Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, com 14 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios, o Projeto de Lei n\u00ba 2.175\/2026 \u2014 uma medida emergencial que autoriza o governo do Distrito Federal a injetar at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es no Banco de Bras\u00edlia (BRB). Fragilizado ap\u00f3s seu envolvimento direto na crise do Banco Master, o banco estatal\u00a0corre risco de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi marcada por gritos nas galerias, pela retirada de manifestantes pela Pol\u00edcia Legislativa e por um embate que dividiu a base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas a pol\u00eamica mais duradoura n\u00e3o ficou restrita ao plen\u00e1rio: ela tem endere\u00e7o certo, entre o Varj\u00e3o e o Parano\u00e1, numa faixa de cerrado nativo chamada Serrinha do Parano\u00e1.<\/p>\n
\u200bEntre os nove im\u00f3veis p\u00fablicos listados como poss\u00edveis garantias, ativos ou objetos de venda no PL para salvar o BRB, o maior e mais valioso \u00e9 identificado apenas como \u201cGleba A\u201d: 716 hectares de propriedade da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia, a Terracap, avaliados em R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u200bMas o que o documento n\u00e3o descreve \u00e9 o que h\u00e1 dentro desse per\u00edmetro. Segundo estudos da Secretaria de Agricultura do DF e levantamentos comunit\u00e1rios, a \u00e1rea abriga entre 100 e 119 nascentes catalogadas, integra a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Lago Parano\u00e1, a APA do Planalto Central e a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o de Manancial (APM) do Taquari.<\/p>\n
Os detalhes sobre vegeta\u00e7\u00e3o, nascentes e ocupa\u00e7\u00e3o humana tamb\u00e9m n\u00e3o foram inclu\u00eddos no projeto. Mesmo sob protestos, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que n\u00e3o pretende retirar a \u00e1rea da lista de im\u00f3veis p\u00fablicos oferecidos como garantia ao BRB.<\/p>\n
A Gleba A foi inserida apenas na segunda vers\u00e3o do projeto de lei, enviada dias antes da vota\u00e7\u00e3o. A falta de clareza sobre os im\u00f3veis foi o argumento mais recorrente entre os deputados contr\u00e1rios. A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) exibiu em plen\u00e1rio um cheque simb\u00f3lico, acusando o governo de n\u00e3o entregar os registros e avalia\u00e7\u00f5es completas das \u00e1reas. O deputado F\u00e1bio F\u00e9lix (PSOL) afirmou que a medida tenta \u201ccamuflar um rombo bilion\u00e1rio\u201d e empurrar o problema para depois das elei\u00e7\u00f5es. At\u00e9 Thiago Manzoni (PL), da base governista, votou contra ap\u00f3s o plen\u00e1rio rejeitar um pedido de esclarecimentos presenciais do presidente do BRB, Nelson de Souza.<\/p>\n
\u200bDo lado favor\u00e1vel ao Projeto de Lei, os deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Joaquim Roriz Neto (PL) argumentaram que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a liquida\u00e7\u00e3o do banco e preservar empregos. O Sindicato dos Banc\u00e1rios ocupou o plen\u00e1rio em defesa da aprova\u00e7\u00e3o. O Sind\u00e1gua-DF, que representa trabalhadores da Caesb, protestou na dire\u00e7\u00e3o oposta \u2014 um funcion\u00e1rio foi detido durante a sess\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Preserva Serrinha reuniu mais de 5 mil assinaturas em um abaixo-assinado em menos de uma semana.<\/p>\n
Questionado sobre o clima da vota\u00e7\u00e3o que aprovou o projeto na CLDF, F\u00e1bio F\u00e9lix afirmou \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> que o resultado foi definido em meio a uma forte articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo. Segundo ele, muitos parlamentares ainda estavam indecisos poucas horas antes da sess\u00e3o e foram alvos de press\u00e3o para apoiar a proposta.<\/p>\n \u201cAntes da sess\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o era incerta. [\u2026] Mas o governo moveu a m\u00e1quina, mobilizou empregados do BRB e atuou na libera\u00e7\u00e3o de emendas e cargos para pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, avalia F\u00e9lix.<\/p>\n No dia seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, o deputado distrital do PSOL protocolou representa\u00e7\u00e3o na Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). O deputado sustenta que a destina\u00e7\u00e3o da Gleba A pode violar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Org\u00e2nica do DF, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode desafetar uma \u00e1rea e entregar um terreno a uma empresa, mesmo sendo p\u00fablica, sem lei espec\u00edfica e sem laudo t\u00e9cnico atualizado. Nada disso acompanhou o processo que aprovou o projeto de lei, n\u00e3o houve parecer da propriedade nem parecer ambiental\u201d, explica.<\/p>\n Um estudo da Consultoria Legislativa da pr\u00f3pria CLDF, citado na representa\u00e7\u00e3o, aponta diverg\u00eancias entre a descri\u00e7\u00e3o apresentada no projeto e os registros cartoriais e cadastrais da \u00e1rea \u2014 o que suscita d\u00favidas quanto \u00e0 identidade jur\u00eddica do im\u00f3vel listado.<\/p>\n Segundo F\u00e9lix, \u201cfalta uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre o que est\u00e1 sendo chamado de Gleba A pela Terracap. Existem disputas judiciais, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e at\u00e9 terrenos reivindicados por particulares na Justi\u00e7a, o que evidencia a complexidade e as incertezas nessa \u00e1rea\u201d, conclui.<\/p>\n O governo do Distrito Federal \u00e9 o acionista majorit\u00e1rio do BRB. Entre 2024 e 2025, o banco injetou R$ 16,7 bilh\u00f5es no Banco Master, institui\u00e7\u00e3o do banqueiro Daniel Vorcaro, por meio da compra de carteiras de precat\u00f3rios e de ativos de baixa liquidez que mais tarde se revelaram fraudulentos. A carteira de cr\u00e9dito do BRB saltou de R$ 37 bilh\u00f5es para R$ 57 bilh\u00f5es em 12 meses, dos quais pelo menos R$ 12,2 bilh\u00f5es vieram de opera\u00e7\u00f5es com o Master. O rombo resultante \u00e9 estimado em pelo menos R$ 5 bilh\u00f5es \u2014 valor que superaria o patrim\u00f4nio l\u00edquido do pr\u00f3prio banco, avaliado em R$ 4,9 bilh\u00f5es ao final de 2025, segundo o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ailton Aquino, em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n Em setembro de 2025, o BC vetou a compra do controle do Master pelo BRB por irregularidades e falta de documenta\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2025, antes do veto do BC, o pr\u00f3prio governo do DF enviou \u00e0 CLDF, em regime de urg\u00eancia, um projeto de compra de 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do Master pelo BRB. O movimento colocou os deputados distritais em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia regimental. O resultado veio em uma semana: 14 distritais aprovaram a opera\u00e7\u00e3o por meio do PL 1882\/2025, que foi sancionado por Ibaneis. A aquisi\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o se concretizou porque o Banco Central a vetou no m\u00eas seguinte. \u00c9 nesse contexto que o governo Ibaneis Rocha apresentou \u00e0 CLDF o projeto que inclui a Serrinha do Parano\u00e1 entre os bens p\u00fablicos a serem mobilizados para salvar o BRB.<\/p>\n \u200bAt\u00e9 2015, a Serrinha era tratada como \u00e1rea de expans\u00e3o urbana no Plano Diretor de Bras\u00edlia, aprovado em 2009. Naquela \u00e9poca, havia apenas duas nascentes registradas oficialmente. Foi a mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade que reverteu esse quadro: um novo mapeamento identificou 97 nascentes; um estudo mais recente chegou a 119. Em 2017, durante a crise de abastecimento que afetou o DF, a Caesb instalou uma esta\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua emergencial na boca do N\u00facleo Rural do Palha, na Serrinha. O que era tempor\u00e1rio tornou-se permanente \u2014 e a esta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi duplicada.<\/p>\n Em comunicado, a Terracap informou que a \u00e1rea denominada \u201cGleba A\u201d, de sua propriedade, n\u00e3o possui recursos h\u00eddricos, tais como rios, nascentes ou mananciais, nem est\u00e1 inserido em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA).<\/p>\n \u201cDizer que essa \u00e1rea est\u00e1 desocupada n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. A Serrinha \u00e9 um territ\u00f3rio vivo, com comunidades rurais consolidadas e de enorme import\u00e2ncia para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no Distrito Federal\u201d, disse \u00e0 P\u00fablica<\/strong> L\u00facia Mendes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Preserva Serrinha, em refer\u00eancia \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da Terracap de que a regi\u00e3o seria desocupada.<\/p>\n A Serrinha abrange dez n\u00facleos rurais, onde vivem entre 60 e 65 mil pessoas em pequenas propriedades. Em 2019, a Lei do Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico do DF identificou quatro grandes riscos para a \u00e1rea: contamina\u00e7\u00e3o, perda do cerrado nativo, eros\u00e3o e perda da recarga de aqu\u00edferos.<\/p>\n Segundo a presidente da Associa\u00e7\u00e3o, a inclus\u00e3o da Serrinha no pacote de im\u00f3veis destinados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o envolvendo o banco ocorreu de forma inesperada e sem di\u00e1logo pr\u00e9vio com a comunidade. A mudan\u00e7a na lista de \u00e1reas previstas para negocia\u00e7\u00e3o provocou uma rea\u00e7\u00e3o imediata de grupos locais. \u201cA gente foi pego de surpresa. Na segunda-feira, a Serrinha n\u00e3o constava na lista e, no dia seguinte, apareceu inclu\u00edda. Foi quando organizamos um manifesto e um abaixo-assinado que j\u00e1 re\u00fane mais de 5 mil assinaturas para alertar os deputados sobre a import\u00e2ncia ambiental da regi\u00e3o\u201d, afirma Mendes.<\/p>\n A presidente contesta a justificativa apresentada pelo governador Ibaneis Rocha e pela Terracap para manter a \u00e1rea na lista de im\u00f3veis destinados \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB. Para L\u00facia, a afirma\u00e7\u00e3o de que a Gleba n\u00e3o possui recursos h\u00eddricos ignora o funcionamento do sistema natural da regi\u00e3o. \u201cAquela \u00e1rea \u00e9 justamente onde a \u00e1gua infiltra para alimentar as nascentes. Se voc\u00ea impermeabiliza o solo, a \u00e1gua n\u00e3o entra e as nascentes secam\u201d.<\/p>\n Mercedes Bustamante, doutora em biologia e professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), alertou \u00e0\u00a0reportagem que \u201ca Serrinha do Parano\u00e1 \u00e9 hoje o \u00faltimo grande fragmento ainda preservado dentro da \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental da regi\u00e3o, com cobertura vegetal e baixa urbaniza\u00e7\u00e3o, o que a torna de extrema relev\u00e2ncia ambiental para o Distrito Federal\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m das preocupa\u00e7\u00f5es ambientais, a especialista lembra tamb\u00e9m do papel que a Serrinha j\u00e1 desempenhou em momentos cr\u00edticos do Distrito Federal. \u201cNa crise h\u00eddrica que enfrentamos entre 2016 e 2018, quando reservat\u00f3rios como o Descoberto chegaram a n\u00edveis cr\u00edticos e houve racionamento de \u00e1gua, regi\u00f5es como a Serrinha do Parano\u00e1 contribu\u00edram para manter a infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no solo e para alimentar os mananciais que abastecem a popula\u00e7\u00e3o. Se essas \u00e1reas forem ocupadas, a gente compromete justamente esse equil\u00edbrio que j\u00e1 se mostrou t\u00e3o fr\u00e1gil\u201d, finaliza Bustamante.<\/p>\nO que Ibaneis Rocha tem a ver com a crise do BRB<\/strong><\/h2>\n
\u200bEquil\u00edbrio h\u00eddrico: \u00e1rea salvou Bras\u00edlia do racionamento<\/strong><\/h2>\n