![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/operacao-contencao_Foto-Tomaz-Silva-_Agencia-Brasil-.jpg)
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A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu documento, publicado nesta sexta-feira (6), no qual condena a alta letalidade da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o \u2014 realizada pelo governo de Cl\u00e1udio Castro (PL) em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro, e que resultou em 122 mortes. O \u00f3rg\u00e3o aponta que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o enfraqueceu o crime organizado e ainda \u201caprofundou o sofrimento comunit\u00e1rio, refor\u00e7ou a desconfian\u00e7a institucional e elevou padr\u00e3o hist\u00f3rico de viol\u00eancia estatal a novo patamar de gravidade\u201d.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi feito a partir de visita feita por representantes da CIDH em dezembro. Na ocasi\u00e3o, eles se reuniram com autoridades dos Tr\u00eas Poderes e dos tr\u00eas n\u00edveis de governo, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, especialistas e defensores dos direitos humanos.<\/p>\n
O documento faz um hist\u00f3rico da exclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o negra no Rio de Janeiro; da forma\u00e7\u00e3o das favelas; da falta de atendimento por parte do poder p\u00fablico desde a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o; do nascimento, consolida\u00e7\u00e3o e crescimento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas (tr\u00e1fico e mil\u00edcias) e da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica violentas e in\u00f3cuas \u2014 fatores estes que, entre outros tamb\u00e9m abordados, explicam a atual viol\u00eancia nas comunidades cariocas e opera\u00e7\u00f5es como a Conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Necropol\u00edtica x seguran\u00e7a cidad\u00e3<\/strong><\/p>\n Ao justificar a condena\u00e7\u00e3o, a CIDH diz que \u201ca supera\u00e7\u00e3o da crise de seguran\u00e7a p\u00fablica exige reorienta\u00e7\u00e3o estrutural em dire\u00e7\u00e3o a um modelo de seguran\u00e7a cidad\u00e3 baseado em direitos humanos, que priorize a prote\u00e7\u00e3o da vida, o controle civil do uso da for\u00e7a, a presta\u00e7\u00e3o de contas efetiva e o desmantelamento das estruturas econ\u00f4micas e de corrup\u00e7\u00e3o que sustentam o crime organizado\u201d.<\/p>\n Reafirma, ainda, que \u201cevid\u00eancias acumuladas demonstram que maior letalidade estatal n\u00e3o se traduz em maior seguran\u00e7a. Apenas uma mudan\u00e7a profunda, que substitua a necropol\u00edtica por pol\u00edticas de inclus\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a eficaz permitir\u00e1 romper o ciclo hist\u00f3rico de morte, encarceramento e impunidade que marca a experi\u00eancia de favelas e periferias urbanas no Brasil\u201d.<\/p>\n Saiba mais:<\/strong> Opera\u00e7\u00e3o sanguin\u00e1ria comp\u00f5e projeto autorit\u00e1rio da extrema direita<\/a><\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m critica o modelo predominante de seguran\u00e7a p\u00fablica que tem sido aplicado no Pa\u00eds desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o \u2014 baseado em opera\u00e7\u00f5es policiais extensivas e violentas, militariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e endurecimento punitivo \u2014, defendido e disseminado, sobretudo, pela direita e a extrema direita.<\/p>\n Para a CIDH, tal escolha resultou em \u201cdezenas de milhares de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial, uma das maiores popula\u00e7\u00f5es prisionais do mundo e comunidades inteiras inseridas em ciclos de viol\u00eancia, luto e encarceramento em massa\u201d.<\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, diz, \u201crepresenta a express\u00e3o extrema desse paradigma. Seu planejamento, execu\u00e7\u00e3o e resultados refletem uma l\u00f3gica que privilegiou a elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica em detrimento da prote\u00e7\u00e3o da vida, mesmo em contexto previs\u00edvel de elevado risco para a popula\u00e7\u00e3o civil\u201d.<\/p>\n Saiba mais:<\/strong> Em 2025, debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica exp\u00f4s a fal\u00eancia de projetos da direita<\/a><\/p>\n E prossegue: \u201ca despropor\u00e7\u00e3o entre mortos e feridos, a aus\u00eancia de estrat\u00e9gias claras de rendi\u00e7\u00e3o, o emprego de t\u00e1ticas de natureza militar e a inexist\u00eancia de salvaguardas suficientes para civis e para os pr\u00f3prios agentes de seguran\u00e7a sugerem que a elevada letalidade era um resultado previs\u00edvel da opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a CIDH conclui que a interven\u00e7\u00e3o \u201caprofundou o sofrimento comunit\u00e1rio, refor\u00e7ou a desconfian\u00e7a institucional e elevou padr\u00e3o hist\u00f3rico de viol\u00eancia estatal a novo patamar de gravidade\u201d. \u2028<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o, a CIDH lista uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro para a supera\u00e7\u00e3o desse quadro. Entre elas, a reorienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica para uma \u201cabordagem de seguran\u00e7a humana, consistente com os par\u00e2metros estabelecidos na ADPF 635 (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida como ADPF das Favelas)\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m defende o fim das opera\u00e7\u00f5es policiais de confronto, com alto potencial letal e, em contrapartida, indica como mais adequadas as estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a de pol\u00edticas p\u00fablicas abrangentes nos territ\u00f3rios, desarticula\u00e7\u00e3o financeira do crime organizado, controle de armas e pol\u00edticas sociais de inclus\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n Al\u00e9m disso, aponta para a necessidade de \u201cpriorizar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia relacionadas ao crime organizado, \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminais e mil\u00edcias, em detrimento de a\u00e7\u00f5es predominantemente b\u00e9licas, com especial aten\u00e7\u00e3o ao monitoramento de fluxos de capital, transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas comerciais, tr\u00e2nsito de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer os mecanismos de controle sobre a circula\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico il\u00edcito de armas de fogo, \u201cpor meio de sistemas eficazes de rastreabilidade, controle de arsenais, intelig\u00eancia bal\u00edstica e coopera\u00e7\u00e3o internacional, em conformidade com padr\u00f5es interamericanos aplic\u00e1veis, assim como o Protocolo contra a Fabrica\u00e7\u00e3o e Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Armas de Fogo (tratado das Na\u00e7\u00f5es Unidas do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio desde 2006)\u201d.<\/p>\n A CIDH tamb\u00e9m sugere uma revis\u00e3o minuciosa e a reforma dos protocolos e diretrizes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, \u201cassegurando seu alinhamento com normas internacionais de direitos humanos e seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n Por fim, lista dez pontos para que sejam estabelecidos mecanismos claros para sancionar as condutas violadoras dos direitos humanos, a fim de preveni-las em todos os n\u00edveis operacionais e de atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos envolvidos com a pauta da seguran\u00e7a p\u00fablica e da justi\u00e7a.<\/p>\n O post Comiss\u00e3o de Direitos Humanos condena opera\u00e7\u00e3o que deixou 122 mortos no RJ<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n