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Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados destacou alguns projetos que se transformaram em leis para ampliar direitos e combater agress\u00f5es em 2025.<\/p>\n
Entre eles, est\u00e1 o de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que aumentou a pena para viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher quando cometido mediante uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o projeto virou a Lei 15.123\/25. \u201cA pena \u00e9 aumentada de metade se o crime \u00e9 cometido mediante uso de intelig\u00eancia artificial ou de qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima\u201d, diz a nova lei.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Brasil vive emerg\u00eancia de feminic\u00eddios e debate pactos e a\u00e7\u00f5es urgentes<\/a><\/p>\n \u201cCom o avan\u00e7o da tecnologia e a dissemina\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais e aplicativos eletr\u00f4nicos, os infratores passaram a utilizar ferramentas cada vez mais sofisticadas para cometer delitos\u201d, diz a deputada.<\/p>\n Segundo ela, os agentes empregam a intelig\u00eancia artificial para criar deepfakes \u2013 imagens, v\u00eddeos ou \u00e1udios falsos que parecem aut\u00eanticos \u2013 e, assim, falsificar fotografias e v\u00eddeos de cunho sexual.<\/p>\n Na justificativa, a parlamentar citou o caso de alunas de um col\u00e9gio do Rio de Janeiro que tiveram adulteradas imagens postadas em suas redes sociais com uso de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n \u201cMontagens foram criadas as mostrando nuas e depois amplamente compartilhadas em grupos de WhatsApp. Ineg\u00e1vel e imensur\u00e1vel o dano emocional causado, visto que as imagens passaram por reais para os que tiveram acesso a elas\u201d, afirma.<\/p>\n Outra caso citado pela deputada foi o de crime envolvendo Isis Valverde que registrou uma ocorr\u00eancia na Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes de Inform\u00e1tica. Fotos da atriz foram adulteradas para simular nudes e postadas em redes sociais.<\/p>\n \u201cA pr\u00e1tica de tais condutas delituosas configura uma s\u00e9ria viola\u00e7\u00e3o da privacidade e da intimidade, capaz de ocasionar danos emocionais e psicol\u00f3gicos significativos \u00e0s v\u00edtimas, comprometendo sua dignidade e autoestima\u201d, diz a parlamentar.<\/p>\n O post PL de Jandira que virou lei \u00e9 refer\u00eancia no combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulher<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n