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O Brasil deu um passo muito importante para proteger trabalhadores ao publicar, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Decreto n\u00ba 12.857. Esse decreto p\u00f5e em pr\u00e1tica o Protocolo de 2014 da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate ao trabalho for\u00e7ado. Isso inclui enfrentar problemas graves como o tr\u00e1fico de pessoas, a servid\u00e3o por d\u00edvida e outras formas modernas de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada pelo vice-presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, e pelo ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira. Com essa medida, o Brasil refor\u00e7a seu compromisso com os direitos humanos e com o trabalho decente \u2014 mostrando que quer avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o das pessoas mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Brasil alcan\u00e7a melhor resultado contra trabalho infantil em 8 anos<\/a><\/p>\n O protocolo econhece que o trabalho for\u00e7ado \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o que fere a dignidade de \u201cmilh\u00f5es de mulheres, homens, meninas e meninos\u201d, contribuindo para a perpetua\u00e7\u00e3o da pobreza e impedindo o acesso ao trabalho digno \u2014 um diagn\u00f3stico que reflete desafios brasileiros recentes, especialmente ap\u00f3s o agravamento das desigualdades.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o documento incorpora a perspectiva de g\u00eanero ao admitir a maior vulnerabilidade de mulheres e meninas e define medidas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as, refor\u00e7ando o car\u00e1ter social e humanit\u00e1rio do compromisso. Al\u00e9m disso, sublinha ainda que novas din\u00e2micas de explora\u00e7\u00e3o \u2014 como o tr\u00e1fico de pessoas, a servid\u00e3o por d\u00edvida e abusos no recrutamento de migrantes \u2014 exigem respostas urgentes, integradas e firmes.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Lula defende redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e celebra isen\u00e7\u00e3o do IR<\/a><\/p>\n Entre as diretrizes obrigat\u00f3rias, o Brasil passa a se comprometer a prevenir e eliminar o trabalho for\u00e7ado, garantir acesso \u00e0 justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, aplicar san\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis, desenvolver pol\u00edticas nacionais em di\u00e1logo com organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores, promover campanhas educativas e assegurar que nenhuma v\u00edtima seja criminalizada por atos cometidos sob coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao aderir plenamente ao protocolo, o pa\u00eds reafirma sua responsabilidade internacional e sua voca\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de defesa da democracia, da justi\u00e7a social e dos direitos fundamentais. A medida tamb\u00e9m fortalece a atua\u00e7\u00e3o do Estado na erradica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es e coloca o Brasil novamente entre as na\u00e7\u00f5es que lideram a promo\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas no cen\u00e1rio global.<\/p>\n __ O post Brasil promulga protocolo da OIT e refor\u00e7a combate ao trabalho for\u00e7ado<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
com informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal<\/em><\/p>\n