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O Congresso tem expectativa de aprovar at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 19 o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 (PLN 3\/2024) e do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano (PLN 26\/2024).<\/p>\n
Deputados e senadores avaliam que a aprova\u00e7\u00e3o na \u00faltima sexta-feira (6), na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMA), do relat\u00f3rio do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi um bom sinal.<\/p>\n
Dessa forma, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quinta-feira (12). Antes disso, a comiss\u00e3o ainda analisar\u00e1 os relat\u00f3rios setoriais, que tratam de temas espec\u00edficos, como sa\u00fade, infraestrutura e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 realizar a sess\u00e3o do Congresso nesta ter\u00e7a-feira (10) para an\u00e1lise de vetos e, na semana seguinte, uma nova sess\u00e3o para votarmos o Or\u00e7amento\u201d, disse o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n
No relat\u00f3rio, Coronel afirma que as medidas do chamado pacote de corte de gastos ainda podem afetar bastante o Or\u00e7amento de 2025 nas \u00e1reas de previd\u00eancia, assist\u00eancia social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; reduzindo a despesa obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Leia mais: STF mant\u00e9m decis\u00e3o de Dino para liberar emendas com regras mais r\u00edgidas<\/a><\/p>\n Ele disse que o governo pode mandar um adendo ao projeto para incluir esses impactos na lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m reservou R$ 63,5 bilh\u00f5es para emendas parlamentares, remanejamentos de despesas e transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e os projetos de leis que prop\u00f5em cortes de gastos, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, prev\u00ea que o governo ainda vai encontrar dificuldades para vota\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias depois das decis\u00f5es do ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino de cobrar mais transpar\u00eancia e controle sobre as emendas.<\/p>\n A decis\u00e3o do Dino foi referendada, por unanimidade, pelos ministros do STF. Nesta segunda-feira, o magistrado rejeitou recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitando que ele revisasse parte das regras, consideradas r\u00edgidas.<\/p>\n Assim, as chamadas \u201cemendas PIX\u201d somente ser\u00e3o liberadas com a indica\u00e7\u00e3o do autor e do benefici\u00e1rio final dos recursos no Portal da Transpar\u00eancia, al\u00e9m da separa\u00e7\u00e3o entre o relator do or\u00e7amento e autor das emendas.<\/p>\n Sobre as emendas de comiss\u00e3o, o ministro considerou necess\u00e1ria tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o nominal do parlamentar ou institui\u00e7\u00e3o que a sugerir ou ainda indica\u00e7\u00e3o da emenda \u00e0 bancada, a fim de que todo o processo or\u00e7ament\u00e1rio esteja devidamente documentado.<\/p>\n \u201cQuanto \u00e0s emendas de comiss\u00e3o (RP 8), as indica\u00e7\u00f5es para a delibera\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por qualquer parlamentar, inclusive pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, os quais n\u00e3o det\u00e9m monop\u00f3lio de sua autoria, uma vez que isso seria incompat\u00edvel com o Estatuto Constitucional dos membros do Congresso Nacional e com o devido processo legislativo\u201d, diz o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias Senado e C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/p>\n O post Pauta econ\u00f4mica movimenta Congresso que corre para aprovar or\u00e7amento<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n