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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um dos pilares do pacto democr\u00e1tico brasileiro, afirmando que sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social s\u00e3o direitos de todos e dever do Estado.<\/p>\n
No plano formal, trata-se de uma das conquistas mais avan\u00e7adas da redemocratiza\u00e7\u00e3o. No entanto, a experi\u00eancia concreta da popula\u00e7\u00e3o LGBT+, especialmente das pessoas trans, revela a dist\u00e2ncia entre a promessa constitucional e a materialidade da vida sob o capitalismo perif\u00e9rico brasileiro.<\/p>\n
Escrevo a partir da escuta realizada em uma roda de conversa da qual participei a convite da ONG Pela Vidda<\/em>. Ali, entre relatos marcados por exclus\u00f5es reiteradas, tornou-se evidente que a nega\u00e7\u00e3o de direitos n\u00e3o \u00e9 epis\u00f3dica nem resultado de falhas isoladas do sistema.<\/p>\n Ela \u00e9 estrutural.<\/p>\n A dificuldade de acesso pleno \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 moradia, \u00e0 previd\u00eancia e at\u00e9 ao reconhecimento do nome social expressa a forma como o Estado, inserido na l\u00f3gica do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, administra a vida de maneira desigual.<\/p>\n Sob uma perspectiva marxista, \u00e9 preciso lembrar que a cidadania formal n\u00e3o elimina as desigualdades materiais. O capitalismo organiza a sociedade a partir da explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e da extra\u00e7\u00e3o de mais-valia. Quem n\u00e3o se encaixa nos mecanismos formais de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o do capital \u00e9 empurrado para a marginalidade econ\u00f4mica. A popula\u00e7\u00e3o trans, historicamente exclu\u00edda da escola, do emprego formal e das redes de prote\u00e7\u00e3o social, passa a ocupar o lugar da superexplora\u00e7\u00e3o ou da informalidade extrema.<\/p>\n Dados sistematizados por organiza\u00e7\u00f5es como a ANTRA indicam que a expectativa de vida m\u00e9dia de pessoas trans no Brasil gira em torno de 35 anos \u2014 n\u00famero que evidencia a viol\u00eancia estrutural que atravessa esses corpos.<\/p>\n N\u00e3o se trata apenas de viol\u00eancia f\u00edsica direta, mas de um processo cont\u00ednuo de nega\u00e7\u00e3o de direitos que encurta trajet\u00f3rias e limita horizontes de exist\u00eancia. A exclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o trans n\u00e3o \u00e9 um \u201cdesvio\u201d do sistema: ela cumpre uma fun\u00e7\u00e3o. Ao manter corpos dissidentes em situa\u00e7\u00e3o permanente de vulnerabilidade, o capitalismo refor\u00e7a a disciplina social e naturaliza hierarquias. A transfobia estrutural opera como mecanismo de fragmenta\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, impedindo que setores explorados se reconhe\u00e7am como parte de um mesmo sujeito hist\u00f3rico. Divide-se para governar; precariza-se para controlar.<\/p>\n O primeiro direito frequentemente negado \u00e9 o mais elementar: o reconhecimento da identidade. A recusa institucional em respeitar o nome social constitui uma viol\u00eancia simb\u00f3lica que antecede e legitima outras formas de exclus\u00e3o. Quando o Estado falha em reconhecer a identidade de uma pessoa, comunica que aquele corpo \u00e9 secund\u00e1rio, descart\u00e1vel, menos digno de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Na sa\u00fade, embora o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) seja regido pelos princ\u00edpios da universalidade e integralidade, o acesso da popula\u00e7\u00e3o trans ao processo transexualizador, \u00e0 hormoniza\u00e7\u00e3o acompanhada, ao cuidado em sa\u00fade mental e ao atendimento humanizado ainda depende, muitas vezes, da disposi\u00e7\u00e3o individual de profissionais \u2014 e n\u00e3o de uma pol\u00edtica estruturada e capilarizada. <\/p>\n Assim, a universalidade torna-se condicionada.<\/p>\n No campo da moradia e da assist\u00eancia, a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de renda formal e v\u00ednculos documentais evidencia como as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o moldadas para o trabalhador inserido na formalidade. Quem foi expulso de casa na adolesc\u00eancia ou depende da informalidade e da prostitui\u00e7\u00e3o para sobreviver encontra portas fechadas. O direito \u00e0 cidade permanece condicionado \u00e0 capacidade de se enquadrar nos crit\u00e9rios do mercado.<\/p>\n A luta da popula\u00e7\u00e3o trans por reconhecimento e acesso pleno \u00e0 Seguridade Social n\u00e3o pode ser reduzida a uma pauta identit\u00e1ria isolada. Trata-se de uma express\u00e3o concreta da luta de classes em sua dimens\u00e3o contempor\u00e2nea. A emancipa\u00e7\u00e3o humana n\u00e3o se esgota na igualdade jur\u00eddica proclamada pelo Estado liberal: exige a transforma\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es materiais que produzem desigualdade e hierarquiza\u00e7\u00e3o dos corpos.<\/p>\n N\u00e3o basta afirmar que todos s\u00e3o iguais perante a lei quando as condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia s\u00e3o radicalmente desiguais. \u00c9 necess\u00e1rio tensionar o Estado para que cumpra seu papel redistributivo, ampliar pol\u00edticas afirmativas, garantir acesso efetivo \u00e0 sa\u00fade integral, construir pol\u00edticas habitacionais que considerem trajet\u00f3rias marcadas pela exclus\u00e3o e desenvolver estrat\u00e9gias de inclus\u00e3o produtiva que rompam o ciclo da precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto pessoas trans continuarem tendo sua identidade questionada, seu acesso \u00e0 sa\u00fade dificultado e seu direito \u00e0 moradia negado, a universalidade da Seguridade Social ser\u00e1 apenas formal. A luta por dignidade da popula\u00e7\u00e3o LGBT+, especialmente das pessoas trans, revela os limites de um modelo que coloca o lucro acima da vida.<\/p>\n Transformar direitos escritos em direitos vividos exige organiza\u00e7\u00e3o coletiva, radicaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e enfrentamento das estruturas que produzem desigualdade. A Seguridade Social s\u00f3 ser\u00e1 verdadeiramente universal quando deixar de administrar a escassez e passar a garantir, de fato, condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia para todos os corpos.<\/p>\n O post Seguridade Social, luta de classes e a realidade da popula\u00e7\u00e3o trans em SP<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Pimenta-Jr.png)
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