u201d. Seu voto foi seguido pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A posi\u00e7\u00e3o divergente coube \u00e0 desembargadora K\u00e1rin Emmerich.<\/p>\n
O caso afronta a lei e abre mais um precedente para normalizar esse tipo de crime. O C\u00f3digo Penal brasileiro considera que um relacionamento amoroso ou sexual de um adulto com uma crian\u00e7a ou adolescente menor de 14 anos \u00e9 crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s, da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM), essa decis\u00e3o \u00e9 extremamente grave e causa revolta, porque estamos falando de uma crian\u00e7a. Estamos falando da prote\u00e7\u00e3o que o Estado deveria garantir de forma absoluta. Quando uma decis\u00e3o como essa acontece, a mensagem que passa para a sociedade \u00e9 muito preocupante\u201d, diz a presidenta da UBM-MG, B\u00e1rbara Ravenna.<\/p>\n
Ela destaca que a UBM-MG j\u00e1 oficiou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e o pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a, solicitando provid\u00eancias e a devida apura\u00e7\u00e3o do caso. \u201cQueremos transpar\u00eancia, queremos responsabilidade institucional e queremos que os direitos dessa menina sejam respeitados\u201d, afirmou.<\/p>\n
B\u00e1rbara tamb\u00e9m salienta que um ato p\u00fablico est\u00e1 sendo organizado para o dia 11 de mar\u00e7o, em frente ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, \u00e0s 12 horas. \u201cEssa manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um chamado \u00e0 sociedade. \u00c9 um momento para dizer que Minas Gerais n\u00e3o pode se calar diante da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n
Retrocesso<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do TJ-MG \u00e9 um retrocesso em todos os sentidos e parece ainda ecoar leis de cunho machista de d\u00e9cadas passadas que h\u00e1 muito deixaram de existir.<\/p>\n Uma delas, dos anos 1940, s\u00f3 foi modificada em 2005 pela Lei 11.106, que alterou o C\u00f3digo Penal. \u201cPela regra anterior, se a v\u00edtima de viol\u00eancia sexual se casasse com o agressor ou at\u00e9 mesmo com outro homem, o crime deixava de existir. Ou seja, a viol\u00eancia era apagada pelo casamento. Isso mostra como, historicamente, o corpo e a vida das meninas foram tratados como quest\u00e3o de honra e costume, e n\u00e3o como direito\u201d, lembra B\u00e1rbara.<\/p>\n A dirigente feminista ressalta que \u201csuperamos esse absurdo legal com muita luta. Por isso, uma decis\u00e3o como essa abre um precedente extremamente perigoso para a sociedade brasileira. Crian\u00e7a n\u00e3o namora. Crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 esposa. Crian\u00e7a \u00e9 sujeito de direitos e deve ser protegida integralmente\u201d.<\/p>\n Embora cause perplexidade, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 um caso isolado no Brasil. Segundo o IBGE, em 2022, mais de 34 mil crian\u00e7as e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em uni\u00f5es conjugais no pa\u00eds, sendo a maioria (77%) meninas.<\/p>\n Cerca de 95% delas tinham parceiros com mais de 18 anos, muitas vezes com diferen\u00e7a de idade ainda mais significativa, e cerca de 86% viviam em regime de \u201cuni\u00e3o consensual\u201d, ou seja, sem registro civil. Em 2024, registros de cart\u00f3rios informaram ao IBGE pelo menos 193 casamentos envolvendo menores de 16 anos.<\/p>\n \u201cEsse cen\u00e1rio revela uma realidade estrutural de naturaliza\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es precoces e desiguais, que muitas vezes encobrem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia\u201d, salienta B\u00e1rbara.<\/p>\n Por isso, conclui, \u201ca UBM seguir\u00e1 em vigil\u00e2ncia constante, porque nenhuma menina pode ficar desprotegida. A nossa luta \u00e9 por justi\u00e7a, por dignidade e por um sistema que acolha e proteja as v\u00edtimas especialmente as crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A absolvi\u00e7\u00e3o do estuprador repercutiu negativamente no governo federal, no meio pol\u00edtico e jur\u00eddico e na sociedade em geral.<\/p>\n Em nota, os minist\u00e9rios dos Direitos Humanos e da Cidadania e o das Mulheres advertiram que \u201co Brasil adota a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Quando a fam\u00edlia n\u00e3o assegura essa prote\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente em casos de viol\u00eancia sexual \u2014, cabe ao Estado e \u00e0 sociedade, incluindo os tr\u00eas Poderes, zelar pelos direitos da crian\u00e7a, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a anu\u00eancia familiar ou a autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal sejam usadas para relativizar viola\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n J\u00e1 a corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou que o tribunal seja inclu\u00eddo no processo para prestar esclarecimentos e que o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar envie informa\u00e7\u00f5es iniciais no prazo de cinco dias.<\/p>\n O MPMG comunicou que ir\u00e1 adotar as provid\u00eancias processuais cab\u00edveis.\u201cO ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio e a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a [\u2026] estabelecem a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade para crian\u00e7as e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saud\u00e1vel e a dignidade sexual dessa popula\u00e7\u00e3o, tratando-os como bens jur\u00eddicos indispon\u00edveis, que se sobrep\u00f5em a qualquer interpreta\u00e7\u00e3o fundada em suposto consentimento da v\u00edtima ou anu\u00eancia familiar\u201d, afirmou, em comunicado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, parlamentares do PSol e da Rede protocolaram uma a\u00e7\u00e3o na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pedindo que o \u00f3rg\u00e3o acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o veredicto.<\/p>\n A Bancada Feminina do Senado Federal tamb\u00e9m se manifestou, divulgando nota de rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o, na qual salienta que \u201ca lei brasileira \u00e9 inequ\u00edvoca: qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel. Consentimento, relacionamento ou anu\u00eancia familiar n\u00e3o afastam o crime\u201d.<\/p>\n A l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que a absolvi\u00e7\u00e3o \u201cescancara uma falha grave e alarmante do sistema de Justi\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia. A lei brasileira \u00e9 inequ\u00edvoca ao reconhecer que menores de 14 anos s\u00e3o juridicamente incapazes de consentir, justamente para impedir que rela\u00e7\u00f5es marcadas por desigualdade, coer\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o sejam relativizadas\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, salientou que \u201cao ignorar esse princ\u00edpio e tratar o caso como se houvesse \u2018consentimento\u2019 ou v\u00ednculo afetivo, a decis\u00e3o n\u00e3o apenas desampara a v\u00edtima, como tamb\u00e9m envia uma mensagem perigosa de toler\u00e2ncia \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as. N\u00e3o se trata de moralismo, mas de prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de direitos humanos: inf\u00e2ncia \u00e9 prioridade absoluta e qualquer decis\u00e3o que dilua isso representa um retrocesso profundo e inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n O post Absolvi\u00e7\u00e3o de homem por estupro de vulner\u00e1vel abre perigoso precedente na sociedade<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n