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Os Estados Unidos voltaram a sinalizar que pretendem classificar como terroristas as organiza\u00e7\u00f5es criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como j\u00e1 aventado em outros momentos. A iniciativa, vendida como uma forma supostamente eficiente de lidar com os grupos, embute, na verdade, uma s\u00e9rie de graves riscos, em especial \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n
Para a antrop\u00f3loga e cientista pol\u00edtica Jacqueline Muniz, professora do bacharelado de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Universidade Federal Fluminense e gestora de Seguran\u00e7a P\u00fablica, essa designa\u00e7\u00e3o \u201cabre uma janela perigosa de inger\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Ele acrescenta que isso \u201cse encaixa perfeitamente numa l\u00f3gica mais ampla que estamos vendo na Am\u00e9rica Latina: a utiliza\u00e7\u00e3o do r\u00f3tulo \u2018terrorismo\u2019 como instrumento de pol\u00edtica externa americana para interven\u00e7\u00f5es com fachada de legalidade e legitimidade\u201d.<\/p>\n
Leia abaixo entrevista que Jacqueline concedeu ao Portal Vermelho.<\/strong><\/p>\n Vermelho: <\/em>O que pode representar para o pa\u00eds em termos de combate ao crime organizado, soberania nacional e inger\u00eancia dos EUA essa mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas para terroristas?<\/strong> Terroristas t\u00eam um projeto pol\u00edtico: eles querem confrontar, desafiar, abalar a soberania do Estado. O PCC e o CV fazem o oposto \u2014 eles dependem dessa soberania para existir, para expandir neg\u00f3cios, para se infiltrar no Estado e na economia formal. S\u00e3o parasitas da ordem, n\u00e3o inimigos dela. E isso, ali\u00e1s, j\u00e1 est\u00e1 refletido na nossa Lei Antiterrorismo (13.260\/2016). Ela define terrorismo como ato com finalidade de provocar terror social por raz\u00f5es de \u00f3dio (racial, religioso, \u00e9tnico) ou para coagir autoridades.<\/p>\n Vermelho: O que a designa\u00e7\u00e3o estadunidense faz, na pr\u00e1tica?<\/strong> E sim, isso se encaixa perfeitamente numa l\u00f3gica mais ampla que estamos vendo na Am\u00e9rica Latina: a utiliza\u00e7\u00e3o do r\u00f3tulo \u201cterrorismo\u201d como instrumento de pol\u00edtica externa americana para interven\u00e7\u00f5es com fachada de legalidade e legitimidade.<\/p>\n E mais. Do ponto de vista operacional, essa medida n\u00e3o vai combater o crime organizado. Vai, paradoxalmente, favorec\u00ea-lo. Quando voc\u00ea espetaculariza a repress\u00e3o, faz grandes opera\u00e7\u00f5es militarizadas de alto impacto midi\u00e1tico, voc\u00ea desvia o foco do que realmente sustenta as fac\u00e7\u00f5es: as redes de corrup\u00e7\u00e3o, os esquemas com agentes p\u00fablicos, o enraizamento na economia formal. As c\u00fapulas ficam protegidas. Quem cai s\u00e3o os pe\u00f5es.<\/p>\n Vermelho: E quanto aos instrumentos legais e financeiros que podem ser usados contra o Brasil?<\/strong> Esse tipo de press\u00e3o pode operar tamb\u00e9m via Financial Action Task Force\/Groupe d\u2019Action Financi\u00e8re (FATF\/GAFI), um organismo intergovernamental criado pelo G7 em 1989 para estabelecer padr\u00f5es globais de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> C\u00e2mara aprova PL Antifac\u00e7\u00e3o, mas blinda \u201candar de cima\u201d e livra bets<\/a><\/p>\n Esse organismo n\u00e3o tem poder policial ou judicial, mas exerce forte influ\u00eancia sobre o sistema financeiro internacional por meio de avalia\u00e7\u00f5es de pa\u00edses e recomenda\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que podem afetar fluxos banc\u00e1rios, cr\u00e9dito e coopera\u00e7\u00e3o financeira entre Estados. Nesse contexto, classifica\u00e7\u00f5es associadas ao terrorismo podem gerar press\u00f5es financeiras e regulat\u00f3rias indiretas sobre pa\u00edses.<\/p>\n Por isso, a resposta brasileira a esta proposta dos EUA pode combinar tr\u00eas frentes: afirmar juridicamente nossa pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o como par\u00e2metro soberano; atuar diplomaticamente com firmeza nos f\u00f3runs internacionais e junto aos EUA; e demonstrar, com dados e argumentos t\u00e9cnicos, que essa equipara\u00e7\u00e3o n\u00e3o combate o crime organizado \u2014 ela o favorece. E isso o Brasil tem condi\u00e7\u00f5es de fazer.<\/p>\n Vermelho: H\u00e1, no Brasil, mecanismos legais para barrar essa iniciativa?<\/strong> Temos nossa pr\u00f3pria Lei Antiterrorismo (13.260\/2016), que define com crit\u00e9rios precisos o que \u00e9 \u2014 e o que n\u00e3o \u00e9 \u2014 terrorismo no Brasil. E temos a Lei do Crime Organizado (12.850\/2013), que oferece ferramentas que buscam desarticular fac\u00e7\u00f5es: infiltra\u00e7\u00e3o policial, colabora\u00e7\u00e3o premiada, rastreamento de ativos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o debate legislativo brasileiro refor\u00e7a que o caminho para enfrentar essas estruturas passa por aperfei\u00e7oar os dispositivos normativos, procedimentais e operacionais, e n\u00e3o por importar categorias que n\u00e3o correspondem \u00e0 natureza dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Em 2025, debate sobre seguran\u00e7a p\u00fablica exp\u00f4s a fal\u00eancia de projetos da direita<\/a><\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de acordos bilaterais Brasil-EUA nas \u00e1reas da justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica que podem ser aprimorados, al\u00e9m da constitui\u00e7\u00e3o de fundos bilaterais para a\u00e7\u00e3o repressiva contra as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, nos moldes como existiu entre Brasil-EUA para o combate ao tr\u00e1fico de drogas durante a d\u00e9cadas passadas.<\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o define a soberania nacional e a n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o como princ\u00edpios das nossas rela\u00e7\u00f5es internacionais. O Brasil tem base constitucional para afirmar que a classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es situadas em seu territ\u00f3rio \u00e9 uma prerrogativa soberana sua e n\u00e3o de Washington.<\/p>\n No plano internacional, h\u00e1 espa\u00e7o na OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos) e na ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) para o Brasil questionar o uso unilateral desse r\u00f3tulo por um Estado sobre organiza\u00e7\u00f5es de outro Estado soberano.<\/p>\n Vermelho: A equipara\u00e7\u00e3o desses tipos diferentes de organiza\u00e7\u00e3o vira e mexe volta ao debate p\u00fablico no Brasil. E um dos pontos levantados \u00e9 que essa mudan\u00e7a poderia prejudicar os movimentos sociais. Como v\u00ea essa quest\u00e3o?<\/strong> Defini\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ampliam zonas cinzentas jur\u00eddicas e abrem espa\u00e7o para arbitrariedades, abusos e censura \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Isso pode resultar na eros\u00e3o de garantias processuais, com silenciamentos, restri\u00e7\u00f5es de direitos e procedimentos sum\u00e1rios sob regimes excepcionais.<\/p>\n O termo \u2018terrorismo\u2019 pode ainda ser instrumentalizado politicamente, transformando-se em r\u00f3tulo moral e arma de deslegitima\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios. Al\u00e9m disso, h\u00e1 vulnerabilidade \u00e0 inger\u00eancia internacional, j\u00e1 que o combate global ao terrorismo pode ser invocado como pretexto para interven\u00e7\u00f5es externas que comprometem a soberania nacional.<\/p>\n Vermelho: A senhora mencionou o fato de o conceito de terrorismo tamb\u00e9m ser algo vago, que pode acabar abarcando diferentes concep\u00e7\u00f5es\u2026<\/strong> O conceito possui natureza pol\u00edtica e moral, sendo sujeito a controv\u00e9rsias, uso oportunista e varia\u00e7\u00f5es conforme conjunturas e interesses partid\u00e1rios. Sua defini\u00e7\u00e3o \u00e9 male\u00e1vel e manipul\u00e1vel, de modo que tanto o termo terrorismo quanto a express\u00e3o organiza\u00e7\u00e3o terrorista podem servir a projetos de poder e narrativas convenientes.<\/p>\n Vermelho: Do ponto de vista pr\u00e1tico, que impactos operacionais e repressivos podem surgir dessa equipara\u00e7\u00e3o?<\/strong> H\u00e1 ainda o risco de espetaculariza\u00e7\u00e3o militarizada com fins eleitorais, por meio de opera\u00e7\u00f5es onerosas e de pouco f\u00f4lego repressivo que, paradoxalmente, enfraquecem a capacidade do Estado e favorecem as pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Soma-se a isso a expans\u00e3o da vigil\u00e2ncia clandestina, estimulando pr\u00e1ticas heterodoxas de controle social por agentes estatais, e o risco de uso pol\u00edtico de tecnologias e informa\u00e7\u00f5es, que podem acabar protegendo c\u00fapulas criminosas e fortalecendo seu enraizamento no Estado e na economia formal.<\/p>\n Al\u00e9m desses pontos, a associa\u00e7\u00e3o indiscriminada entre crime organizado e terrorismo pode, ainda, estimular o vigilantismo e verdadeiras ca\u00e7as \u00e0s bruxas, com estigmatiza\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis associadas ao r\u00f3tulo terrorista. Pode tamb\u00e9m produzir leis contradit\u00f3rias ou inexequ\u00edveis, que enfraquecem a a\u00e7\u00e3o policial ao abrirem brechas para interpreta\u00e7\u00f5es oportunistas.<\/p>\n O post Equiparar PCC e CV a grupos terroristas abre perigosa janela de inger\u00eancia externa<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
Jacqueline Muniz:<\/em> Essa possibilidade \u00e9 muito preocupante. N\u00e3o \u00e9 de hoje que venho alertando para esse risco. Classificar o PCC e o CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas pelos EUA seria, antes de tudo, um erro conceitual s\u00e9rio. Essas fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es terroristas. S\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es criminosas que, em determinados momentos, fazem uso do terror como t\u00e1tica, uma diferen\u00e7a fundamental que muda tudo do ponto de vista jur\u00eddico, operacional e pol\u00edtico.<\/p>\n
Jacqueline Muniz:<\/em> Ela abre uma janela perigosa de inger\u00eancia. Sob o pretexto do combate global ao terrorismo, os EUA ganham legitimidade pol\u00edtica \u2014 e eventualmente jur\u00eddica \u2014 para pressionar o Brasil, condicionar coopera\u00e7\u00f5es, impor san\u00e7\u00f5es e interferir na condu\u00e7\u00e3o da nossa pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n
Jacqueline Muniz:<\/em> Sim, esse \u00e9 outro risco decorrente da extraterritorialidade pol\u00edtico-jur\u00eddica frequentemente mobilizada pelos Estados Unidos, isto \u00e9, da aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos legais e financeiros americanos para pressionar atores e institui\u00e7\u00f5es fora de seu territ\u00f3rio. Isso acontece por meio de san\u00e7\u00f5es financeiras, restri\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e condicionamentos em coopera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Jacqueline Muniz:<\/em> H\u00e1 sim \u2014 e eles s\u00e3o mais s\u00f3lidos do que parecem \u00e0 primeira vista. Primeiro, o Brasil n\u00e3o \u00e9 obrigado a importar classifica\u00e7\u00f5es unilaterais feitas por outro pa\u00eds. A designa\u00e7\u00e3o americana tem efeito jur\u00eddico nos EUA, n\u00e3o aqui.<\/p>\n
Jacqueline Muniz:<\/em> De fato, a equipara\u00e7\u00e3o entre crime organizado e terrorismo envolve riscos pol\u00edticos e jur\u00eddicos importantes, dentre os quais a criminaliza\u00e7\u00e3o da dissid\u00eancia, pois movimentos sociais e opositores podem ser enquadrados como terroristas pelo car\u00e1ter vago dessa categoria.<\/p>\n
Jacqueline Muniz:<\/em> Sim, o pr\u00f3prio termo terrorismo apresenta problemas conceituais importantes. Trata-se de uma categoria que enfrenta dificuldades para capturar novas formas de terror, especialmente aquelas praticadas por lobos solit\u00e1rios, sem estrutura organizacional definida.<\/p>\n
Jacqueline Muniz:<\/em> O ganho repressivo real tende a ser baixo, porque as organiza\u00e7\u00f5es criminosas operam em redes econ\u00f4micas e corruptivas que n\u00e3o amea\u00e7am diretamente a soberania do Estado. Ao contr\u00e1rio, o foco pode se deslocar para aspectos superficiais, ocultando a corrup\u00e7\u00e3o estrutural e protegendo os arranjos pol\u00edtico-criminais que sustentam o crime organizado.<\/p>\n
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