![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/55119517965_8eef3e9603_k-1024x615.jpg)
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O presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0sancionou neste domingo (8), data em que se celebra o\u00a0Dia Internacional da Mulher, uma altera\u00e7\u00e3o no\u00a0C\u00f3digo Penal brasileiro\u00a0que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
A nova lei estabelece de forma expl\u00edcita que a vulnerabilidade de menores de 14 anos \u00e9\u00a0absoluta\u00a0e n\u00e3o pode ser relativizada por circunst\u00e2ncias do caso. Na pr\u00e1tica, a norma impede interpreta\u00e7\u00f5es judiciais que considerem fatores como consentimento, experi\u00eancia sexual anterior ou eventual gravidez para reduzir ou afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do agressor.<\/p>\n
Segundo o governo federal, a medida busca consolidar na legisla\u00e7\u00e3o o entendimento de que\u00a0a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes deve prevalecer de forma inequ\u00edvoca.<\/p>\n
\u201cPasso civilizat\u00f3rio\u201d, diz Lula<\/strong><\/p>\n Ao anunciar a san\u00e7\u00e3o da lei nas redes sociais, Lula afirmou que a mudan\u00e7a fecha brechas jur\u00eddicas utilizadas por acusados para tentar escapar da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO projeto garante uma reda\u00e7\u00e3o clara e inequ\u00edvoca para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o da dignidade de nossas crian\u00e7as, impedindo interpreta\u00e7\u00f5es que reduzam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas\u201d, escreveu o presidente.<\/p>\n Segundo ele, a altera\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n \u201cEm pleno s\u00e9culo XXI, n\u00e3o podemos mais aceitar esse tipo de viol\u00eancia contra nossas meninas. Essa mudan\u00e7a \u00e9 um passo civilizat\u00f3rio nas leis brasileiras\u201d, afirmou.<\/p>\n O que muda na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria um novo crime nem modifica as penas j\u00e1 previstas. O objetivo central \u00e9\u00a0eliminar ambiguidades interpretativas\u00a0sobre o crime de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n Com a nova reda\u00e7\u00e3o, fica expresso que a puni\u00e7\u00e3o deve ser aplicada independentemente de:<\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o considerados vulner\u00e1veis:<\/p>\n Para o Pal\u00e1cio do Planalto, a mudan\u00e7a fortalece a prote\u00e7\u00e3o da dignidade sexual de crian\u00e7as e pessoas incapazes e aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica em processos criminais.<\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es judiciais controversas<\/strong><\/p>\n A iniciativa legislativa ganhou for\u00e7a ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais que relativizaram a vulnerabilidade de v\u00edtimas menores de idade.<\/p>\n Um caso que provocou grande repercuss\u00e3o ocorreu em\u00a0Minas Gerais, quando um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos foi absolvido sob o argumento de que se tratava de um relacionamento entre \u201cdois jovens namorados\u201d. A decis\u00e3o gerou protestos e levou ao afastamento do magistrado respons\u00e1vel.<\/p>\n Ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a condena\u00e7\u00e3o do acusado \u2014 estabelecida em primeira inst\u00e2ncia \u2014 acabou sendo restabelecida.<\/p>\n A nova lei busca justamente impedir que interpreta\u00e7\u00f5es semelhantes voltem a ocorrer.<\/p>\n Viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as segue elevada<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a legal ocorre em meio a indicadores preocupantes sobre viol\u00eancia sexual no pa\u00eds.<\/p>\n Dados do\u00a0Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0mostram altos \u00edndices de crimes sexuais contra crian\u00e7as, especialmente na faixa entre 10 e 13 anos.<\/p>\n Outro levantamento, divulgado pela\u00a0Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, registrou mais de\u00a0950 casos de estupro ou viol\u00eancia sexual em 2025, um aumento de cerca de 56% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior \u2014 sendo a maioria das v\u00edtimas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Para especialistas, esse quadro refor\u00e7a a necessidade de mecanismos legais mais claros para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos agressores.<\/p>\n<\/p>\n O post Lula sanciona lei que fecha brechas na puni\u00e7\u00e3o ao estupro de vulner\u00e1vel<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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