Leia as reportagens: <\/p>\n
Brasil bate recorde de intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xico, com 27 contaminados por dia em 2025<\/p>\n
Minist\u00e9rio do Trabalho critica alto n\u00famero de trabalhadores intoxicados por agrot\u00f3xicos<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade monitora casos de intoxica\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena em todo o pa\u00eds por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan), de notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Para reduzir riscos e fortalecer a preven\u00e7\u00e3o, a pasta coordena a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade das Popula\u00e7\u00f5es Expostas a Agrot\u00f3xicos (VSPEA), estrat\u00e9gia implementada em 277 munic\u00edpios, e apoia as Secretarias Estaduais de Sa\u00fade com reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, oficinas e capacita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de incentivar a an\u00e1lise da qualidade da \u00e1gua, incluindo par\u00e2metros de agrot\u00f3xicos. No ano passado, o Ciclo de Webin\u00e1rios da VSPEA tratou de temas como diagn\u00f3stico, tratamento e notifica\u00e7\u00e3o de intoxica\u00e7\u00f5es ex\u00f3genas, visando aprimorar a atua\u00e7\u00e3o de equipes da vigil\u00e2ncia, aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e especializada. Parte do aumento dos registros deve-se a esse incremento na vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
Visando compreender e monitorar os impactos cr\u00f4nicos da exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a agrot\u00f3xicos na popula\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade analisa indicadores de morbimortalidade, identifica \u00e1reas e grupos de risco e define prioridades territoriais. Tamb\u00e9m investe em estudos epidemiol\u00f3gicos e na integra\u00e7\u00e3o de programas como o Programa Nacional de Vigil\u00e2ncia da Qualidade da \u00c1gua para Consumo Humano (Vigiagua) e o Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos (PARA).<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos \u00e9 realizada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e por \u00f3rg\u00e3os de controle ambientais. O monitoramento de res\u00edduos em alimentos \u00e9 realizado pela Anvisa. J\u00e1 a qualidade da \u00e1gua para consumo humano \u00e9 monitorada pelos munic\u00edpios.<\/p>\n
1. Como a Ag\u00eancia avalia o aumento das intoxica\u00e7\u00f5es n\u00e3o intencionais no pa\u00eds e quais fatores podem estar associados a esse crescimento?\u00a0<\/strong><\/p>\n As atribui\u00e7\u00f5es relativas ao registro, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos est\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece compet\u00eancias compartilhadas entre tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os federais: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da Anvisa; Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA); e Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, por meio do Ibama.\u00a0<\/p>\n No \u00e2mbito dessa legisla\u00e7\u00e3o, a Anvisa \u00e9 respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o dos impactos \u00e0 sa\u00fade humana decorrentes do uso de agrot\u00f3xicos. A atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia ocorre principalmente em tr\u00eas frentes:\u00a0<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade previamente ao registro ou autoriza\u00e7\u00e3o de novos usos, na qual s\u00e3o avaliados os pleitos de registro e p\u00f3s-registro, com a an\u00e1lise estudos toxicol\u00f3gicos e estabelecimento de par\u00e2metros de seguran\u00e7a, como as doses de refer\u00eancia, limites m\u00e1ximos de res\u00edduos (LMR) e classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica de cada produto;\u00a0<\/p>\n Monitoramento de res\u00edduos em alimentos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o, realizado por meio do Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos \u2013 PARA;\u00a0<\/p>\n Reavalia\u00e7\u00e3o\/rean\u00e1lise toxicol\u00f3gica de produtos, diante de novos ind\u00edcios cient\u00edficos de risco \u00e0 sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n Assim, a contribui\u00e7\u00e3o da Anvisa para a preven\u00e7\u00e3o de intoxica\u00e7\u00f5es ocorre por meio do estabelecimento de par\u00e2metros de seguran\u00e7a, restri\u00e7\u00f5es de uso resultantes da avalia\u00e7\u00e3o para fins de registro, p\u00f3s-registro ou rean\u00e1lise, medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco e eventual retirada de produtos do mercado decorrentes do processo de rean\u00e1lise. A identifica\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas que levam ao aumento de casos, como padr\u00f5es de uso, acidentes ocupacionais, armazenamento inadequado ou outras situa\u00e7\u00f5es, depende de investiga\u00e7\u00f5es epidemiol\u00f3gicas pr\u00f3prias da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n Ante o exposto, a Anvisa realiza o acompanhamento das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis sobre intoxica\u00e7\u00f5es por agrot\u00f3xicos no Brasil.\u00a0 Por\u00e9m, \u00e9 importante esclarecer que a Ag\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica direta dos casos, nem pela determina\u00e7\u00e3o das suas causas individuais. Essas an\u00e1lises s\u00e3o conduzidas no \u00e2mbito da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do SUS, especialmente pelos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das secretarias estaduais e municipais de sa\u00fade por meio do Programa de Vigil\u00e2ncia de Popula\u00e7\u00f5es Expostas a Agrot\u00f3xicos \u2013 VSPEA.\u00a0<\/p>\n 2.\u00a0De que forma a Anvisa considera dados de intoxica\u00e7\u00e3o humana no processo de reavalia\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos autorizados no Brasil?\u00a0<\/strong><\/p>\n O registro de produtos agrot\u00f3xicos, componentes e afins, possui prazo de validade indefinido. Dessa forma, ap\u00f3s a concess\u00e3o do registro, a restri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do ingrediente ativo de agrot\u00f3xico ocorre por meio do processo de reavalia\u00e7\u00e3o ou rean\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n A rean\u00e1lise \u00e9 motivada quando surgem novas indica\u00e7\u00f5es de perigo ou risco \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente ou mesmo por constata\u00e7\u00e3o da inefici\u00eancia agron\u00f4mica no uso do agrot\u00f3xico. Assim, cabe aos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Agricultura e Pecu\u00e1ria e do Meio Ambiente, no \u00e2mbito de suas respectivas \u00e1reas de compet\u00eancia, promover a reavalia\u00e7\u00e3o ou rean\u00e1lise de registro de agrot\u00f3xicos, quando surgirem ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ou quando o pa\u00eds for alertado nesse sentido por organiza\u00e7\u00f5es internacionais respons\u00e1veis pela sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signat\u00e1rio de acordos.\u00a0<\/p>\n A Anvisa \u00e9 respons\u00e1vel pelas reavalia\u00e7\u00f5es de ingredientes ativos com ind\u00edcios de perigo e risco \u00e0 sa\u00fade humana. Atualmente, os procedimentos para a reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica de agrot\u00f3xicos s\u00e3o estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada RDC n\u00b0 221, de 28 de mar\u00e7o de 2018. O regulamento disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para o processo de reavalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Anvisa e confere objetividade, clareza, transpar\u00eancia e efetividade aos procedimentos de reavalia\u00e7\u00e3o, de forma que eles correspondam \u00e0s reais necessidades e \u00e0 finalidade da atividade.\u00a0<\/p>\n Dentre os aspectos a serem considerados para sele\u00e7\u00e3o do ingrediente ativo de agrot\u00f3xico e para defini\u00e7\u00e3o do escopo da reavalia\u00e7\u00e3o, est\u00e3o a relev\u00e2ncia da exposi\u00e7\u00e3o ao agrot\u00f3xico para humanos, avaliada por meio de dados de comercializa\u00e7\u00e3o, de intoxica\u00e7\u00f5es humanas, de monitoramento de res\u00edduos do agrot\u00f3xico em \u00e1gua, alimentos e em amostras biol\u00f3gicas, dentre outros. Assim, os dados de intoxica\u00e7\u00e3o humana s\u00e3o relevantes tanto na indica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos para as reavalia\u00e7\u00f5es quanto no escopo da avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica, de forma que as intoxica\u00e7\u00f5es s\u00e3o avaliadas e consideradas nos pareceres de exposi\u00e7\u00e3o humana elaborados para subsidiar o processo decis\u00f3rio da rean\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n 3.\u00a0Quais a\u00e7\u00f5es a Ag\u00eancia considera priorit\u00e1rias para reduzir riscos \u00e0 sa\u00fade de trabalhadores rurais e popula\u00e7\u00f5es expostas?\u00a0<\/strong><\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o dos riscos associados ao uso de agrot\u00f3xicos depende de uma abordagem integrada ao longo de todo o ciclo de vida do produto, desde a autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o uso no campo, demandando atua\u00e7\u00e3o coordenada entre \u00f3rg\u00e3os federais, estados, munic\u00edpios e setor produtivo.\u00a0<\/p>\n No \u00e2mbito de suas compet\u00eancias legais, a Anvisa prioriza a\u00e7\u00f5es nas principais frentes de trabalho j\u00e1 mencionadas \u2013 avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica de novos pleitos de registro, rean\u00e1lise e monitoramento de res\u00edduos nos alimentos \u2013 as quais s\u00e3o estruturantes para a preven\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o de riscos.\u00a0<\/p>\n Destaca-se a melhoria cont\u00ednua dos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica para fins de registro e p\u00f3s-registro de produtos. A Ag\u00eancia aperfei\u00e7oa continuamente os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica e de avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o humana para assegurar que apenas produtos com n\u00edveis aceit\u00e1veis de risco sejam autorizados, incluindo defini\u00e7\u00e3o das doses de refer\u00eancia, LMRs, classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica, restri\u00e7\u00f5es de uso e medidas obrigat\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Nesse contexto, a Anvisa est\u00e1 implementando a avalia\u00e7\u00e3o do risco ocupacional e de residentes e transeuntes expostos a agrot\u00f3xicos. A Lei n\u00ba 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que regula o registro e o p\u00f3s-registro de agrot\u00f3xicos, produtos de controle ambiental, seus produtos t\u00e9cnicos e afins, destaca a import\u00e2ncia e a imprescindibilidade da avalia\u00e7\u00e3o dos riscos destes produtos para que possam ser comercializados e utilizados no Brasil.\u00a0<\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o da RDC n\u00ba 998\/2025, que entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de junho de 2026, passa a ser obrigat\u00f3ria a avalia\u00e7\u00e3o do risco n\u00e3o-diet\u00e9tico decorrente da exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos, produtos de controle ambiental, afins e bioinsumos de uso fitossanit\u00e1rio, ampliando a prote\u00e7\u00e3o de operadores, trabalhadores rurais, moradores do entorno e transeuntes.\u00a0<\/p>\n A norma \u00e9 complementada pelo Guia n\u00ba 84\/2025, que estabelece princ\u00edpios, modelos, crit\u00e9rios e par\u00e2metros para estimativa de exposi\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es representativas da realidade brasileira. Para operacionalizar essa avalia\u00e7\u00e3o, foi desenvolvida a ferramenta Calculadora avaliar, ferramenta que realiza os c\u00e1lculos para a estimativa da exposi\u00e7\u00e3o de operadores, trabalhadores de reentrada, residentes e transeuntes em conformidade com a RDC 998\/2025 e com o Guia de Avalia\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes para a Avalia\u00e7\u00e3o do Risco aos Agrot\u00f3xicos\u201d.\u00a0<\/p>\n Assim, a prioridade da Anvisa \u00e9 atuar por meio de regula\u00e7\u00e3o vigente, com a atualiza\u00e7\u00e3o permanente das medidas de seguran\u00e7a e produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias que subsidiem pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais e da popula\u00e7\u00e3o em geral.\u00a0<\/p>\n 4.\u00a0Os registros do Sinan captam principalmente intoxica\u00e7\u00f5es agudas. Como a Anvisa incorpora evid\u00eancias de efeitos cr\u00f4nicos e exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua na tomada de decis\u00e3o regulat\u00f3ria?\u00a0<\/strong><\/p>\n Os dados do Sinan s\u00e3o uma fonte relevante para caracteriza\u00e7\u00e3o de eventos agudos de exposi\u00e7\u00e3o e podem subsidiar a identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que demandem investiga\u00e7\u00e3o adicional. Contudo, a tomada de decis\u00e3o regulat\u00f3ria da Anvisa n\u00e3o se baseia exclusivamente em notifica\u00e7\u00f5es de intoxica\u00e7\u00e3o, mas principalmente em avalia\u00e7\u00e3o prospectiva de risco \u00e0 sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n Os efeitos cr\u00f4nicos e a exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua s\u00e3o considerados na avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica realizada pela Anvisa para fins de registro, p\u00f3s-registro e rean\u00e1lise de agrot\u00f3xicos. Os crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica de produtos agrot\u00f3xicos no pa\u00eds s\u00e3o estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada RDC n\u00ba 294, de 29 de julho de 2019, a qual define os crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica, quais tipos de estudos devem ser apresentados para a avalia\u00e7\u00e3o de cada categoria de produto e como a avalia\u00e7\u00e3o deve ser realizada.\u00a0\u00a0<\/p>\n A classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica, que se baseia no Sistema Globalmente Harmonizado de Classifica\u00e7\u00e3o e Rotulagem de Produtos Qu\u00edmicos (GHS), exige a avalia\u00e7\u00e3o e o enquadramento de produtos em diferentes categorias de perigo de acordo com o desfecho toxicol\u00f3gico avaliado, especialmente os desfechos cr\u00f4nicos de elevada relev\u00e2ncia sanit\u00e1ria, como mutagenicidade, carcinogenicidade e toxicidade reprodutiva, sendo tamb\u00e9m desfechos priorit\u00e1rios para a tomada de decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Nesse aspecto, \u00e9 importante destacar a publica\u00e7\u00e3o dos guias para avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica de agrot\u00f3xicos, referentes ao potencial mutag\u00eanico, toxicidade reprodutiva, potencial carcinog\u00eanico e neurotoxicidade. Os guias orientam sobre a avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica de agrot\u00f3xicos, que engloba a avalia\u00e7\u00e3o desses desfechos e \u00e9 realizada criteriosamente pela Ag\u00eancia, tanto durante o registro do produto, como durante sua poss\u00edvel rean\u00e1lise. Al\u00e9m disso, os guias expressam o entendimento da Anvisa sobre as melhores pr\u00e1ticas com rela\u00e7\u00e3o a procedimentos, rotinas e m\u00e9todos considerados adequados ao cumprimento de requisitos t\u00e9cnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulat\u00f3rio da Ag\u00eancia, alinhando-se \u00e0s melhores pr\u00e1ticas adotadas internacionalmente.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Ag\u00eancia utiliza avalia\u00e7\u00f5es quantitativas de exposi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica com base nos dados de consumo alimentar da popula\u00e7\u00e3o brasileira, incluindo ingest\u00e3o diet\u00e9tica de longo prazo e, mais recentemente, avalia\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, de residentes e transeuntes, permitindo estimar riscos mesmo na aus\u00eancia de casos cl\u00ednicos identific\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n Assim, enquanto os registros de intoxica\u00e7\u00e3o contribuem para a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, as decis\u00f5es regulat\u00f3rias da Anvisa incorporam predominantemente evid\u00eancias experimentais, epidemiol\u00f3gicas e modelagens de exposi\u00e7\u00e3o capazes de prever efeitos cr\u00f4nicos antes que eles se manifestem na popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n 5.\u00a0O recorde de registros de agrot\u00f3xicos em 2025 levanta questionamentos sobre flexibiliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. A Anvisa avalia que houve mudan\u00e7as recentes no processo que impactem o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade?\u00a0<\/strong><\/p>\n O registro do agrot\u00f3xico \u00e9 feito pelo MAPA e resultado do trabalho das insitui\u00e7\u00f5es envolvidas como descrito mais acima.\u00a0<\/p>\n No \u00e2mbito da Anvisa os avan\u00e7os n\u00e3o decorrem de redu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias necess\u00e1rias para a devida seguran\u00e7a do uso de agrot\u00f3xicos, mas principalmente da reorganiza\u00e7\u00e3o do fluxo regulat\u00f3rio e do tratamento do passivo hist\u00f3rico de processos, em especial de produtos formulados equivalentes.\u00a0<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, a Anvisa aprimorou procedimentos internos, o que permitiu maior efici\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o sem altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a. Nesse sentido, ressalta-se que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no regramento que trata da avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica, de forma que os requisitos dispostos na RDC n\u00ba 294, de 29 de julho de 2019 continuam sendo aplicados.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n Assim, todo produto autorizado continua sendo submetido \u00e0 mesma avalia\u00e7\u00e3o de perigo e risco \u00e0 sa\u00fade humana, incluindo an\u00e1lise de efeitos agudos e cr\u00f4nicos, defini\u00e7\u00e3o de doses de refer\u00eancia, LMRs e aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios restritivos, quando necess\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n \u00c9 importante destacar que parcela relevante dos registros se refere a produtos formulados equivalentes de ingredientes ativos j\u00e1 avaliados anteriormente. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 introdu\u00e7\u00e3o de novas subst\u00e2ncias no mercado, mas amplia\u00e7\u00e3o de alternativas comerciais para produtos j\u00e1 autorizados, mantendo-se o padr\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n 1. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio, esse cen\u00e1rio de aumento do uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds tem se refletido em maior risco e exposi\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho? Como o MTE acompanha esse problema?<\/strong><\/p>\n O agroneg\u00f3cio brasileiro det\u00e9m consider\u00e1vel poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, o que tem possibilitado a aprova\u00e7\u00e3o de diversas medidas de interesse do setor. Entre essas pautas, destaca-se a amplia\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n N\u00e3o por acaso, o Brasil figura entre os maiores consumidores mundiais dessas subst\u00e2ncias e autoriza o uso de produtos que s\u00e3o proibidos ou restritos em diversos pa\u00edses devido aos riscos \u00e0 sa\u00fade humana e aos danos ambientais. Toda a popula\u00e7\u00e3o, direta ou indiretamente, acaba sendo afetada por esses agentes qu\u00edmicos.<\/p>\n No entanto, os trabalhadores e trabalhadoras que atuam diretamente na manipula\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias est\u00e3o entre os mais prejudicados. A Auditoria-Fiscal do Trabalho acompanha esse cen\u00e1rio por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ambientes laborais, avaliando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e o gerenciamento dos riscos ocupacionais. A precariedade \u2014 ou mesmo a aus\u00eancia \u2014 dessas medidas nos locais de trabalho contribui significativamente para o agravamento da exposi\u00e7\u00e3o e dos danos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n 2. Em 2025, 42% das intoxica\u00e7\u00f5es notificadas tinham rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, e entre as ocupacionais, 80% estavam ligadas ao uso de agrot\u00f3xicos agr\u00edcolas. O que esses n\u00fameros revelam sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no campo e sobre a necessidade de pol\u00edticas mais efetivas de preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n O trabalho rural apresenta diversas peculiaridades em rela\u00e7\u00e3o a outros segmentos econ\u00f4micos. A localiza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos, os processos produtivos e o perfil de empregadores e trabalhadores influenciam diretamente a forma de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e a gest\u00e3o dos riscos ocupacionais. O setor, inclusive, conta com uma norma espec\u00edfica, a NR n\u00ba 31, que estabelece par\u00e2metros para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho rural.<\/p>\n Os elevados \u00edndices de acidentes e adoecimentos revelam um expressivo descumprimento dessas medidas preventivas. A atua\u00e7\u00e3o da Auditoria-Fiscal do Trabalho evidencia que, em muitos estabelecimentos, n\u00e3o h\u00e1 uma an\u00e1lise adequada dos processos de trabalho nem a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para eliminar ou reduzir a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a agentes nocivos.<\/p>\n A revers\u00e3o desse cen\u00e1rio exige uma atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e articulada entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, combinando a\u00e7\u00f5es preventivas, campanhas educativas e fiscaliza\u00e7\u00f5es. Apesar da reconhecida import\u00e2ncia dessas a\u00e7\u00f5es, a capacidade de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho foi afetada pela redu\u00e7\u00e3o do quadro funcional entre 2014 e 2025, o que refor\u00e7a a necessidade de fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n 3. O Minist\u00e9rio disp\u00f5e de dados sobre o n\u00famero de inspe\u00e7\u00f5es ou autua\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores a agrot\u00f3xicos nos \u00faltimos anos? Caso positivo, poderia informar esses n\u00fameros?<\/strong><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es fiscais realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na \u00faltima d\u00e9cada sofreram redu\u00e7\u00e3o, em grande parte em raz\u00e3o do esvaziamento do quadro de servidores desde 2014. At\u00e9 o final de 2025, ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada sem concurso p\u00fablico, cerca de 50% dos cargos autorizados por lei estavam vagos, o que impactou diretamente a capacidade de atendimento das demandas.<\/p>\n Ainda assim, em 2025 foram realizadas 4.958 a\u00e7\u00f5es fiscais no meio rural em todo o pa\u00eds. Nessas inspe\u00e7\u00f5es, foram identificadas 4.979 irregularidades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho rural e 2.446 irregularidades vinculadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com agrot\u00f3xicos, demonstrando a relev\u00e2ncia e o alcance da atua\u00e7\u00e3o fiscal mesmo em um cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o de recursos humanos.<\/p>\n 4. Que a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e iniciativas espec\u00edficas v\u00eam sendo realizadas pelo MTE para proteger aplicadores de agrot\u00f3xicos e outros trabalhadores expostos a essas subst\u00e2ncias?<\/strong><\/p>\n A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, tem promovido interven\u00e7\u00f5es coletivas em articula\u00e7\u00e3o com entidades p\u00fablicas e privadas. Essas a\u00e7\u00f5es, que antes ocorriam de forma pontual, passaram a integrar o Programa Trabalho Sustent\u00e1vel.<\/p>\n O programa busca incentivar condutas empresariais respons\u00e1veis e o trabalho decente em atividades econ\u00f4micas e cadeias produtivas espec\u00edficas, com foco no di\u00e1logo social e na articula\u00e7\u00e3o interinstitucional. Atualmente, h\u00e1 iniciativas em curso em cadeias como as do caf\u00e9, do cacau e do a\u00e7a\u00ed, com atua\u00e7\u00e3o direta da Auditoria-Fiscal do Trabalho.<\/p>\n 5. O Minist\u00e9rio considera necess\u00e1ria alguma mudan\u00e7a normativa ou refor\u00e7o nas pol\u00edticas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho relacionadas ao uso de agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n Diante do potencial de danos \u00e0 sa\u00fade coletiva e ao meio ambiente, as regras para autoriza\u00e7\u00e3o e uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds deveriam ser mais rigorosas, observando padr\u00f5es internacionais mais protetivos, como os adotados na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n Al\u00e9m do aprimoramento normativo, \u00e9 fundamental que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o disponham de estrutura adequada para assegurar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Ainda que o setor alegue a necessidade desses produtos para o processo produtivo, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que interesses econ\u00f4micos se sobreponham \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n The post Posicionamentos enviados para reportagens sobre recorde de intoxica\u00e7\u00f5es por agrot\u00f3xicos appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\nMinist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/h2>\n