Segundo Serrano, \u201co desembargador, relator do processo, deixa claro que o que se tentou foi, na realidade, criminalizar a opini\u00e3o pol\u00edtica do Breno. Ou seja, tratar como \u2018crime de palavra\u2019, digamos assim, a mera manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento. Contudo, em nenhum momento a palavra do Breno teve finalidade ou teve o dolo, a vontade de estimular um crime\u201d.<\/p>\n
Sobre a continuidade do processo, o jurista enfatizou que a CONIB n\u00e3o \u00e9 parte no processo. \u201cEla deu in\u00edcio ao processo, ao fazer uma representa\u00e7\u00e3o, mas quem \u00e9 parte no processo \u00e9 o MPF, n\u00e3o a CONIB\u201d.<\/p>\n
\u201cO MPF pode eventualmente recorrer, mas eu creio que tende a ser um recurso derrotado, pois esta decis\u00e3o que tivemos agora foi muito contundente\u201d, acrescentou Serrano.<\/p>\n
Leia a entrevista completa com o jurista Pedro Serrano:<\/strong><\/p>\n Opera Mundi: O que significa, na pr\u00e1tica, essa decis\u00e3o do TRF-3? Esse trancamento da a\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de processo pode ser visto como um in\u00edcio para o desfecho do caso?<\/strong><\/p>\n Pedro Serrano:<\/strong> Significa que o tribunal, de forma un\u00e2nime, considerou que n\u00e3o h\u00e1 justa causa para processar o Breno. Ou seja, n\u00e3o deixou nem iniciar o processo. A pol\u00edcia tinha feito um relat\u00f3rio dizendo que n\u00e3o havia crime na conduta do Breno. Mesmo assim, o MPF ofereceu uma den\u00fancia. Dois dos crimes que a den\u00fancia tenta imputar ao Breno s\u00e3o os de apologia e est\u00edmulo \u00e0 conduta criminosa, considerando que a vis\u00e3o do Breno sobre o Hamas seria uma forma de estimular o crime de terrorismo. Mas o Judici\u00e1rio considerou que essa imputa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem justa causa para iniciar o processo. No meio jur\u00eddico, n\u00f3s costumamos chamar isso de \u201ctrancar o processo\u201d, e neste caso o tribunal nem chegou a julgar o m\u00e9rito, pois avaliou, como eu disse, que sequer h\u00e1 um crime que justifique a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Inclusive, h\u00e1 um elemento importante da decis\u00e3o, que \u00e9 o fato de que o Hamas n\u00e3o consta da lista de entidades terroristas catalogadas dessa forma pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Portanto, se o Brasil, como integrante da ONU, seguindo um conceito defendido pela ONU, n\u00e3o trata o Hamas como terrorista,\u00a0n\u00e3o se pode cogitar que exista, na opini\u00e3o do Breno, alguma apologia ao crime.<\/p>\n Para al\u00e9m dessa quest\u00e3o, existem outros fundamentos mais relevantes\u00a0que mostram claramente que o Breno, ao manifestar suas opini\u00f5es,\u00a0estava exercendo o leg\u00edtimo direito \u00e0 livre express\u00e3o,\u00a0e tamb\u00e9m exercendo seu trabalho como jornalista.<\/p>\n A CONIB ainda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. O que \u00e9 poss\u00edvel que aconte\u00e7a a partir de agora?<\/strong><\/p>\n A CONIB n\u00e3o pode recorrer porque ela n\u00e3o \u00e9 parte no processo. Ela buscou agir sobre o processo,\u00a0fez peti\u00e7\u00f5es, foi inclusive admoestada em certo momento pelo juiz, pelo fato de estar\u00a0interferindo em um processo no qual ela n\u00e3o \u00e9 parte.<\/p>\n \u00c9 bom enfatizar esse ponto: a CONIB simplesmente n\u00e3o \u00e9 parte neste processo. Ela deu in\u00edcio ao processo, ao fazer uma representa\u00e7\u00e3o, mas quem \u00e9 parte no processo \u00e9 o MPF, n\u00e3o a CONIB. O MPF pode eventualmente recorrer, mas eu creio que tende a ser um recurso derrotado, pois esta decis\u00e3o que tivemos agora foi muito contundente.<\/p>\n Existe um elemento pol\u00edtico por tr\u00e1s desse processo movido pela CONIB contra Altman, considerando que a mesma entidade tamb\u00e9m j\u00e1 denunciou outras figuras que, assim como o jornalista, manifestam opini\u00f5es cr\u00edticas ao governo de Israel?<\/strong><\/p>\n O desembargador, relator do processo, deixa claro que o que se tentou foi, na realidade, criminalizar\u00a0a opini\u00e3o pol\u00edtica do Breno. Ou seja, tratar como \u201ccrime de palavra\u201d, digamos assim, a mera manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento. Contudo, em nenhum momento a palavra do Breno teve finalidade ou teve o dolo, a vontade de estimular um crime.<\/p>\n O que o Breno fez foi manifestar sua opini\u00e3o pol\u00edtica sobre como v\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do Hamas, sobre\u00a0como v\u00ea\u00a0a quest\u00e3o da Palestina, o conflito Israel-Palestina. Ele emitiu opini\u00f5es\u00a0pol\u00edticas que n\u00e3o podem ser criminalizadas, e tamb\u00e9m exerceu sua fun\u00e7\u00e3o como jornalista,\u00a0no ambiente da opini\u00e3o, e o desembargador ressalta isso na decis\u00e3o.<\/p>\n Portanto, existem dois direitos que foram protegidos por essa decis\u00e3o: o direito \u00e0\u00a0livre express\u00e3o e o direito a um jornalismo livre, a chamada liberdade de imprensa, no sentido geral.<\/p>\n O processo da CONIB contra Altman configura ataque ao trabalho jornal\u00edstico, e pode afetar outros ve\u00edculos e outros profissionais? Como voc\u00ea avalia o caso em termos de consequ\u00eancias \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao trabalho da imprensa brasileira?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que essa a\u00e7\u00e3o foi uma tentativa de reprimir o direito \u00e0 livre express\u00e3o do Breno, de tentar intimidar o exerc\u00edcio desse direito leg\u00edtimo. Para mim, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que tinha clara finalidade pol\u00edtica.<\/p>\n J\u00e1 na representa\u00e7\u00e3o da CONIB, antes da den\u00fancia do MPF, era poss\u00edvel perceber que havia uma finalidade pol\u00edtica, mais que jur\u00eddica. E agora vemos que, juridicamente, como o pr\u00f3prio tribunal reconheceu, n\u00e3o h\u00e1 base sequer para iniciar o processo. Portanto, h\u00e1 evidentemente uma finalidade pol\u00edtica nesse tipo de imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O post Justi\u00e7a entendeu que \u2018sequer h\u00e1 crime\u2019 em den\u00fancia contra Breno Altman, afirma jurista apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n
Bob Wolfenson<\/figcaption><\/figure>\n
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