{"id":76065,"date":"2026-02-27T12:50:13","date_gmt":"2026-02-27T15:50:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/argentina-pode-reduzir-maioridade-penal-para-14-anos-nesta-sexta-27\/"},"modified":"2026-02-27T12:50:13","modified_gmt":"2026-02-27T15:50:13","slug":"argentina-pode-reduzir-maioridade-penal-para-14-anos-nesta-sexta-27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/argentina-pode-reduzir-maioridade-penal-para-14-anos-nesta-sexta-27\/","title":{"rendered":"Argentina pode reduzir maioridade penal para 14 anos nesta sexta (27)"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na Argentina, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 debatido e votado nesta sexta-feira (27\/02) no Senado. O governo de extrema direita de Javier Milei est\u00e1 confiante de que ter\u00e1 os votos necess\u00e1rios para baixar de 16 para 14 anos a responsabilidade penal, uma de suas principais iniciativas de pol\u00edtica criminal.<\/span><\/p>\n

A proposta faz parte de um pacote de reformas promovido pelo governo de Javier Milei sob o lema \u201cquem comete crimes pagar\u00e1 o pre\u00e7o\u201d, tendo como ponto mais sens\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o da idade de responsabilidade penal. O governo argumenta que um jovem de 14 anos compreende a natureza criminosa de seus atos e deve enfrentar as consequ\u00eancias legais caso cometa crimes graves.<\/span><\/p>\n

A iniciativa reforma a legisla\u00e7\u00e3o vigente da \u00e9poca da ditadura e cria um sistema espec\u00edfico para menores, com uma gama de san\u00e7\u00f5es que combinam puni\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o. A pris\u00e3o perp\u00e9tua \u00e9 eliminada e a pena m\u00e1xima para crimes graves \u00e9 de 15 anos, estipula que menores n\u00e3o podem ser alojados com adultos e inclui medidas socioeducativas e programas de reintegra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para crimes com penas inferiores a tr\u00eas anos, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas penas de pris\u00e3o. Nos casos com penas entre tr\u00eas e dez anos que n\u00e3o resultaram em morte ou les\u00f5es grav\u00edssimas, ser\u00e3o priorizadas san\u00e7\u00f5es alternativas focadas na educa\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento social. Uma cl\u00e1usula de financiamento, exigida por aqueles abertos ao di\u00e1logo, tamb\u00e9m foi incorporada, destinando verbas espec\u00edficas para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/span><\/p>\n

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Senadores debatem redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na Argentina nesta sexta-feira (27\/02)
Reprodu\u00e7\u00e3o\/Comunicaci\u00f3n Institucional Senado<\/figcaption><\/figure>\n

O projeto \u00e9 rejeitado por especialistas que argumentam n\u00e3o existir evid\u00eancias que demonstrem que o endurecimento do sistema de justi\u00e7a juvenil reduza a criminalidade. Apontam que o problema \u00e9 estrutural e decorre de condi\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o social, e alertam que a redu\u00e7\u00e3o da idade de responsabilidade penal pode ter um efeito simb\u00f3lico sem qualquer impacto real nas estat\u00edsticas de criminalidade.<\/span><\/p>\n

Em julho de 2024, o governo Milei apresentou um projeto de lei para reduzir a idade de responsabilidade penal para 13 anos. O projeto foi debatido durante v\u00e1rios meses e, em maio de 2025, uma comiss\u00e3o conjunta chegou a um consenso, fixando a idade em 14 anos. Esse consenso nunca chegou a ser votado em plen\u00e1rio e perdeu seu status parlamentar.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o do projeto voltou este ano, em um momento de grande sensibilidade social por crimes cometidos por adolescentes que tiveram forte repercuss\u00e3o midi\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O mais recente ocorreu em dezembro, na prov\u00edncia de Santa F\u00e9, quando dois adolescentes de 14 e 15 anos torturaram e mataram a punhaladas outro rapaz de 15, ap\u00f3s o emboscarem em um galp\u00e3o abandonado com a ajuda de uma jovem de 16 anos, a \u00fanica detida pelo homic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

O post Argentina pode reduzir maioridade penal para 14 anos nesta sexta (27) apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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