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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que garante a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade da v\u00edtima em casos de estupro de vulner\u00e1vel. O texto, que altera o C\u00f3digo Penal, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 acabar com a possibilidade de relativiza\u00e7\u00e3o desses termos no \u00e2mbito jur\u00eddico, evitando a repeti\u00e7\u00e3o de casos como o que ocorreu recentemente em Minas Gerais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o considera vulner\u00e1veis as pessoas menores de 14 anos ou \u201calgu\u00e9m que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>At\u00e9 quando homens lavar\u00e3o as m\u00e3os diante da viol\u00eancia contra mulheres?<\/a><\/p>\n Embora o C\u00f3digo Penal j\u00e1 estabele\u00e7a esses par\u00e2metros, a mat\u00e9ria aprovada tem o objetivo de ressaltar que as penas dever\u00e3o ser aplicadas independentemente da experi\u00eancia sexual da v\u00edtima ou da ocorr\u00eancia de gravidez resultante do estupro.<\/p>\n A relatora da mat\u00e9ria, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que o projeto de lei acaba com relativiza\u00e7\u00f5es: \u201c(O PL) refor\u00e7a a inten\u00e7\u00e3o do legislador de n\u00e3o permitir discuss\u00f5es que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na prote\u00e7\u00e3o do incapaz de consentir, como infelizmente ainda s\u00f3i ocorrer com frequ\u00eancia nos julgados de alguns Tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Por que refor\u00e7ar a lei?<\/strong><\/p>\n O projeto de lei agora aprovado foi apresentado em 2024 pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) em resposta a uma decis\u00e3o tomada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Naquele ano, a Corte inocentou do crime de estupro de vulner\u00e1vel um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos em Minas Gerais.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o ministro-relator, Reynaldo Soares da Fonseca, defendeu que a situa\u00e7\u00e3o gerou uma uni\u00e3o est\u00e1vel entre a menina e o homem, ainda que de forma inadequada e precoce, e apesar de j\u00e1 n\u00e3o mais conviver com a m\u00e3e do beb\u00ea, ele prestava assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n Tal posicionamento contrariou, inclusive, a S\u00famula 593, editada pelo pr\u00f3prio STJ em 2017. O texto diz que \u201co crime de estupro de vulner\u00e1vel se configura com a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pr\u00e1tica de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da v\u00edtima para a pr\u00e1tica do ato, sua experi\u00eancia sexual anterior ou exist\u00eancia de relacionamento amoroso com o agente\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a posi\u00e7\u00e3o adotada pela Corte superior abriu precedentes para a reprodu\u00e7\u00e3o desse tipo de decis\u00e3o nos demais n\u00edveis do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Na semana passada, a aplica\u00e7\u00e3o de lei voltou ao debate p\u00fablico ap\u00f3s decis\u00e3o semelhante do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) <\/a>que, por tr\u00eas votos a um, absolveu do crime de estupro de vulner\u00e1vel um homem de 35 anos que mantinha rela\u00e7\u00e3o com uma menina de 12 anos no interior do mesmo estado.<\/p>\n Como justificativa, argumentou que haveria \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d entre o homem e a menina e que ela j\u00e1 teria tido rela\u00e7\u00e3o sexual anteriormente.<\/p>\n O caso gerou forte indigna\u00e7\u00e3o na sociedade em geral, sobretudo entre os defensores dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais entrou com um recurso, argumentando que a decis\u00e3o do TJ-MG feria a S\u00famula 593.<\/p>\n Nesta quarta-feira (25), o desembargador e relator do caso, Magid Nauef L\u00e1uar, acatou o recurso e o homem foi preso, assim a como a m\u00e3e da menina, que tamb\u00e9m havia sido condenada \u2014 ambos cumprir\u00e3o pena de nove anos e quatro meses de pris\u00e3o.<\/p>\n O post Senado aprova projeto para acabar com relativiza\u00e7\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n