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Ap\u00f3s oito anos de luta de familiares e apoiadores, o dia 25 de fevereiro de 2026 torna-se mais uma data hist\u00f3rica para o Brasil com a condena\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), dos respons\u00e1veis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes. A brutalidade das execu\u00e7\u00f5es, ocorridas em 14 de mar\u00e7o de 2018, chocou o pa\u00eds e ensejou um grande e cont\u00ednuo movimento por Justi\u00e7a e contra a viol\u00eancia pol\u00edtica, racial e de g\u00eanero.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, segundo dia do julgamento, os irm\u00e3os Domingos Braz\u00e3o, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Jo\u00e3o Francisco (\u201cChiquinho\u201d) Braz\u00e3o, ex-deputado federal, foram condenados por duplo homic\u00eddio, homic\u00eddio tentado (no caso da assessora Fernanda Chaves) e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada. A pena estabelecida foi de 76 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o para cada um.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Pol\u00edcia Militar \u2014 pena de 56 anos de pris\u00e3o por duplo homic\u00eddio e homic\u00eddio tentado; Rivaldo Barbosa de Ara\u00fajo J\u00fanior, delegado e ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do RJ \u2014 pena de 18 anos de pris\u00e3o por obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Braz\u00e3o \u2014 pena de nove anos de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Al\u00e9m das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 milh\u00f5es, a ser paga pelos condenados, para a repara\u00e7\u00e3o de danos morais causados \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas.\u00a0<\/p>\n
Todos os ministros da Primeira Turma \u2014 Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente Fl\u00e1vio Dino \u2014 acompanharam, nessa ordem, o voto do relator da a\u00e7\u00e3o penal, Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o miliciana<\/strong><\/p>\n Ao apresentar seu voto nesta manh\u00e3, o ministro Alexandre de Moraes apontou que os irm\u00e3os Braz\u00e3o e Robson Fonseca integravam uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, composta por milicianos e estruturada para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens econ\u00f4micas e para o dom\u00ednio pol\u00edtico e territorial.<\/p>\n O ministro argumentou que os irm\u00e3os atuaram como mandantes dos crimes, com o objetivo de proteger interesses relacionados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo, \u00e0 grilagem de terras e a outras atividades il\u00edcitas, como a explora\u00e7\u00e3o clandestina de servi\u00e7os de tev\u00ea a cabo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Moraes destacou a presen\u00e7a de elementos como misoginia e racismo no crime contra a vereadora: \u201cMarielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Que recado mais forte poderia ser dado? Na cabe\u00e7a preconceituosa dos mandantes e executores, era: \u2018Quem iria ligar para isso?\u2019. Essa \u00e9 a cabe\u00e7a de 50, 100 anos atr\u00e1s. \u2018Vamos elimin\u00e1-la, e isso n\u00e3o ter\u00e1 grande repercuss\u00e3o\u2019. Na pr\u00f3pria dela\u00e7\u00e3o, Ronnie Lessa (um dos executores) fala sobre a preocupa\u00e7\u00e3o posterior dos mandantes com a repercuss\u00e3o, porque eles n\u00e3o esperavam.\u201d<\/p>\n O relator tamb\u00e9m indicou a conex\u00e3o entre a motiva\u00e7\u00e3o do crime e a forma de pagamento por meio de terrenos a Lessa e a Edmilson da Silva de Oliveira (o \u201cMacal\u00e9\u201d), apontado como o intermedi\u00e1rio entre o executor e os mandantes e morto em 2021 na Zona Oeste do Rio. \u201cVamos tirar esse obst\u00e1culo pol\u00edtico (\u2026) vamos conseguir ampliar a \u00e1rea e parte dessa \u00e1rea ser\u00e1 dada em pagamento\u201d, disse Moraes, relatando o pensamento que teria embasado o planejamento da morte de Marielle.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o forte poder das mil\u00edcias no Rio de Janeiro: \u201cO crime organizado est\u00e1 infiltrado na estrutura do Estado. Obviamente n\u00e3o pelo interesse p\u00fablico, mas sim para defender os interesses das mil\u00edcias\u201d.<\/p>\n Segundo o ministro, os condenados \u201cn\u00e3o tinham s\u00f3 contato com a mil\u00edcia, eles eram a mil\u00edcia, eles participavam da mil\u00edcia, um como executor dos atos milicianos, os outros como a grande influ\u00eancia pol\u00edtica, a garantia pol\u00edtica da manuten\u00e7\u00e3o daqueles territ\u00f3rios dominados pela mil\u00edcia\u201d.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos demais condenados, Moraes afirmou que Robson Calixto Fonseca atuava como homem de confian\u00e7a dos irm\u00e3os Braz\u00e3o e era ligado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de \u201cgatonet\u201d, extors\u00e3o e grilagem de terras.\u00a0<\/p>\n No caso de Ronald Paulo de Alves, o relator o apontou como parte do circuito miliciano de Rio das Pedras e respons\u00e1vel por monitorar a rotina da vereadora e repassar informa\u00e7\u00f5es essenciais para o assassinato.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m sustentou que o delegado Rivaldo Barbosa de Ara\u00fajo recebia propina de milicianos para garantir prote\u00e7\u00e3o e impunidade, mediante desvio de investiga\u00e7\u00f5es, oculta\u00e7\u00e3o de provas e produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas.\u00a0O voto tamb\u00e9m menciona evolu\u00e7\u00e3o patrimonial significativa e incompat\u00edvel com a renda do delegado.<\/p>\n Num dos votos mais contundentes, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia declarou: \u201cQuantas Marielles o Brasil permitir\u00e1 que sejam assassinadas at\u00e9 que se ressuscite a ideia de Justi\u00e7a nesta p\u00e1tria de tantas indignidades? Quantos Andersons ainda choraremos, quantas Luyaras e Arthur v\u00e3o ficar \u00f3rf\u00e3os para que o Brasil resolva que isso n\u00e3o pode continuar e que o estado de direito n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica?\u201d.<\/p>\n Ela relatou que o estudo do processo lhe fez \u201cmuito mal, espiritualmente, psicologicamente e at\u00e9 fisicamente\u201d. E salientou, em alus\u00e3o \u00e0 m\u00e3e de Marielle, Marinete: \u201cEu aprendi que pode-se arrancar a alma de um ser humano sem lhe arrancar as carnes. O assassinato de um filho, de uma filha \u00e9 bem a amostragem disso. O cord\u00e3o umbilical que se desata no parto, aqui \u00e9 estilha\u00e7ado por um sic\u00e1rio de \u00f3dio desmedido, de gan\u00e2ncia insaci\u00e1vel, de um descaso humano sem limites\u201d.<\/p>\n Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No primeiro dia do julgamento, nesta ter\u00e7a-feira (24), o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateubriand, havia pedido a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, argumentando que a autoria dos crimes ficou comprovada ao longo do processo investigativo.<\/p>\n A den\u00fancia apontava que os irm\u00e3os Braz\u00e3o mantinham v\u00ednculos com mil\u00edcias em diversas regi\u00f5es do Rio de Janeiro, especialmente na Zona Oeste, explorando atividades il\u00edcitas como grilagem de terras, extors\u00e3o, usura, parcelamento irregular do solo e cobran\u00e7a de taxas por servi\u00e7os clandestinos de seguran\u00e7a e distribui\u00e7\u00e3o ilegal de sinal de TV por assinatura.<\/p>\n Ainda segundo a acusa\u00e7\u00e3o, testemunhas tamb\u00e9m relataram pr\u00e1ticas de controle territorial, explora\u00e7\u00e3o de mercados il\u00edcitos \u2014 sobretudo o imobili\u00e1rio \u2014, monop\u00f3lio de campanhas eleitorais e arrecada\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de recursos nas \u00e1reas sob influ\u00eancia do grupo.<\/p>\n Afirmou, ainda, que os irm\u00e3os expandiam seus neg\u00f3cios e \u00e1reas de influ\u00eancia com apoio de milicianos e utilizando o poder pol\u00edtico para aprovar normas voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas dominadas por mil\u00edcias e loteamentos clandestinos. A atua\u00e7\u00e3o de Marielle Franco nessa \u00e1rea teria confrontado diretamente os interesses do grupo.<\/p>\n Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de fazer Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos assassinatos de Marielle e Anderson, a decis\u00e3o do STF repercutiu como um importante passo para o combate \u00e0 impunidade e ao entranhamento do crime organizado (no caso, as mil\u00edcias) na pol\u00edtica e nas estruturas p\u00fablicas, bem como contra a viol\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n \u201cEssa decis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irm\u00e3\u201d, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.<\/p>\n Ela acrescentou que \u201ca viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a que existe neste pa\u00eds precisa ser parada. A estrutura que de fato levou minha irm\u00e3 a ser assassinada e as pessoas que diminu\u00edram ou minimizaram um assassinato como o de Marielle precisam parar com urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n Pelas redes, a l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou: \u201cMarielle foi assassinada por aquilo que representava: uma mulher negra, perif\u00e9rica, eleita para enfrentar o poder das mil\u00edcias e denunciar injusti\u00e7as. Como destacou o ministro Moraes, esse crime carrega marcas profundas de racismo, misoginia e \u00f3dio pol\u00edtico. Tentaram silenciar uma voz que incomodava os poderosos. Mas a verdade segue de p\u00e9. Justi\u00e7a por Marielle \u00e9 enfrentar o crime. E tamb\u00e9m o sistema que tenta calar mulheres na pol\u00edtica. Marielle presente. Sempre\u201d.<\/p>\n O partido de Marielle, Psol, enfatizou que a condena\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o apaga o crime brutal cometido contra Marielle e Anderson. Tamb\u00e9m n\u00e3o traz eles de volta pra n\u00f3s e para o conv\u00edvio de seus entes queridos, amigos, companheiros e familiares. Mas \u00e9 finalmente uma resposta do Brasil \u00e0 atua\u00e7\u00e3o miliciana e criminosa que domina a pol\u00edtica no Rio de Janeiro e em muitos locais do pa\u00eds. Fortalece a democracia em um pa\u00eds que \u00e9 um dos que mais mata ativistas e defensores de direitos humanos no planeta\u201d.<\/p>\n De acordo com o Instituto Marielle Franco, \u201cesta condena\u00e7\u00e3o \u00e9 o marco de um novo Brasil. Um pa\u00eds que afirma que as vidas de Marielle e Anderson importam, que a democracia n\u00e3o aceita o sil\u00eancio imposto pela viol\u00eancia e que a Justi\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel quando o povo permanece de p\u00e9\u201d. \u2028<\/p>\n O post Ap\u00f3s 8 anos de luta, Justi\u00e7a responde \u201cquem mandou matar Marielle?\u201d<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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