{"id":7786,"date":"2024-12-08T13:30:05","date_gmt":"2024-12-08T16:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/governo-lula-doa-antiga-sede-do-ibge-no-recife-para-o-governo-de-pernambuco-e-sugere-uso-em-habitacao-popular\/"},"modified":"2024-12-08T13:30:05","modified_gmt":"2024-12-08T16:30:05","slug":"governo-lula-doa-antiga-sede-do-ibge-no-recife-para-o-governo-de-pernambuco-e-sugere-uso-em-habitacao-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-lula-doa-antiga-sede-do-ibge-no-recife-para-o-governo-de-pernambuco-e-sugere-uso-em-habitacao-popular\/","title":{"rendered":"Governo Lula doa antiga sede do IBGE no Recife para o Governo de Pernambuco e sugere uso em habita\u00e7\u00e3o popular"},"content":{"rendered":"

Esta semana, o Governo Federal assinou o acordo para que o antigo edif\u00edcio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no Recife seja inclu\u00eddo em programa de habita\u00e7\u00e3o popular do Governo de Pernambuco. O edif\u00edcio abriga dezenas de fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Maria Firmina dos Reis. O local foi a sede regional do IBGE at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000, sendo transformado posteriormente em dep\u00f3sito.<\/p>\n

O pr\u00e9dio em quest\u00e3o possui quatro pavimentos e fica na Rua do Hosp\u00edcio, n\u00ba 394, logo ap\u00f3s o cruzamento da via com a Rua do Riachuelo. A ocupa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) filiado \u00e0 Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular (UNMP)<\/a> – ou \u201cMTST azul\u201d. H\u00e1 registros de ocupa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio pelo menos desde 2010, sendo alvo de a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movidas pela Uni\u00e3o. A ocupa\u00e7\u00e3o atual est\u00e1 no im\u00f3vel, de maneira ininterrupta, h\u00e1 dois anos.<\/p>\n

Desta vez, a escolha do poder p\u00fablico foi por n\u00e3o colocar a Pol\u00edcia Militar para remover as fam\u00edlias. A Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa regi\u00e3o (TRF5) buscou a media\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n

Leia: Aux\u00edlio-moradia e aluguel social: os desafios da habita\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife<\/a><\/p>\n

Manual jur\u00eddico da luta pelo direito \u00e0 cidade \u00e9 lan\u00e7ado nesta quarta, na Faculdade de Direito do Recife<\/a><\/p>\n

Com o acordo, o im\u00f3vel fica sob guarda provis\u00f3ria do Governo do Estado, por um ano (podendo ser estendido por mais um ano). Nesse per\u00edodo, o MTST vai mediar a rela\u00e7\u00e3o do estado com as fam\u00edlias ocupantes. O primeiro passo ser\u00e1 a retirada dos bens que pertencem ao IBGE e que ainda est\u00e3o no pr\u00e9dio. O movimento tamb\u00e9m deve apresentar \u00e0s autoridades a lista das fam\u00edlias que vivem no edif\u00edcio.<\/p>\n

Outra tarefa a cargo do MTST \u00e9 promover, o pr\u00f3prio movimento, sob supervis\u00e3o do Governo de Pernambuco, obras e servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o na estrutura do im\u00f3vel, buscando torn\u00e1-lo adequado para as fam\u00edlias viverem em seguran\u00e7a e obedecendo as recomenda\u00e7\u00f5es de estudo t\u00e9cnico da Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco. O MTST tamb\u00e9m se comprometeu a, neste per\u00edodo de um ou dois anos, controlar o quantitativo de ocupantes, evitando a entrada de novas fam\u00edlias.<\/p>\n

Encerrado o per\u00edodo de \u201cguarda provis\u00f3ria\u201d, o im\u00f3vel ser\u00e1 \u201cdevolvido\u201d \u00e0 Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), que far\u00e1 o repasse em definitivo para o Governo de Pernambuco. S\u00f3 ent\u00e3o o Governo do Estado dever\u00e1 promover obras de \u201cretrofit\u201d, momento em que as fam\u00edlias devem deixar o im\u00f3vel e o MTST ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir a sa\u00edda das fam\u00edlias.<\/p>\n

O acordo prev\u00ea que o pr\u00e9dio seja utilizado em programa social do Governo do Estado, \u201cpreferencialmente habitacional\u201d, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia que a antiga sede do IBGE no Recife se tornar\u00e1 habita\u00e7\u00e3o popular. A aloca\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias em programas de habita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Governo de Pernambuco.<\/p>\n

Leia:\u00a0Raquel Lyra rejeita isen\u00e7\u00e3o de taxa de vestibular para alunos da rede p\u00fablica e prop\u00f5e sal\u00e1rio de R$19,8 mil para secret\u00e1rios<\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro do Programa de Democratiza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis da Uni\u00e3o (\u201cIm\u00f3vel da Gente\u201d), criado em fevereiro de 2024, dentro do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). \u201cA solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito se deu de forma ampla, passando pelo direito \u00e0 moradia e doa\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. O acordo tamb\u00e9m traz uma destina\u00e7\u00e3o social ao im\u00f3vel\u201d, comemorou a procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro, do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o da Mat\u00e9ria Administrativa da PRF5.<\/p>\n

O IBGE, ao abrir m\u00e3o do antigo im\u00f3vel, recebeu como medida compensat\u00f3ria o edif\u00edcio na Rua Major Codeceira, n\u00ba 130, no bairro de Santo Amaro. \u00c9 l\u00e1 que o IBGE tem funcionado atualmente. Este pr\u00e9dio j\u00e1 foi do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que em 2022 passou a funcionar no edif\u00edcio empresarial The Plaza, na Ilha do Leite.\u00a0A assinatura do acordo se deu na quarta-feira (4).<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o do TRF5 tamb\u00e9m envolveu a Procuradoria Regional Federal da 5\u00aa regi\u00e3o (PRF5) e a Procuradoria da Uni\u00e3o (PRU5), representando respectivamente o IBGE e a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU).\u00a0Al\u00e9m destes,\u00a0o acordo envolveu o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF); a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), liderada pelo pernambucano Jorge Messias; o Governo do Estado e o MTST.<\/p>\n

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