![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/stf-deputados-pl_Foto-Luiz-Silveira_STF.jpg)
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Dois deputados e um suplente do PL (Partido Liberal) foram condenados, nesta ter\u00e7a-feira (17), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Por quatro votos a zero, o colegiado aceitou a acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra os deputados Josimar Maranh\u00e3ozinho\u00a0(PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), al\u00e9m do\u00a0suplente Bosco Costa (PL-SE).<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi por cobran\u00e7a de propina para a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. Conforme a acusa\u00e7\u00e3o, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milh\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o de R$ 6,6 milh\u00f5es em emendas para o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar (MA).<\/p>\n
Al\u00e9m deles, tamb\u00e9m foram condenados Jo\u00e3o Batista Magalh\u00e3es, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Silva Rocha, Abra\u00e3o Nunes Martins Neto e\u00a0Adones\u00a0Gomes Martins \u2014 por corrup\u00e7\u00e3o passiva \u2014 e Thalles\u00a0Andrade Costa \u2014 por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0As penas de todos foram fixadas entre 5 anos e 6 anos e 5 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi fixada\u00a0\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 1,667 milh\u00e3o, a ser paga de forma solid\u00e1ria entre os sete sentenciados.<\/p>\n
Como o regime inicial \u00e9 o semiaberto, caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade do cumprimento da pena com o exerc\u00edcio do mandato\u00a0em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0dois parlamentares condenados.\u00a0<\/p>\n
Por se tratar de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi decretada a inelegibilidade\u00a0de\u00a0todos os condenados, da data da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9\u00a0oito anos\u00a0ap\u00f3s o cumprimento da pena,\u00a0e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos\u00a0enquanto durarem os efeitos da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cTr\u00e1fico da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/strong><\/p>\n Tr\u00eas ministros acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin: Alexandre de Moraes, Carmem L\u00facia e o presidente do colegiado, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n Eles concordaram que a PGR comprovou<\/a>\u00a0a correla\u00e7\u00e3o\u00a0entre a conduta dos parlamentares (destinar as verbas) e a solicita\u00e7\u00e3o da vantagem, caracterizando o \u201ctr\u00e1fico da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d ou a venda do ato de of\u00edcio.\u00a0\u00a0<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de\u00a0Zanin, h\u00e1\u00a0contra os tr\u00eas parlamentares provas orais e documentais\u00a0robustas\u00a0de que eles\u00a0atuaram\u00a0de forma\u00a0il\u00edcita para solicitar ao ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Eudes, de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva.\u00a0<\/p>\n Saiba mais:<\/strong> Lula veta R$ 400 milh\u00f5es em emendas<\/a><\/p>\n Segundo o ministro, a vers\u00e3o das defesas dos deputados de que os recursos n\u00e3o viriam de emendas, mas de propostas apresentadas pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade,\u00a0n\u00e3o procede. Ele apontou como inequ\u00edvoco \u2014 de acordo com interrogat\u00f3rios, conversas de WhatsApp e documentos oficiais \u2014 que os recursos p\u00fablicos foram objeto de interven\u00e7\u00e3o parlamentar.\u00a0<\/p>\n Ministro que tem sido linha de frente do combate ao uso irregular de emendas parlamentares, Fl\u00e1vio Dino\u00a0avaliou que o mecanismo que permitiu o desvio de recursos tem origem na amplia\u00e7\u00e3o do uso de emendas parlamentares durante a pandemia da\u00a0covid-19 \u2014 portanto, no governo de Jair Bolsonaro (PL) \u2014 por meio de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.\u00a0<\/p>\n Embora essas indica\u00e7\u00f5es sejam leg\u00edtimas no regime democr\u00e1tico, Dino ressaltou que\u00a0o volume de recursos favoreceu distor\u00e7\u00f5es, com a atua\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios que passaram a operar como \u201catacadistas\u201d na distribui\u00e7\u00e3o de emendas.\u00a0<\/p>\n Dino acrescentou que, embora\u00a0perten\u00e7am ao campo pol\u00edtico,\u00a0decis\u00f5es sobre or\u00e7amento e prioridades\u00a0n\u00e3o est\u00e3o livres de controle.\u00a0Ele destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece limites e exige transpar\u00eancia e rastreabilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, o que justifica a atua\u00e7\u00e3o do Supremo em casos de irregularidade.<\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post Deputados e suplente do PL s\u00e3o condenados por corrup\u00e7\u00e3o pelo STF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n