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A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, projeto de lei que institui a Licen\u00e7a Maria da Penha para servidoras p\u00fablicas municipais v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do vereador Giovani Culau e Mandato Coletivo (PCdoB) e segue agora para a san\u00e7\u00e3o do prefeito. <\/p>\n
O texto garante \u00e0s servidoras o direito de at\u00e9 30 dias consecutivos de afastamento, sem qualquer preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia deferida, de boletim de ocorr\u00eancia ou quaisquer documentos oficiais provenientes de delegacia especializada, laudos t\u00e9cnicos psicol\u00f3gicos ou decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A medida assegura acolhimento institucional em um momento de extrema vulnerabilidade, incentivando a den\u00fancia e o rompimento do ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> C\u00e2mara de Porto Alegre aprova prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores em dias de calor extremo<\/a><\/p>\n \u201cA viol\u00eancia n\u00e3o se restringe ao espa\u00e7o privado e o trabalho tamb\u00e9m precisa ser um ponto de prote\u00e7\u00e3o a essas mulheres. Estamos felizes demais com a aprova\u00e7\u00e3o, que \u00e9 tamb\u00e9m um marco hist\u00f3rico, uma vez que se trata de uma legisla\u00e7\u00e3o pioneira! Viva a luta das mulheres e que n\u00f3s, homens, possamos ser parceiros no combate \u00e0 viol\u00eancia e aos feminic\u00eddios\u201d, declarou Culau.<\/p>\n No ano de 2025, Porto Alegre registrou mais de 6 mil casos de viol\u00eancia contra a mulher, segundo dados do Observat\u00f3rio Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio Grande do Sul. O n\u00famero refor\u00e7a a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que ampliem a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n S\u00f3 neste ano, o Rio Grande do Sul j\u00e1 registrou 20 feminic\u00eddios<\/a>, o que representa um aumento de 53% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2025.<\/p>\n Inspirado em proposta similar a n\u00edvel nacional, o projeto n\u00e3o gera novos custos ao munic\u00edpio, uma vez que a folha de pagamento das servidoras j\u00e1 est\u00e1 prevista no or\u00e7amento.<\/p>\n A lei contribui com o dever do Estado de assegurar assist\u00eancia \u00e0 mulher, criando mecanismos para coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n<\/p>\n (PL)<\/p>\n O post C\u00e2mara de Porto Alegre aprova licen\u00e7a Maria da Penha para servidoras p\u00fablicas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n