{"id":7858,"date":"2024-12-09T14:07:04","date_gmt":"2024-12-09T17:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/renap-reafirma-defesa-dos-direitos-humanos-e-sociais-em-carta-politica\/"},"modified":"2024-12-09T14:07:04","modified_gmt":"2024-12-09T17:07:04","slug":"renap-reafirma-defesa-dos-direitos-humanos-e-sociais-em-carta-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/renap-reafirma-defesa-dos-direitos-humanos-e-sociais-em-carta-politica\/","title":{"rendered":"RENAP reafirma defesa dos direitos humanos e sociais em carta pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"
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Foto: Acervo ENFF<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

Entre os dias 4 e 8 de dezembro de 2024, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) realizou seu XXVIII Encontro Nacional, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP). O evento reuniu representantes de 17 estados e do Distrito Federal, al\u00e9m de militantes de movimentos populares, estudantes de direito e assessores jur\u00eddicos. Durante quatro dias, debates, atividades culturais e reflex\u00f5es estrat\u00e9gicas consolidaram a miss\u00e3o da rede como instrumento de resist\u00eancia e solidariedade nas lutas sociais.<\/p>\n

A carta pol\u00edtica elaborada no encontro sintetiza as discuss\u00f5es e reafirma a atua\u00e7\u00e3o da RENAP em defesa da classe trabalhadora, do meio ambiente e dos direitos humanos. O documento destaca os desafios enfrentados no atual contexto pol\u00edtico e social, como os ataques aos territ\u00f3rios, a intensifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e as amea\u00e7as ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Tamb\u00e9m prop\u00f5e diretrizes para fortalecer a assessoria jur\u00eddica popular e ampliar a articula\u00e7\u00e3o com movimentos sociais e comunidades em resist\u00eancia.<\/p>\n

O encontro homenageou os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da mem\u00f3ria da luta por reforma agr\u00e1ria. A carta final, dispon\u00edvel na \u00edntegra, aborda quest\u00f5es como justi\u00e7a clim\u00e1tica, combate \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais e valoriza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas jur\u00eddicas alinhadas \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n

Confira: <\/p>\n

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Foto: Acervo ENFF<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Na luta por justi\u00e7a, resistimos e transformamos: a RENAP \u00e9 uni\u00e3o, solidariedade e a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a, como as serpentes, s\u00f3 morde os descal\u00e7os<\/em>.\u201d
\u2013 Ditado Yorub\u00e1<\/p>\n

Entre os dias 04 e 08 de dezembro de 2024, n\u00f3s da assessoria jur\u00eddica popular, estudantes de direito, militantes de movimentos populares de todo o Brasil, nos reunimos na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), no XXVIII Encontro Nacional da RENAP. O encontro contou com representantes de 17 estados e do Distrito Federal. Foram quatro dias intensos de discuss\u00e3o, poesia, m\u00edstica e de reafirma\u00e7\u00e3o do nosso compromisso com as lutas populares e com uma vida livre de viol\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o.<\/p>\n

Nossa caminhada \u00e9 guiada pela for\u00e7a das hist\u00f3rias que nos trouxeram at\u00e9 aqui e pela responsabilidade de preservar e expandir essa rede como instrumento de luta, resist\u00eancia e solidariedade.<\/p>\n

RENAP: um Instrumento de Luta e Solidariedade<\/strong><\/p>\n

A RENAP \u00e9 um espa\u00e7o hist\u00f3rico de articula\u00e7\u00e3o de advogadas e advogados populares que atuam juntamente aos povos organizados em luta nas diversas dimens\u00f5es estruturais de classe, g\u00eanero, ra\u00e7a, diversidade sexual e geracional, na prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e espolia\u00e7\u00e3o pelo modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico, na luta territorial dos povos das florestas, \u00e1gua, campo, e cidade, no enfrentamento da criminaliza\u00e7\u00e3o da luta pol\u00edtica, bem como na afirma\u00e7\u00e3o de novos direitos que se constroem na luta social organizada.<\/p>\n

Este XXVIII Encontro da RENAP homenageou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \u2013 MST,<\/strong> que est\u00e1 completando 40 anos. Por isso, escolhemos realizar este momento na Escola Nacional Florestan Fernandes, marco na forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das lideran\u00e7as e movimentos sociais, reconhecida internacionalmente pela metodologia que conjuga a pr\u00e1xis com a teoria a partir da perspectiva da classe trabalhadora.<\/p>\n

Os Desafios do Nosso Tempo<\/strong><\/p>\n

Vivemos tempos de ataque sistem\u00e1tico aos territ\u00f3rios e \u00e0 dignidade humana, impulsionados por um modelo de desenvolvimento colonial e predat\u00f3rio. O capital avan\u00e7a sobre as terras e as vidas dos povos com a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, grilagem, monoculturas, minera\u00e7\u00e3o, queimadas e falsas solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas disfar\u00e7adas de \u201csustentabilidade\u201d devastam vidas e culturas. Ao mesmo tempo, o Estado em vez de proteger, assume um papel conivente, omisso e\/ou ativo na viol\u00eancia com o licenciamento de obras destrutivas, financiando a monocultura, compactuando com a viol\u00eancia do Marco Temporal, ignorando a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e intensificando a militariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e viol\u00eancia policial no campo e na cidade, promovendo o controle autorit\u00e1rio e a repress\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es que resistem.<\/p>\n

Frente a essas amea\u00e7as, reafirmamos que a RENAP n\u00e3o \u00e9 apenas uma organiza\u00e7\u00e3o, mas um instrumento de resist\u00eancia e solidariedade. Nossa miss\u00e3o \u00e9 ser um suporte jur\u00eddico para os movimentos sociais e comunidades. N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a verdadeira sem a escuta dos povos e sem o enfrentamento \u00e0s estruturas de opress\u00e3o que mant\u00eam a fome, a desigualdade e a viol\u00eancia.<\/p>\n

A partir desse encontro reafirmamos o nosso compromisso em Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, que vem sendo sistematicamente atacado pelas elites burguesas e latifundi\u00e1rias. Nos centros urbanos a intensifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial contra a popula\u00e7\u00e3o negra perif\u00e9rica nos alertam para a urg\u00eancia de superar o Estado militarizado, heran\u00e7a de uma ditadura militar que n\u00e3o foi devidamente enfrentada. Com a recente informa\u00e7\u00e3o de uma nova tentativa de golpe contra a presid\u00eancia da rep\u00fablica organizada por agentes militares, se faz necess\u00e1ria a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos sem qualquer tipo de anistia.<\/p>\n

As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas decorrentes da a\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do planeta afetam de forma mais devastadora os povos tradicionais e as popula\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas. As solu\u00e7\u00f5es propostas para a supera\u00e7\u00e3o desta crise n\u00e3o dialogam com os interesses dos povos e comunidades afetados, a mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida se traduz atrav\u00e9s de iniciativas como o mercado de carbono e os grandes empreendimentos de produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel que priorizam o capital em detrimento dos direitos socioambientais. A justi\u00e7a clim\u00e1tica deve ser central, com solu\u00e7\u00f5es baseadas na soberania dos povos e no respeito \u00e0 natureza.<\/p>\n

Posicionamentos e Compromissos da RENAP<\/strong><\/p>\n

O sistema de justi\u00e7a brasileiro, autorregulado e desconectado das demandas populares, perpetua desigualdades e opress\u00f5es. Nesse contexto, reafirmamos o papel da assessoria jur\u00eddica popular como ferramenta na luta na disputa ideol\u00f3gica e como uma profiss\u00e3o que est\u00e1 a servi\u00e7o do povo, rompendo com a vis\u00e3o elitista e burocr\u00e1tica e comprometida com a transforma\u00e7\u00e3o da realidade e com a defesa intransigente dos direitos dos povos e territ\u00f3rios.<\/p>\n

A RENAP reafirma a t\u00e1tica da assessoria jur\u00eddica popular para a constru\u00e7\u00e3o de um direito cr\u00edtico e insurgente, que perpassa na incid\u00eancia no campo da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento. E para isso \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer os n\u00facleos de assessoria jur\u00eddica universit\u00e1ria popular (AJUP) das Faculdades de Direito, bem como, atuar ativamente para a constru\u00e7\u00e3o de novas turmas de direito do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria (PRONERA), tanto de gradua\u00e7\u00e3o quanto de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Seguiremos tecendo juntos o fio da resist\u00eancia que nos conecta. Somos advogados e advogadas populares, mas somos, antes de tudo, parte viva das lutas que defendemos. Renovamos nosso compromisso com o fortalecimento desta rede que pulsa em cada territ\u00f3rio, que respira a coragem dos que n\u00e3o se calam. Nossa voz ecoar\u00e1 no sistema de justi\u00e7a, desafiando suas estruturas para abrir caminhos onde hoje s\u00f3 h\u00e1 cercas. Lutaremos pela efetiva\u00e7\u00e3o de direitos, n\u00e3o como uma promessa distante, mas como uma realidade concreta, constru\u00edda no ch\u00e3o da vida, ao lado dos povos que resistem. \u00c9 na for\u00e7a da coletividade e no sonho compartilhado que encontramos o poder de transformar.<\/p>\n

*Editado por Fernanda Alc\u00e2ntara<\/em><\/p>\n

O post RENAP reafirma defesa dos direitos humanos e sociais em carta pol\u00edtica<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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