![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/supermercados-primeiro-dia-02-12-18-38mov-snapshot-0005-20181202-125929-jpg.webp)
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O impasse sobre o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados no Brasil ganhou um novo cap\u00edtulo nesta quinta-feira (26). O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a suspens\u00e3o, por mais 90 dias, da entrada em vigor da Portaria 3.665, norma que restabeleceria a obrigatoriedade de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo entre sindicatos de trabalhadores e patr\u00f5es para a abertura de lojas, supermercados e farm\u00e1cias nessas datas. A medida, que deveria valer a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, foi adiada para permitir a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o bipartite \u2014 com 10 representantes dos empregados e 10 dos empregadores \u2014 incumbida da miss\u00e3o de construir um consenso sobre o tema.<\/p>\n
No entanto, para os representantes dos trabalhadores, o adiamento revela a fragilidade do governo frente ao lobby patronal e a tentativa das empresas de manter a precariza\u00e7\u00e3o institu\u00edda no governo Bolsonaro.<\/p>\n
A decis\u00e3o marca mais um adiamento em uma novela jur\u00eddica que se arrasta desde 2021, quando o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro editou a Portaria 671. Na \u00e9poca, a norma flexibilizou a legisla\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica (Lei 10.101\/2001 e Lei 605\/1949), permitindo que o trabalho em feriados fosse autorizado mediante simples acordo individual entre trabalhador e empresa, dispensando a negocia\u00e7\u00e3o sindical. <\/p>\n
O ministro Luiz Marinho, ao assumir a pasta em 2023, tentou reverter esse cen\u00e1rio com a Portaria 3.665, argumentando que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um pilar das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e que a permiss\u00e3o de acordos individuais fragilizava os direitos da categoria. No entanto, forte press\u00e3o de setores patronais e da bancada da direita no Congresso, que amea\u00e7avam derrubar a portaria via Decreto Legislativo, levou o governo a suspender sua vig\u00eancia repetidamente.<\/p>\n
O dilema entre direitos trabalhistas e flexibilidade empresarial<\/strong><\/p>\n No centro do debate est\u00e1 a tens\u00e3o entre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de flexibilidade operacional alegada pelo setor empresarial. Para os sindicatos, a volta \u00e0 exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma quest\u00e3o de princ\u00edpio e de defesa contra abusos. Guiomar Vidor, presidente da Fecosul (Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio do RS) e representante dos trabalhadores na comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, explica ao Portal Vermelho<\/strong> que a legisla\u00e7\u00e3o original j\u00e1 previa exce\u00e7\u00f5es para atividades essenciais, como padarias e a\u00e7ougues, mas que a liberaliza\u00e7\u00e3o total feita em 2021 foi um retrocesso.<\/p>\n Segundo Vidor, houve avan\u00e7os nas discuss\u00f5es anteriores. \u201cN\u00f3s chegamos a um consenso em janeiro de 24, n\u00f3s fechamos um acordo. S\u00f3 que o governo n\u00e3o teve for\u00e7a para botar isso em pr\u00e1tica, por conta dessa articula\u00e7\u00e3o patronal da Abras [Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados], com esses setores da direita dentro do Congresso Nacional, que amea\u00e7avam: \u2018Se ele publicasse a portaria, eles fariam esse decreto legislativo, ca\u00e7ando essa portaria’\u201d, relata o dirigente sindical.<\/p>\n Com a nova suspens\u00e3o, o foco agora \u00e9 fazer valer esse entendimento pr\u00e9vio. \u201cN\u00f3s vamos defender que aquele acordo que foi firmado em 2024 deva ser o modelo para o ministro Marinho [\u2026] publicar essa portaria. N\u00f3s somos favor\u00e1veis a que o governo edite essa portaria l\u00e1 no final desses 90 dias, mediante a busca de um acordo a\u00ed entre as entidades patronais e trabalhadores\u201d, afirma Vidor. <\/p>\n Para ele, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma oportunidade para blindar a norma contra ataques pol\u00edticos, garantindo que o trabalhador n\u00e3o seja coagido a abrir m\u00e3o do descanso em feriados atrav\u00e9s de acordos individuais desfavor\u00e1veis.<\/p>\n O mito do \u201cengessamento\u201d e a realidade da precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O argumento central do setor patronal, representado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) e federa\u00e7\u00f5es estaduais, \u00e9 de que a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva gera \u201cimprevisibilidade operacional\u201d e \u201cengessa\u201d o com\u00e9rcio. Para a Fecomercio, \u201co trabalho nos domingos e feriados \u00e9 crucial para a economia do pa\u00eds\u201d. Al\u00e9m disso, alegam que as contrapartidas exigidas pelos sindicatos \u2014 como pagamentos em dobro ou folgas compensat\u00f3rias espec\u00edficas \u2014 encare\u00e7am o custo final dos produtos, amea\u00e7ando repassar a infla\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n Guiomar Vidor desmonta essa narrativa ao lembrar que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, desde 1949 (Lei 605) e refor\u00e7ada em 2001, sempre protegeu o repouso semanal e festivo como direito social, e n\u00e3o como mercadoria negoci\u00e1vel balc\u00e3o a balc\u00e3o. A chamada \u201cflexibilidade\u201d defendida pelos empres\u00e1rios nada mais \u00e9 do que a possibilidade de coagir o trabalhador isolado a abrir m\u00e3o de seu descanso sem contrapartidas coletivas.<\/p>\n \u201cA lei permite que haja o trabalho aos feriados mediante a celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Ou seja, somente pode ter o trabalho nos feriados [\u2026] se houver a firmatura de uma conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, reitera Vidor. Ao tentar substituir o poder coletivo do sindicato pela vulnerabilidade do indiv\u00edduo, o patronato busca maximizar lucros \u00e0s custas da sa\u00fade e da vida familiar dos empregados. <\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva encarece o produto final ignora que o custo social do trabalho incessante \u2014 sem descanso, sem conv\u00edvio familiar e com jornadas exaustivas \u2014 \u00e9 pago pela sociedade como um todo.<\/p>\n Um calend\u00e1rio de press\u00e3o e incerteza<\/strong><\/p>\n A suspens\u00e3o da portaria coloca o calend\u00e1rio de 2026 sob inc\u00f3gnita. Com nove feriados nacionais caindo entre segunda e sexta-feira neste ano, a defini\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 urgente para evitar caos operacional e judicializa\u00e7\u00e3o. A nova comiss\u00e3o ter\u00e1 cinco dias para indicar seus membros e come\u00e7ar\u00e1 a se reunir duas vezes por m\u00eas. O objetivo \u00e9 apresentar uma proposta consensual antes que a portaria precise ser publicada ou definitivamente arquivada.<\/p>\n Para Guiomar Vidor, a estrat\u00e9gia do governo de adiar para negociar \u00e9 compreens\u00edvel dada a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso, mas o tempo est\u00e1 acabando. \u201cAgora n\u00f3s vamos fazer uma nova conversa com as entidades patronais para ver qual \u00e9 o rumo que vai ser dado\u201d, diz ele, reafirmando que a posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores permanece inalterada: a defesa da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento de equil\u00edbrio e justi\u00e7a, e n\u00e3o como barreira ao desenvolvimento. <\/p>\n \u201cAgora n\u00f3s vamos fazer uma nova conversa com as entidades patronais para ver qual \u00e9 o rumo que vai ser dado\u201d, diz, deixando claro que a categoria n\u00e3o aceitar\u00e1 retrocessos.<\/p>\n A cr\u00edtica sindical \u00e9 direta: o que o empresariado chama de \u201cengessamento\u201d \u00e9, na verdade, a aplica\u00e7\u00e3o da lei e o fim da anomalia bolsonarista que transformou feriados em dias de lucro extra sem garantias coletivas. Enquanto o governo hesita, temendo a rea\u00e7\u00e3o do Congresso, quem paga o pre\u00e7o s\u00e3o os milh\u00f5es de comerci\u00e1rios que veem seu direito ao descanso ser tratado como moeda de troca em um jogo de interesses onde a vida do trabalhador vale menos que a abertura das portas no feriado. <\/p>\n Enquanto o di\u00e1logo se reinicia, milh\u00f5es de trabalhadores do com\u00e9rcio aguardam para saber se poder\u00e3o descansar nos pr\u00f3ximos feriados ou se ser\u00e3o convocados sob a l\u00f3gica do acordo individual que os sindicatos combatem h\u00e1 anos.<\/p>\n O post Governo suspende portaria do trabalho em feriados e abre nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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