![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Trump-anunciando-tarifaco-contra-paises-foto-reproducao-getty-images.webp)
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O juiz federal Richard Eaton, do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos Estados Unidos (CIT, sigla em ingl\u00eas), determinou que o governo de Donald Trump devolva bilh\u00f5es em tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte daquele pa\u00eds no m\u00eas passado.<\/p>\n
Para o Supremo, Trump excedeu sua autoridade, pois o poder de tributa\u00e7\u00e3o pertence exclusivamente ao Congresso, mas n\u00e3o decidiu sobre reembolso.<\/p>\n
A medida afeta produtos de quase todos os pa\u00edses, inclusive o Brasil. Segundo o centro de estudos Penn Wharton Budget Model, o reembolso pode chegar a US$ 175 bilh\u00f5es. At\u00e9 dezembro, o governo norte-americano havia arrecadado US$ 130 bilh\u00f5es com o tarifa\u00e7o.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Lula diz que Brasil agiu certo ao ter cautela diante de tarifas de Trump<\/a><\/p>\n O juiz Eaton refor\u00e7ou que \u201ctodos os importadores registrados\u201d t\u00eam direito a se beneficiar desse veredito.<\/p>\n O magistrado tomou a decis\u00e3o com base no caso apresentado pela Atmus Filtration, uma empresa de Nashville, no Tennessee, que fabrica filtros e outros produtos de filtragem.<\/p>\n Especialistas ouvidos pela Associated Press acreditam que o governo tentar\u00e1 manobras protelat\u00f3rias.<\/p>\n Ryan Majerus, do escrit\u00f3rio King & Spalding, afirma que o governo deve recorrer ou \u201cpedir uma suspens\u00e3o para ganhar mais tempo para a Alf\u00e2ndega cumprir a determina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Por outro lado, defensores do livre com\u00e9rcio celebram. Barry Appleton, professor de Direito na New York Law School, declarou: \u201cEsta \u00e9 uma \u00f3tima decis\u00e3o para importadores e consumidores que pagaram. Deve tornar as coisas mais f\u00e1ceis para os tribunais \u2014 e colocar em andamento processos para aqueles importadores que pagaram nos \u00faltimos 180 dias\u201d.<\/p>\n Apesar da derrota, o governo Trump j\u00e1 imp\u00f4s uma nova tarifa global de 10% (que pode subir para 15%) baseada na Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. Mais de 20 estados liderados por democratas j\u00e1 contestam a medida judicialmente.<\/p>\n \u201cO foco agora deveria ser reembolsar as pessoas, n\u00e3o insistir em tarifas ilegais\u201d, diz o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield, um dos l\u00edderes da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O post Juiz dos EUA manda Trump devolver a importadores bilh\u00f5es de tarifas ilegais<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n