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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que \u201cpenduricalhos\u201d do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) s\u00f3 devem ser pagos caso estejam previstos por lei aprovada no Congresso Nacional. Com a decis\u00e3o, Mendes acompanha o ministro Fl\u00e1vio Dino, que j\u00e1 havia estabelecido a suspens\u00e3o desses pagamentos sem fundamento legal.<\/p>\n
Os \u201cpenduricalhos\u201d s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios, somados aos sal\u00e1rios, que visam compensar o servidor p\u00fablico no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o. No entanto, o volume desses pagamentos tem chamado a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao afrontar a moralidade, uma vez que excedem o teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico brasileiro, de R$ 46,3 mil, referente ao sal\u00e1rio dos magistrados do STF.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte, o desembargador Ibanez Monteiro, que recebeu R$ 354.558,65 (valor l\u00edquido) no m\u00eas de janeiro. De acordo com o Tribunal, as verbas do m\u00eas n\u00e3o s\u00e3o fixas e correspondem a sessenta dias de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, f\u00e9rias atrasadas e plant\u00f5es realizados no recesso judicial.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o de Mendes, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) devem restringir a regulamenta\u00e7\u00e3o de pagamentos ao que j\u00e1 est\u00e1 colocado nas leis federais.<\/p>\n
Leia mais: <\/strong>Dino \u00e9 elogiado por suspender \u201cpenduricalhos\u201d no servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/p>\n A liminar do ministro ainda coloca um prazo de 60 dias para os tribunais e MPs estaduais pararem com pagamentos dos penduricalhos com base em leis estaduais, assim como colocou 45 dias para a interrup\u00e7\u00e3o de pagamentos por decis\u00f5es administrativas e outros atos normativos.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, os \u201cpenduricalhos\u201d geram desequil\u00edbrios e n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com o princ\u00edpio da isonomia, pois cada Tribunal vem beneficiando seus membros, de forma particular, por meio de verbas indenizat\u00f3rias autorizadas por leis estaduais ou decis\u00f5es internas.<\/p>\n Mendes ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o firma em 90,25% o valor do subs\u00eddio pago aos desembargadores nos TJs em rela\u00e7\u00e3o ao teto pago aos ministros do STF. O que faz com que o subs\u00eddio aumente quando h\u00e1 aumento para a Suprema Corte.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es do decano do STF ainda ser\u00e3o referendadas em plen\u00e1rio, assim como as feitas por Dino, que proibiu, na semana anterior, qualquer tentativa de estabelecer novos \u201cpenduricalhos\u201d por atos ou leis estaduais.<\/p>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nesta quarta-feira (24), o presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta. Na oportunidade, foi debatido o estabelecimento de uma \u201cregra de transi\u00e7\u00e3o\u201d com a finalidade de regulamentar os \u201cpenduricalhos\u201d.<\/p>\n A ideia \u00e9 que as normas para o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, que n\u00e3o excedam o teto constitucional, devam ser elaboradas em conjunto pelos Poderes. Tamb\u00e9m participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Vital do Rego, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindemburgo Chateaubriand, e o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes. Mendes e Dino, que trabalham os temas na Corte, tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n \u201cComo encaminhamento, deliberou-se que nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e1 formulada proposta de regra de transi\u00e7\u00e3o, em respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos limites do teto constitucional. A reuni\u00e3o reflete um esfor\u00e7o de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, buscando o equil\u00edbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade\u201d, divulgou o STF em nota \u00e0 imprensa.<\/p>\n O post Gilmar Mendes segue Dino e suspende penduricalhos do Judici\u00e1rio e MP<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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