{"id":78560,"date":"2026-03-16T19:55:50","date_gmt":"2026-03-16T22:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/seguranca-para-tirar-a-esquerda-do-labirinto\/"},"modified":"2026-03-16T19:55:50","modified_gmt":"2026-03-16T22:55:50","slug":"seguranca-para-tirar-a-esquerda-do-labirinto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/seguranca-para-tirar-a-esquerda-do-labirinto\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a: Para tirar a esquerda do labirinto"},"content":{"rendered":"<figure><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"860\" height=\"611\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/260316-Riel01.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/260316-Riel01.jpg 860w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2026\/03\/16195221\/260316-Riel01-300x213.jpg 300w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2026\/03\/16195221\/260316-Riel01-768x546.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 860px) 100vw, 860px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Por <strong>Luiz Eduardo Soares<sup>1<\/sup><\/strong> | Imagem: <strong>Riel<\/strong><\/p>\n<p>T\u00edtulo original:<br \/><strong>Mudar a Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 tr\u00eas perguntas diferentes sobre as mudan\u00e7as desej\u00e1veis na seguran\u00e7a p\u00fablica: (A) O que devemos construir nessa \u00e1rea, a longo prazo, em paralelo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e ao enfrentamento ao racismo estrutural, para que a democracia brasileira se consolide e aprofunde? (B) O que se deve propor ao futuro governo Lula, a partir de 2027, considerando a manuten\u00e7\u00e3o de uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que limite a vontade progressista? (C) Qual deve ser o discurso sobre seguran\u00e7a p\u00fablica na campanha de 2026?<\/p>\n<div>\n<div><img decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prancheta--17.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prancheta--17.png 680w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2022\/12\/31181126\/Prancheta-4-300x110.png 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>As tr\u00eas quest\u00f5es s\u00e3o importantes e n\u00e3o podem ser confundidas. E aten\u00e7\u00e3o: sem resposta \u00e0 primeira indaga\u00e7\u00e3o, ficaremos sem rumo, sem projeto estrat\u00e9gico, sem horizonte. Sem vis\u00e3o estrat\u00e9gica, permaneceremos girando em falso, condenados a decis\u00f5es reativas, a movimentos err\u00e1ticos e defensivos, a iniciativas fragment\u00e1rias no varejo das conjunturas, seja quanto ao pr\u00f3ximo governo, seja quanto \u00e0 pr\u00f3pria campanha eleitoral. Em outras palavras, sem uma boa resposta \u00e0 primeira pergunta, seremos incapazes de formular as duas outras respostas.<\/p>\n<p>Por isso, aqui me detenho no desenho geral do projeto estrat\u00e9gico, que s\u00f3 vir\u00e1 quando a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as permitir, o que, por sua vez, ter\u00e1 sido consequ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e da reconfigura\u00e7\u00e3o do quadro hegem\u00f4nico hoje vigente. Deixo a resposta \u00e0 segunda pergunta para o momento p\u00f3s-eleitoral e a resposta \u00e0 terceira aos operadores da comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 lideran\u00e7a pol\u00edtica da campanha. Entretanto, tomo a liberdade de compartilhar uma convic\u00e7\u00e3o que se ampara em minha experi\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 em teorias: seguran\u00e7a pode ser tema prop\u00edcio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de ampla coaliz\u00e3o pol\u00edtica, porque, no Brasil, nas d\u00e9cadas que se seguiram \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a defesa da legalidade constitucional, aplicada \u00e0s a\u00e7\u00f5es policiais e ao comportamento da Justi\u00e7a criminal, tem sido o principal compromisso pr\u00e1tico da milit\u00e2ncia que atua no campo das esquerdas. Legalidade constitucional significa respeito aos direitos, recusa aos vieses de ra\u00e7a, classe e territ\u00f3rio, nas abordagens e a\u00e7\u00f5es policiais, nos atos do MP e da Justi\u00e7a e no funcionamento do sistema penitenci\u00e1rio. A legalidade constitucional em nosso pa\u00eds tem se justaposto ao ide\u00e1rio dos direitos humanos, tem servido \u00e0 luta antirracista, antimis\u00f3gina, anti LGBTQIA+fobia. Por que liberais e conservadores se oporiam \u00e0 legalidade constitucional e aos direitos humanos? Essas s\u00e3o, afinal, bandeiras liberais e conservadoras. Podemos, perfeitamente, estar juntos na defesa da legalidade constitucional, que n\u00e3o admite viola\u00e7\u00f5es por parte das ag\u00eancias do Estado. Claro que segmentos numerosos do universo liberal-conservador foram capturados pela extrema direita, mas cabe o apelo \u00e0 consci\u00eancia que resta.<\/p>\n<p>O projeto estrat\u00e9gico deveria retomar a PEC-51, apresentada pelo ent\u00e3o senador Lindbergh Faria, em 2013, cuja finalidade era promover mudan\u00e7as em pontos nevr\u00e1lgicos. Para identific\u00e1-los, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um diagn\u00f3stico, ainda que muito breve, do qual se deduzem propostas de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Come\u00e7o, antecipando as principais conclus\u00f5es: a autonomiza\u00e7\u00e3o inconstitucional das pol\u00edcias \u00e9 a maior amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e ao Estado democr\u00e1tico de direito. Por outro lado, a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica -fruto da depend\u00eancia econ\u00f4mica, pol\u00edtica e militar do capitalismo brasileiro- n\u00e3o s\u00f3 representa grave desafio \u00e0 soberania nacional, como tende a inviabilizar a pr\u00f3pria seguran\u00e7a p\u00fablica. Pensemos, por exemplo, no papel decisivo na Amaz\u00f4nia da Starlink, de Elon Musk. Levemos tamb\u00e9m em conta o seguinte: com a Intelig\u00eancia Artificial, os sistemas crescentemente sofisticados e globalizados de vigil\u00e2ncia e de hackeamento (que se retroalimentam), as cripto moedas e a desregula\u00e7\u00e3o neoliberal, est\u00e1 se tornando cada vez mais dif\u00edcil desentranhar a economia ilegal da economia legal, a ordem do crime da ordem capitalista -como tem indicado em v\u00e1rias pesquisas e artigos o professor Gabriel Feltran.<\/p>\n<p>Dois mega problemas, portanto. O primeiro, controle sobre as pol\u00edcias, \u00e9 mat\u00e9ria de reformas institucionais e de pol\u00edticas espec\u00edficas. O segundo requer mudan\u00e7a profunda da pol\u00edtica econ\u00f4mica, investimento pesado em ci\u00eancia e tecnologia, educa\u00e7\u00e3o e cultura, estrutura de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um di\u00e1logo permanente e profundo entre seguran\u00e7a e defesa \u2013 conforme vem sustentando o professor Manuel Domingos, em diversos artigos e entrevistas \u2013, evitando-se entretanto o risco de que a proemin\u00eancia da defesa provoque a militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a -maior do que aquela j\u00e1 existente (e que precisa ser revertida).<\/p>\n<p>A realidade brasileira j\u00e1 se duplicou em duas dimens\u00f5es regidas por l\u00f3gicas diferentes, mas que interagem, e cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a viol\u00eancia. Entendo, aqui, por fun\u00e7\u00e3o, a superposi\u00e7\u00e3o entre os dom\u00ednios de duas vari\u00e1veis. Uma realidade alude \u00e0 mitologia do faroeste, cal\u00e7a sand\u00e1lias de dedo, derrama sangue negro nas favelas (\u00e9 radicada em territ\u00f3rios vulnerabilizados), \u00e9 ostensivamente dram\u00e1tica, faz barulho, mobiliza confrontos armados, a escala \u00e9 dos milhares (de mortos e de reais), frequenta manchetes sensacionalistas e absorve toda a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e suscita debates em torno de temas amplamente conhecidos. A segunda realidade, desterritorializada, interpela o imagin\u00e1rio da fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, os protagonistas s\u00e3o bits e quarks (impulsionados, \u00e9 claro, por organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionalizadas e seus aliados atuantes em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas), a escala \u00e9 dos bilh\u00f5es, suas din\u00e2micas cruzam o espa\u00e7o sob o radar, raramente suscitando debates p\u00fablicos, embora produzam efeitos letais. Por fim, vale ressaltar que as condi\u00e7\u00f5es de possibilidade em ambos os casos s\u00e3o o proibicionismo (das drogas) e a permissividade da financeiriza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos atos que envolvem drogas e o salvo-conduto conferido ao capital.<\/p>\n<p>Observe-se ainda que, com frequ\u00eancia, o crime parasita o processo econ\u00f4mico capitalista, assim como este parasita a for\u00e7a de trabalho. No caso brasileiro, o que se p\u00f5e no horizonte \u00e9 o predom\u00ednio do modelo neocolonial prim\u00e1rio-exportador e neo-extrativista, seja pela expans\u00e3o do agro, seja pelo previs\u00edvel avan\u00e7o do imperialismo estadunidense sobre as terras raras e os mananciais de \u00e1gua doce, indispens\u00e1veis para as <em>big techs <\/em>na era da Intelig\u00eancia Artificial. \u00c9 f\u00e1cil antecipar a tend\u00eancia ao crescimento dos neg\u00f3cios criminosos, fluindo nos veios rasgados pelo extrativismo, o que implicaria a multiplica\u00e7\u00e3o e a intensifica\u00e7\u00e3o de tudo o que j\u00e1 est\u00e1 em curso na regi\u00e3o amaz\u00f4nica e que assim se estenderia por outras \u00e1reas, com novos tent\u00e1culos. O pior que est\u00e1 em curso inclui da viola\u00e7\u00e3o de mulheres a agress\u00f5es a sociedades origin\u00e1rias e a pequenos produtores rurais, al\u00e9m da super-explora\u00e7\u00e3o do trabalho (an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o), inclusive do trabalho infantil. Brutalidade ostensiva, muito sangue derramado. Por outro lado, ter-se-ia o est\u00edmulo a novas modalidades de acumula\u00e7\u00e3o primitiva de capital, que se articularia \u00e0quilo que denominei segunda realidade.<\/p>\n<div>\n<div><img decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prancheta--17.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prancheta--17.png 680w, https:\/\/estaticos.opara.me\/outraspalavras\/uploads\/2022\/12\/31181126\/Prancheta-4-300x110.png 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Vamos passo a passo:<\/p>\n<p>(1) Governadores n\u00e3o comandam as pol\u00edcias estaduais, civis e militares, embora esta impot\u00eancia varie no tempo e no espa\u00e7o, e haja a\u00ed grada\u00e7\u00f5es relevantes. N\u00e3o por incompet\u00eancia dos executivos estaduais ou deslealdade dos comandantes, mas por processos internos de autonomiza\u00e7\u00e3o ilegal de segmentos, movidos por interesses espec\u00edficos (ligados \u00e0 seguran\u00e7a privada informal e ilegal, por exemplo), cumplicidades corporativas e envolvimentos criminosos. Essas conex\u00f5es horizontais cruzam e cortam os eixos de hierarquia e disciplina, nas PMs, eixos que sequer existem nas pol\u00edcias civis, as quais, por vezes, se parecem mais a arquip\u00e9lagos de baronatos feudais do que a institui\u00e7\u00f5es internamente articuladas por mecanismo de dire\u00e7\u00e3o e controle. Interpreto o processo de autonomiza\u00e7\u00e3o inconstitucional como a forma\u00e7\u00e3o de um enclave institucional refrat\u00e1rio \u00e0 autoridade pol\u00edtica, civil, republicana. O crime organizado se infiltrou nas institui\u00e7\u00f5es policiais, porque elas operam em uma moldura institucional de ampla autonomia e fr\u00e1gil controle. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribuiu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) o controle externo da atividade policial, miss\u00e3o que raramente tem sido cumprida. A aus\u00eancia de controle efetivo sobre as pol\u00edcias \u00e9 funcional \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, irm\u00e3s siamesas que crescem nas gest\u00f5es ineptas ou s\u00f3cias do crime e se disseminam em met\u00e1stase pela m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n<p>(2) Nas pol\u00edcias civis, h\u00e1, entre outros, dois problemas chave (que tamb\u00e9m ocorrem nas PMs, mas com outros aspectos): a fratura entre dois universos, delegados e agentes, n\u00e3o s\u00f3 tem suscitado tens\u00f5es insuport\u00e1veis e desagregadoras, como tem reduzido a efetividade do trabalho investigativo, seu atributo por excel\u00eancia. Os delegados aspiram \u00e0 carreira jur\u00eddica (elevando-se \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de instru\u00e7\u00e3o) e operam com os inqu\u00e9ritos e o indiciamento como simulacros de um poder que n\u00e3o alcan\u00e7am. Os agentes, sentindo-se explorados e n\u00e3o raro humilhados, veem sua carreira limitada, desde a origem, em contraste com os privil\u00e9gios de seus chefes: possibilidades de ascens\u00e3o, patamares salariais, prest\u00edgio social. Por outro lado, o inqu\u00e9rito acaba duplicando o tempo do processo judicial, tornando burocr\u00e1tica e formalista a etapa investigativa.<\/p>\n<p>(3) As PMs s\u00e3o obrigadas, por legisla\u00e7\u00e3o infra-constitucional \u2013 apoiada no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013, a reproduzir o modelo organizacional do Ex\u00e9rcito, sem que compartilhem com este as destina\u00e7\u00f5es constitucionais. Em outras palavras, a estrutura organizacional das pol\u00edcias militares n\u00e3o corresponde a suas necessidades operacionais e n\u00e3o \u00e9 adequada ao cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>(4) Postas lado a lado, as duas pol\u00edcias estaduais exponenciam suas respectivas disfuncionalidades, em vez de as reduzirem, por efeito de coopera\u00e7\u00e3o e m\u00fatua complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>(5) O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o exerce o controle externo da atividade policial, seu dever constitucional. Os casos de brutalidade policial letal, corrup\u00e7\u00e3o, abusos diversos -com ineg\u00e1vel vi\u00e9s racista- e descumprimento de finalidade atingiram n\u00edveis inaceit\u00e1veis, em muitos estados, e n\u00e3o t\u00eam provocado rea\u00e7\u00f5es \u00e0 altura por parte dos MPs estaduais.<\/p>\n<p>(6) As condi\u00e7\u00f5es de trabalho sobretudo de agentes e pra\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o, via de regra, compat\u00edveis com sua import\u00e2ncia e a magnitude dos riscos envolvidos. O sofrimento ps\u00edquico tem levado \u00e0 drogadi\u00e7\u00e3o em larga escala e suic\u00eddios em n\u00fameros elevados, assim como o desgaste f\u00edsico, resultante do segundo emprego (com frequ\u00eancia, informal e ilegal), tem concorrido para a queda de rendimento profissional. Tais condi\u00e7\u00f5es, entretanto, n\u00e3o justificam o sil\u00eancio e a passividade ante a prolifera\u00e7\u00e3o do envolvimento ilegal de policiais com a seguran\u00e7a privada, fen\u00f4meno que gera problemas s\u00e9rios para as corpora\u00e7\u00f5es policiais e constitui uma das origens das mil\u00edcias.<\/p>\n<p>(7) Note-se que os itens iniciais se incluem entre as responsabilidades do Estado. E, afinal, \u00e9 indispens\u00e1vel arrumar a casa se queremos reduzir a criminalidade. Um diagn\u00f3stico que comece pela an\u00e1lise das din\u00e2micas criminais transmite a falsa ideia de que os recursos institucionais do Estado existem, est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e funcionam. N\u00e3o \u00e9 verdade. O foco unilateral na criminalidade contribui para o negacionismo de que padece a opini\u00e3o p\u00fablica majorit\u00e1ria, endossada por tantos discursos oficiais, \u00e0 direita e muitas vezes \u00e0 esquerda. \u00c9 necess\u00e1rio dizer que o rei est\u00e1 nu: o Estado, suas institui\u00e7\u00f5es e a pol\u00edtica (legislativa) criminal s\u00e3o partes do problema.<\/p>\n<p>(8) As per\u00edcias, cuja independ\u00eancia relativamente \u00e0s pol\u00edcias civis (e n\u00e3o s\u00f3) tem de ser garantida e que necessitam de investimento em forma\u00e7\u00e3o, tecnologia e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m de conv\u00eanios com universidades e institutos de pesquisa. Assinale-se que os homic\u00eddios dolosos s\u00e3o os crimes mais graves e vitimam dezenas de milhares de brasileiros por ano \u2013 marca escandalosa, seja pelo volume, seja por atingir desproporcionalmente a popula\u00e7\u00e3o negra. Enquanto isso, as taxas de elucida\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o simplesmente ignoradas, s\u00e3o baix\u00edssimas. O feminic\u00eddio, por outro lado, representa outra fonte dram\u00e1tica de sofrimento e opress\u00e3o das mulheres, assim como os crimes de transfobia constituem amea\u00e7as constantes \u00e0 comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n<p>(9) Outro fator absolutamente crucial, que deveria ser focalizado com senso de urg\u00eancia, \u00e9 o sistema penitenci\u00e1rio. A Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP), n\u00e3o raro, \u00e9 descumprida. Descumprir a lei \u00e9 crime. Este permanece impune e n\u00e3o corrigido. As consequ\u00eancias s\u00e3o tr\u00e1gicas: n\u00e3o apenas pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos elementares que o descumprimento implica, mas tamb\u00e9m porque reside no descontrole das unidades prisionais o fortalecimento de fac\u00e7\u00f5es criminosas, sua liberdade de a\u00e7\u00e3o fora dos pres\u00eddios e o impulso para suas manifesta\u00e7\u00f5es sangrentas. Assim nasceu o PCC, em 1992, como antes nascera o CV. N\u00e3o h\u00e1 como conter a criminalidade sem respeitar a lei no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>(10) O fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es decorre de m\u00faltiplos fatores, entre eles, e com destaque, da expans\u00e3o veloz e cont\u00ednua da popula\u00e7\u00e3o prisional, no contexto caracterizado pelo sistem\u00e1tico e continuado desrespeito \u00e0 LEP. O contingente que mais tem crescido (saltando, no intervalo de pouco mais de dez anos, de 15% a cerca de 35% -entre as mulheres, s\u00e3o 62%) \u00e9 aquele composto pelos condenados ou acusados (aguardando julgamento) por tr\u00e1fico de drogas. Relat\u00f3rios das Defensorias P\u00fablicas t\u00eam indicado que a maior parte deste subgrupo \u00e9 formado por varejistas do com\u00e9rcio ilegal de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, presos em flagrante. S\u00e3o diaristas que combinam tarefas informais e ilegais, na busca do ganho cotidiano. Uma vez confinados em unidade prisional comandada por fac\u00e7\u00e3o, negociar\u00e3o sua sobreviv\u00eancia ao pre\u00e7o de lealdade a ser prestada subsequentemente \u00e0 sa\u00edda da pris\u00e3o, cinco anos adiante. Em resumo: o encarceramento em massa est\u00e1 contratando viol\u00eancia futura e entregando for\u00e7a de trabalho jovem aos agenciadores do crime. E o custo humano e material \u00e9 t\u00e3o gigantesco quanto irracional \u00e9 esta din\u00e2mica perversa. De que causas deriva este efeito? As mais imediatas est\u00e3o sintetizadas na categoria \u201cflagrante\u201d. Aqui est\u00e1 um dos segredos de nossa debilidade, o n\u00f3 que engata modelo policial inadequado e lei de drogas irracional. Vejamos por qu\u00ea: a pol\u00edcia mais numerosa, presente em todo o pa\u00eds, \u00e9 a Pol\u00edcia Militar. A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 pressionada por meios de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o p\u00fablica e pol\u00edticos a produzir, que ela decodifica como demanda por encarceramento. Para ser produtiva, precisa prender. Entretanto, \u00e0 PM \u00e9 vedada a investiga\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o. O que fazer, sendo instada a prender, n\u00e3o podendo investigar? Prender em flagrante. Quais os crimes comumente pass\u00edveis de pris\u00e3o em flagrante delito? Incidir\u00e3o sobre eles o investimento das energias da seguran\u00e7a p\u00fablica. Qual ser\u00e1, ent\u00e3o, o principal instrumento da PM? A lei de drogas. Esta ser\u00e1 aplicada na captura de transgressores para cumprir cotas e demonstrar efetividade. Sempre em flagrante. O grande tr\u00e1fico \u2013 por exemplo, de coca\u00edna \u2013, que mobiliza bilh\u00f5es de d\u00f3lares ao redor do mundo, requer investiga\u00e7\u00e3o para ser identificado, n\u00e3o se d\u00e1 ao flagrante. Portanto, articulam-se o modelo policial -de que o Brasil \u00e9 titular quase \u00fanico no mundo \u2013 com nossa nefasta lei de drogas para promover o encarceramento, cuja voracidade e cujo foco (duas faces da mesma moeda, porque a escala decorre justamente do foco no varejo) tornam a aplica\u00e7\u00e3o da LEP e o controle do sistema penitenci\u00e1rio cada vez mais improv\u00e1veis e desafiadores. Em outras palavras, urge desatar o elo entre o flagrante, o varejo, a pol\u00edtica de drogas, o modelo policial e o crescimento veloz da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria (indissoci\u00e1vel de nosso racismo estrutural, aqui expresso como racismo institucional), se quisermos promover dois objetivos fundamentais: conter o fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas e recuperar milhares de jovens que poderiam perfeitamente ser integrados e que o pa\u00eds est\u00e1 empurrando para o crime e a morte. Se ca\u00edrem no c\u00e1rcere, no ambiente sem lei (sem LEP), estar\u00e3o condenados, n\u00e3o \u00e0 pena ditada pela Justi\u00e7a, mas ao crime, no futuro, em nome da sobreviv\u00eancia, no presente.<\/p>\n<p>(11) Armas t\u00eam sido corretamente consideradas quest\u00e3o chave pelo governo Lula, que tem se empenhado em reverter as decis\u00f5es desastrosas do governo Bolsonaro. \u00c9 consabido: mais armas acess\u00edveis, mais crimes, mais acidentes, mais mortes, mais suic\u00eddios, mais viol\u00eancia dom\u00e9stica, mais feminic\u00eddio, criminosos mais armados. Entretanto, seria indispens\u00e1vel ir al\u00e9m e organizar um mutir\u00e3o nacional contra o tr\u00e1fico de armas, mobilizando as institui\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica e fortalecendo o centro de investiga\u00e7\u00e3o da PF, com recursos humanos, materiais e o estado da arte em tecnologia. N\u00e3o faz sentido promover banhos de sangue em favelas, transformando-as em teatros de guerra para combater grupos armados. O objetivo obsessivo das for\u00e7as de seguran\u00e7a deve ser a identifica\u00e7\u00e3o das vias de alimenta\u00e7\u00e3o dos arsenais criminosos.<\/p>\n<p>(12) O descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a e da Justi\u00e7a criminal sobretudo nos territ\u00f3rios vulner\u00e1veis n\u00e3o \u00e9 novidade, nem foi produzido nos \u00faltimos anos. Pelo contr\u00e1rio, os aspectos regressivos, obscurantistas e autorit\u00e1rios que marcam o per\u00edodo mais recente na pol\u00edtica \u00e9 que, em boa medida, s\u00e3o tribut\u00e1rios desse descr\u00e9dito. Uma reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que n\u00e3o seja fugaz e facilmente revers\u00edvel ter\u00e1 de incluir um processo dif\u00edcil, contradit\u00f3rio e complexo que talvez pudesse ser denominado repactua\u00e7\u00e3o (sempre com nuances locais e espec\u00edficas) entre as pol\u00edcias e as comunidades, em torno da comum rejei\u00e7\u00e3o ao racismo e ao patriarcalismo de vi\u00e9s violador. Ser\u00e3o necess\u00e1rias coragem e criatividade, mas um movimento nesse sentido, embora pare\u00e7a vago e abstrato, representaria um marco, um ponto de inflex\u00e3o numa trajet\u00f3ria de afastamento progressivo e tens\u00f5es crescentes.<\/p>\n<p>(13) Embora o tema provoque resist\u00eancia severa e escape ao poder executivo, \u00e9 necess\u00e1rio insistir no debate p\u00fablico em torno da necessidade imperiosa de mudar a pol\u00edtica de drogas, que t\u00eam promovido encarceramento em massa de jovens varejistas do com\u00e9rcio de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, for\u00e7ando-os a vincular-se, para sobreviver, \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas que dominam unidades prisionais, ante o descumprimento da Lei de Execu\u00e7\u00f5es penais por parte do Estado. O proibicionismo, o predom\u00ednio do flagrante presumido (posto que a PM \u00e9 proibida de investigar) no encarceramento e o descaso com o sistema penitenci\u00e1rio constituem, como exposto acima, o principal mecanismo de reprodu\u00e7\u00e3o ampliada das fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>(14) Considerando a extens\u00e3o e a complexidade dos desafios da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, \u00e9 urgente e imprescind\u00edvel que o Governo Federal tome iniciativas concretas como a constru\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, aglutinando, nesse espa\u00e7o de governan\u00e7a, policiais qualificados, pesquisadores de ponta e t\u00e9cnicos com experi\u00eancia em gest\u00e3o e bloqueando as din\u00e2micas tradicionais do clientelismo pol\u00edtico e das nomea\u00e7\u00f5es desqualificadas. Uma vez formado o Minist\u00e9rio, se poder\u00e1 abrir no Brasil uma agenda de reformas na Seguran\u00e7a P\u00fablica, envolvendo mudan\u00e7as de m\u00e9dio e longo prazos, como, por exemplo, a refunda\u00e7\u00e3o do modelo de pol\u00edcia herdado do Imp\u00e9rio e da ditadura. Nesse tema, vale destacar a import\u00e2ncia de que cada pol\u00edcia tenha apenas uma carreira, como ocorre em todo o mundo, de modo que se assegure aos policiais as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de valoriza\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o funcional e que se bloqueiem as pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias internas \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es, as quais vitimam os policiais em posi\u00e7\u00f5es subalternas. A introdu\u00e7\u00e3o do ciclo completo para todas as pol\u00edcias \u00e9 outra reforma essencial para que o Brasil possa ter mais efici\u00eancia na \u00e1rea; assim como o estabelecimento de padr\u00f5es nacionais de recrutamento e forma\u00e7\u00e3o policial; padroniza\u00e7\u00e3o de registros; garantia de transpar\u00eancia e nova sistem\u00e1tica de controle externo. Essas propostas, no essencial, constam da PEC-51, j\u00e1 referida.<\/p>\n<p>1 O presente texto amplia e reelabora propostas apresentadas em meu livro \u201cEscolha sua distopia (ou pense pelo avesso)\u201d, publicado pela Edi\u00e7\u00f5es 70, em 2025, assim como incorpora elementos cr\u00edticos e proposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddos no artigo \u201cO que fazer?\u201d, publicado no site Outras Palavras, em 2025, que escrevi com Marcos Rolim e Miriam Krenzinger. A apresenta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e detalhada da PEC-51 se encontra em meu livro \u201cDesmilitarizar\u201d, publicado pela Boitempo, em 2019.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Sem publicidade ou patroc\u00ednio, dependemos de voc\u00ea. 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Do  encarceramento em massa \u00e0 impunidade dos crimes policiais; da militariza\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios arrochados dos PMs  \u2013 tudo precisa ser revisto. Eis uma proposta de roteiro<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/crise-brasileira\/seguranca-para-tirar-a-esquerda-do-labirinto\/\">Seguran\u00e7a: Para tirar a esquerda do labirinto<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":78561,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[597,5511,6007,1760,3748,39029,22099,27609,39030,5353,17,6106,17836,70,39031,269,6209,5651,1822,35743,72,39032,73,5498,2188,39033],"tags":[],"class_list":["post-78560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-big-techs","category-capa","category-crise-brasileira","category-eleicoes-2026","category-encarceramento","category-encarceramento-de-mulheres","category-encarceramento-em-massa","category-faccoes-criminosas","category-genocidio-da-populacao-negra","category-genocidio-negro","category-governo-lula","category-guerra-as-drogas","category-luiz-eduardo-soares","category-milicias","category-militarizcacao-da-seguranca","category-ministerio-publico","category-policia","category-policia-civil","category-policia-militar","category-politica-de-drogas","category-seguranca","category-seguranca-cidada","category-seguranca-publica","category-soberania-digital","category-starlink","category-submissao-as-big-techs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78560\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}