{"id":76858,"date":"2026-03-05T13:59:10","date_gmt":"2026-03-05T16:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projeto-de-lei-busca-reduzir-riscos-ambientais-de-financiamento-do-agro\/"},"modified":"2026-03-05T13:59:10","modified_gmt":"2026-03-05T16:59:10","slug":"projeto-de-lei-busca-reduzir-riscos-ambientais-de-financiamento-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projeto-de-lei-busca-reduzir-riscos-ambientais-de-financiamento-do-agro\/","title":{"rendered":"Projeto de lei busca reduzir riscos ambientais de financiamento do agro"},"content":{"rendered":"<p><strong>UMA PROPOSTA <\/strong>legislativa apresentada na C\u00e2mara dos Deputados pretende ampliar a transpar\u00eancia de t\u00edtulos financeiros usados para financiar o agroneg\u00f3cio, como CDCAs (Certificados de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio), LCAs (Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio) e CRAs (Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio).\u00a0<\/p>\n<p>Apresentado no dia 1\u00ba de mar\u00e7o pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), o \u00a0PL (Projeto de Lei) 821\/2026\u00a0 estabelece que esses pap\u00e9is dever\u00e3o informar de forma mais clara quais atividades e \u00e1reas do setor est\u00e3o sendo financiadas.<\/p>\n<p>Esses t\u00edtulos financeiros s\u00e3o usados para captar dinheiro de investidores para financiar opera\u00e7\u00f5es de empresas do setor. Pelo texto proposto, quem emitir esses t\u00edtulos ter\u00e1 de divulgar publicamente informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre quem tomou o empr\u00e9stimo, quem vai receber os recursos e quais opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito deram origem aos pap\u00e9is \u2014 incluindo valor, juros, prazo e garantias.\u00a0<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m obriga a divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre o risco dessas opera\u00e7\u00f5es. Entre eles, \u00edndices de inadimpl\u00eancia, concentra\u00e7\u00e3o da carteira em poucos devedores, exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais, pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia, al\u00e9m de embargos (\u00e1reas interditadas) ambientais e outras restri\u00e7\u00f5es administrativas que possam afetar a capacidade de pagamento.\u00a0<\/p>\n<div data-elementor-type=\"section\" data-elementor-id=\"77670\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"17a659f\" data-element_type=\"container\" data-settings='{\"background_background\":\"classic\"}'>\n<div>\n<div data-id=\"386385d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n<div>\n<h2>ASSINE NOSSA NEWSLETTER<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"6546917\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"html.default\">\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"8c2e333\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"button_width\":\"20\",\"step_next_label\":\"Next\",\"step_previous_label\":\"Previous\",\"button_width_mobile\":\"20\",\"step_type\":\"number_text\",\"step_icon_shape\":\"circle\"}' data-widget_type=\"form.default\">\n<div>\n<div>\n<div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<label for=\"form-field-email\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\tEmail\t\t\t\t\t\t\t<\/label><\/p><\/div>\n<div>\n\t\t\t\t\t<button type=\"submit\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<i aria-hidden=\"true\"><\/i>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span>Submit<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span><br \/>\n\t\t\t\t\t<\/button>\n\t\t\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>O objetivo \u00e9 permitir que investidores e a sociedade saibam com mais clareza quem est\u00e1 sendo financiado e quais s\u00e3o os riscos envolvidos em t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio negociados no mercado.\u00a0<\/p>\n<p>Para Merel van der Mark, coordenadora da Florestas &amp; Finan\u00e7as, uma coaliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, a proposta representa um avan\u00e7o para ampliar a transpar\u00eancia no sistema financeiro. Ela avalia, no entanto, que o texto poderia ser aprimorado para exigir a divulga\u00e7\u00e3o de todos os embargos ou autua\u00e7\u00f5es administrativas, destacando explicitamente restri\u00e7\u00f5es ambientais. \u201cIsso \u00e9 um fator de risco importante\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Em fevereiro, a <strong>Rep\u00f3rter Brasil<\/strong> mostrou que a fabricante de alimentos e biodiesel Caramuru emitiu um CRA classificado como \u201cverde\u201d e listou tr\u00eas fornecedores com embargos ambientais aplicados pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis) entre os potenciais destinat\u00e1rios de recursos obtidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>:: Leia tamb\u00e9m:<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em>T\u00edtulos de R$ 100 mi do agro financiaram fazendeiro autuado por trabalho escravo<\/em><\/li>\n<li><em>Com embargo do Ibama, produtor obteve cr\u00e9dito privado por meio da emiss\u00e3o de um CRA<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<div aria-hidden=\"true\"><\/div>\n<p>Os CRAs t\u00eam ganhado espa\u00e7o como importante instrumento de financiamento do agroneg\u00f3cio. Em 2025, opera\u00e7\u00f5es desse tipo totalizaram R$ 46,2 bilh\u00f5es, um aumento de 11,1%, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, de acordo com a Anbima (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).<\/p>\n<p>\u201cA transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e a padroniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais para a tomada de decis\u00e3o de investimento\u201d, opina Guilherme Maranh\u00e3o, presidente do F\u00f3rum de Estrutura\u00e7\u00e3o de Mercado de Capitais da Anbima. \u201c[O] debate proposto \u00e9 oportuno, mas a avalia\u00e7\u00e3o da proposta passa tamb\u00e9m por analisar se as novas exig\u00eancias n\u00e3o trazem sobreposi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o atuais j\u00e1 exigem a descri\u00e7\u00e3o do lastro, dos crit\u00e9rios de elegibilidade dos cr\u00e9ditos, da estrutura da securitiza\u00e7\u00e3o e dos principais riscos envolvidos.<\/p>\n<p>J\u00e1 a coordenadora da Florestas &amp; Finan\u00e7as esclarece que, atualmente, os embargos e autua\u00e7\u00f5es aplicadas por \u00f3rg\u00e3os ambientais s\u00f3 precisam ser divulgados se os eventos impactarem a capacidade de pagamento ou o valor dos ativos.\u00a0<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um crit\u00e9rio bastante ambivalente e deixa muita margem para que os dados n\u00e3o sejam divulgados. Seria importante tamb\u00e9m incluir explicitamente a divulga\u00e7\u00e3o se h\u00e1 devedores listados na Lista Suja do trabalho escravo [cadastro oficial do governo federal com empregadores responsabilizados]. Ou se h\u00e1 atividades econ\u00f4micas dentro de Terras Ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Seguramente, muitas pessoas n\u00e3o v\u00e3o querer investir nesses t\u00edtulos\u201d, analisa Merel van der Mark.<\/p>\n<h2>Tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara<\/h2>\n<p>Na justificativa do projeto, o deputado afirma que h\u00e1 assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre emissores dos t\u00edtulos, institui\u00e7\u00f5es que os distribuem \u2014 como bancos \u2014 e investidores. Segundo ele, isso dificulta a avalia\u00e7\u00e3o adequada de riscos: cr\u00e9dito \u2013 quando, por exemplo, produtores ou empresas financiadas podem atrasar ou deixar de pagar os empr\u00e9stimos que sustentam o investimento; jur\u00eddico, quando existem disputas na Justi\u00e7a, embargos ou multas que podem impedir a atividade agr\u00edcola e comprometer a capacidade de pagamento. Outro risco que a proposta pretende atenuar \u00e9 o operacional, quando h\u00e1 problemas na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, na gest\u00e3o financeira ou no controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; e tamb\u00e9m o risco concentra\u00e7\u00e3o, quando o dinheiro investido est\u00e1 condensado em poucos devedores \u2013 as empresas agr\u00edcolas \u2013 que se tiverem problemas, gerariam um impacto grande na opera\u00e7\u00e3o. Portanto, se a empresa que emite o t\u00edtulo tem problemas ambientais, os riscos sobre a opera\u00e7\u00e3o financeira podem aumentar.<\/p>\n<p>O parlamentar argumenta ainda que a estrutura de lastro desses pap\u00e9is costuma ser complexa, formada por m\u00faltiplas camadas de cr\u00e9dito \u2014 como CPRs (C\u00e9dulas de Produto Rural), contratos diretos de financiamento e outros t\u00edtulos \u2014, o que dificulta a compreens\u00e3o, por parte dos investidores, dos riscos efetivamente assumidos.<\/p>\n<p>O deputado afirma ainda que a proposta foi inspirada em reformas regulat\u00f3rias adotadas em outros mercados ap\u00f3s crises financeiras, como a dos t\u00edtulos imobili\u00e1rios subprime nos Estados Unidos, em 2008.<\/p>\n<p>\u201cA falta de informa\u00e7\u00e3o sobre estes t\u00edtulos, que movimentam quantidades muito significativas de dinheiro, \u00e9 um risco sist\u00eamico. Podem se formar bolhas que, quando arrebentam, podem trazer impactos para todo o sistema financeiro, e como tal para toda a sociedade\u201d, explica Mark.<\/p>\n<p>A Mesa Diretora da C\u00e2mara ainda precisa definir o regime de tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Caso o projeto tramite de forma conclusiva, ele ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da Casa sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e seguir\u00e1 para revis\u00e3o do Senado. Essa seria uma tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere, mas depende de articula\u00e7\u00e3o entre os deputados. Se aprovado pelo Congresso, o texto entra em vigor ap\u00f3s seis meses.<\/p>\n<div data-elementor-type=\"container\" data-elementor-id=\"75228\" data-elementor-post-type=\"elementor_library\">\n<div data-id=\"5e8db1e6\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"36eb6c91\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"6f52f515\" data-element_type=\"container\">\n<div data-id=\"65d9f401\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n<div>\n<div>\n\t\t\t<span><br \/>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"134a1245\" data-element_type=\"container\">\n<div>\n<div data-id=\"10fe55fe\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n<div>\n<p>Leia tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div data-id=\"3c9495ae\" data-element_type=\"widget\" data-settings='{\"template_id\":\"75221\",\"columns\":1,\"row_gap\":{\"unit\":\"px\",\"size\":10,\"sizes\":[]},\"_skin\":\"post\",\"columns_tablet\":\"2\",\"columns_mobile\":\"1\",\"edit_handle_selector\":\"[data-elementor-type=\"loop-item\"]\",\"row_gap_tablet\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]},\"row_gap_mobile\":{\"unit\":\"px\",\"size\":\"\",\"sizes\":[]}}' data-widget_type=\"loop-grid.post\">\n<div>\n<div>\n\t\t<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p>The post Projeto de lei busca reduzir riscos ambientais de financiamento do agro appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/jose-dirceu-o-pt-deu-estabilidade-institucional-ao-pais\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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