{"id":76146,"date":"2026-02-28T15:00:41","date_gmt":"2026-02-28T18:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-jornada-de-12-horas-e-direito-de-greve-restrito-reforma-trabalhista-de-milei-vira-lei-na-argentina\/"},"modified":"2026-02-28T15:00:41","modified_gmt":"2026-02-28T18:00:41","slug":"com-jornada-de-12-horas-e-direito-de-greve-restrito-reforma-trabalhista-de-milei-vira-lei-na-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/com-jornada-de-12-horas-e-direito-de-greve-restrito-reforma-trabalhista-de-milei-vira-lei-na-argentina\/","title":{"rendered":"Com jornada de 12 horas e direito de greve restrito, reforma trabalhista de Milei vira lei na Argentina"},"content":{"rendered":"

O Senado argentino transformou em lei, nesta sexta-feira (27\/02), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto foi aprovado com 42 votos favor\u00e1veis, 28 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, repetindo o placar da primeira vota\u00e7\u00e3o na Casa.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o ocorreu em meio a protestos nas ruas de Buenos Aires. Manifestantes se concentraram nos arredores do Congresso Nacional desde a manh\u00e3, e houve repress\u00e3o por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a, que utilizaram spray de pimenta e balas de borracha para dispersar bloqueios em avenidas centrais da capital, segundo a ag\u00eancia AFP.<\/span><\/p>\n

A reforma j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na quinta-feira da semana passada (19\/02), por 135 votos a 115. O texto retornou ao Senado ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados, entre elas a exclus\u00e3o do dispositivo que reduzia em at\u00e9 50% a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores em licen\u00e7a m\u00e9dica n\u00e3o relacionada a acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n

Para garantir maioria, o governo negociou cerca de 30 mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almir\u00f3n, do partido La Libertad Avanza. Pontos que enfrentavam maior resist\u00eancia entre parlamentares foram retirados durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Mesmo com as altera\u00e7\u00f5es, sindicatos e partidos de oposi\u00e7\u00e3o classificaram o projeto como um retrocesso e denunciaram a condu\u00e7\u00e3o acelerada do debate no Congresso.<\/span><\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as aprovadas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de oito para at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, sem pagamento de horas extras, com previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o posterior. A reforma tamb\u00e9m restringe o direito de greve, exigindo que setores considerados essenciais mantenham entre 50% e 75% dos servi\u00e7os em funcionamento.<\/span><\/p>\n

O texto reduz as indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o, permitindo que o pagamento seja parcelado em at\u00e9 12 vezes, e autoriza o fracionamento das f\u00e9rias em blocos de sete dias. O per\u00edodo de experi\u00eancia poder\u00e1 ser estendido para at\u00e9 12 meses, com indeniza\u00e7\u00f5es menores em caso de desligamento.<\/span><\/p>\n

Outro ponto aprovado estabelece que os sal\u00e1rios devem ser pagos exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira, por meio de bancos ou institui\u00e7\u00f5es oficiais de poupan\u00e7a. A C\u00e2mara excluiu a possibilidade de pagamento por carteiras digitais e plataformas, al\u00e9m de ter retirado a autoriza\u00e7\u00e3o para que parte da remunera\u00e7\u00e3o fosse quitada em bens ou servi\u00e7os, como moradia e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Plen\u00e1rio do Senado argentino durante sess\u00e3o que aprovou a reforma trabalhista do governo Javier Milei
Comunica\u00e7\u00e3o Institucional\/Senado Argentino<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o denunciaram o que chamaram de \u201cdebate expr\u00e9s\u201d e irregularidades no processo legislativo. O senador Jos\u00e9 Mayans afirmou que o projeto \u201cviolou o regulamento do Senado\u201d e declarou que a lei dever\u00e1 ser questionada na Justi\u00e7a. J\u00e1 o senador Mariano Recalde avaliou que a proposta coloca em risco a seguran\u00e7a jur\u00eddica e ampliar\u00e1 a litigiosidade no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Pelo lado do governo, a defesa mais contundente partiu da senadora Patricia Bullrich, que argumentou que o mercado de trabalho argentino est\u00e1 \u201cdestru\u00eddo\u201d e que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria para enfrentar a informalidade, que atinge cerca de 40% dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Enquanto a c\u00fapula da Confedera\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho (CGT) descartou convocar nova greve geral e anunciou que priorizar\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o judicial da lei, setores sindicais de base mantiveram mobiliza\u00e7\u00f5es em frente ao Congresso. Analistas apontam uma fratura interna na central, evidenciada pelo distanciamento entre a dire\u00e7\u00e3o e os sindicatos mobilizados.<\/span><\/p>\n

Senado tamb\u00e9m reduz maioridade penal<\/span><\/h3>\n

No mesmo dia, o Senado aprovou um projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida foi aprovada por 44 votos a favor, 27 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados e segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Javier Milei, que \u00e9 apoiador da proposta. De acordo com o governo argentino, adolescentes condenados por crimes considerados graves, como homic\u00eddio, dever\u00e3o cumprir pena em regime fechado, em espa\u00e7os separados dos adultos.<\/span><\/p>\n

A proposta ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o assassinato de um adolescente na prov\u00edncia de Santa F\u00e9, morto por outros jovens, caso que gerou como\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e impulsionou o debate no Congresso.<\/span><\/p>\n

O post Com jornada de 12 horas e direito de greve restrito, reforma trabalhista de Milei vira lei na Argentina apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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