![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/2P4LNMWOZVPXZD5VJQXDYGPT7Q-1024x576.jpg)
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O governo de Javier Milei anunciou, nesta quarta-feira (18), uma mudan\u00e7a nas regras de patentes farmac\u00eauticas que pode transformar o acesso a medicamentos na Argentina. Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 1\/2026, assinada pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Economia e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), foi revogado o Regulamento 118, em vigor desde 2012, que impunha crit\u00e9rios mais restritivos para proteger a produ\u00e7\u00e3o local de gen\u00e9ricos.<\/p>\n
A medida t\u00e9cnica e complexa para compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 celebrada pelo ministro da \u201cdesregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d Federico Sturzenegger como um passo para \u201creintegrar a Argentina ao mundo\u201d, alinha o pa\u00eds aos padr\u00f5es internacionais de propriedade intelectual \u2014 mas, na pr\u00e1tica, atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o do governo Trump. <\/p>\n
O que parece uma atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica esconde um impacto profundo: menos concorr\u00eancia, medicamentos mais caros e press\u00e3o sobre o bolso do trabalhador e sobre o j\u00e1 fragilizado sistema p\u00fablico de sa\u00fade argentino. Numa tradu\u00e7\u00e3o direta: fica mais dif\u00edcil copiar f\u00f3rmulas e produzir vers\u00f5es gen\u00e9ricas. Com mais patentes aprovadas, h\u00e1 menos concorr\u00eancia e os pre\u00e7os tendem a subir.<\/p>\n
O acordo com Washington: Trump n\u00e3o d\u00e1 nada por simpatia<\/strong><\/p>\n A medida que flexibiliza a concess\u00e3o de patentes qu\u00edmico-farmac\u00eauticas era uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga de sucessivos governos dos EUA, \u00e0 qual, finalmente,\u00a0a administra\u00e7\u00e3o de La Libertad Avanza (LLA) acabou cedendo, em detrimento da produ\u00e7\u00e3o nacional. Essa foi\u00a0uma das condi\u00e7\u00f5es do acordo comercial assinado com a Casa Branca\u00a0e consiste na revoga\u00e7\u00e3o das diretrizes de patenteabilidade para inven\u00e7\u00f5es no setor farmac\u00eautico que estavam em vigor desde 2012.<\/p>\n Ao facilitar a concess\u00e3o de patentes, a medida reduz o espa\u00e7o para medicamentos gen\u00e9ricos e amplia o tempo de exclusividade das grandes farmac\u00eauticas. Na pr\u00e1tica, isso significa menos concorr\u00eancia e pre\u00e7os mais altos.<\/p>\n O argumento oficial fala em \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Mas, na ponta, o que se desenha \u00e9 um encarecimento progressivo do acesso \u00e0 sa\u00fade. A \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d s\u00f3 beneficia a ind\u00fastria de pa\u00edses ricos. <\/p>\n A Argentina, no entanto, enfrenta mais um risco de desindustrializa\u00e7\u00e3o, pois parte da produ\u00e7\u00e3o pode ser substitu\u00edda por importa\u00e7\u00f5es, enfraquecendo a cadeia produtiva local. O efeito estrutural \u00e9 que a Argentina tende a migrar de produtora de medicamentos para distribuidora de produtos estrangeiros \u2014 perdendo autonomia estrat\u00e9gica em um setor vital para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n O fim dos gen\u00e9ricos baratos como pol\u00edtica de acesso<\/strong><\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, a Argentina mantinha regras que dificultavam patentes consideradas \u201cfracas\u201d (evergreening)\u2014 como pequenas modifica\u00e7\u00f5es em f\u00f3rmulas j\u00e1 existentes. Isso permitia a produ\u00e7\u00e3o local de gen\u00e9ricos, mais baratos e amplamente acess\u00edveis.<\/p>\n Com a nova norma:<\/p>\n Resultado direto: o pre\u00e7o m\u00e9dio dos rem\u00e9dios tende a subir.<\/p>\n Para trabalhadores que j\u00e1 enfrentam perda de renda e infla\u00e7\u00e3o, isso representa um novo fator de press\u00e3o no or\u00e7amento dom\u00e9stico.<\/p>\n Trabalhador paga mais \u2014 e escolhe entre sa\u00fade e renda<\/strong><\/p>\n O impacto social \u00e9 imediato e regressivo. Medicamentos, especialmente os de uso cont\u00ednuo (como para hipertens\u00e3o, diabetes ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas), passam a pesar mais no bolso.<\/p>\n Em contextos de crise, fam\u00edlias podem reduzir ou interromper tratamentos, aumenta o risco de agravamento de doen\u00e7as e cresce a desigualdade no acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 simples: quando o pre\u00e7o sobe e a renda n\u00e3o acompanha, o consumo cai \u2014 mesmo quando se trata de algo essencial.<\/p>\n Sistema p\u00fablico sob press\u00e3o crescente<\/strong><\/p>\n O efeito n\u00e3o se limita ao indiv\u00edduo. O sistema de sa\u00fade argentino tamb\u00e9m ser\u00e1 diretamente impactado.<\/p>\n Com medicamentos mais caros, aumenta o custo de compras p\u00fablicas, programas de distribui\u00e7\u00e3o gratuita ficam mais caros e cresce a press\u00e3o sobre hospitais e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Isso pode gerar cen\u00e1rios cr\u00edticos como restri\u00e7\u00e3o de acesso\u00a0(menos medicamentos dispon\u00edveis) e aumento do gasto estatal, pressionando o or\u00e7amento p\u00fablico. Em ambos os casos, o resultado \u00e9 deteriora\u00e7\u00e3o da capacidade de atendimento.<\/p>\n O programa Remediar e o PAMI (Programa de Aten\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Integral) ajudam a garantir o direito de acesso e cobertura de medicamentos essenciais por meio da distribui\u00e7\u00e3o direta aos\u00a0Centros de Sa\u00fade e para aposentados. Os suprimentos chegam a mais de 7.800 centros de sa\u00fade em todo o pa\u00eds mensalmente, em kits de medicamentos essenciais, cobrindo 80% das consultas de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Isso garante o acesso a medicamentos para 19 milh\u00f5es de pessoas que dependem exclusivamente do sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Ambos os programas v\u00eam sofrendo restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias cada vez maiores.<\/p>\n Depend\u00eancia externa e perda de autonomia<\/strong><\/p>\n Outro efeito estrutural \u00e9 o enfraquecimento da ind\u00fastria farmac\u00eautica nacional. Com menos espa\u00e7o para gen\u00e9ricos, laborat\u00f3rios locais perdem competitividade.<\/p>\n Ao mesmo tempo, cresce a presen\u00e7a de multinacionais \u2014 sobretudo dos Estados Unidos \u2014 que passam a operar com maior prote\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n Para as farmac\u00eauticas dos Estados Unidos, a medida representa uma vit\u00f3ria estrat\u00e9gica com ganhos claros de mais lucros e maior presen\u00e7a no mercado argentino, com menos concorr\u00eancia de gen\u00e9ricos locais:<\/p>\n A aceita\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como a FDA (a ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o dos EUA) como refer\u00eancia para reconhecimento de medicamentos aprofunda esse movimento, deslocando o centro de decis\u00e3o regulat\u00f3ria para fora do pa\u00eds. Essa medida n\u00e3o \u00e9 apenas econ\u00f4mica \u2014 \u00e9 geopol\u00edtica. A Argentina reduz sua autonomia regulat\u00f3ria em sa\u00fade.<\/p>\n O custo social de uma escolha pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n O governo argumenta que a medida pode atrair investimentos e acelerar a chegada de novos medicamentos. Esse efeito, embora poss\u00edvel, tende a ser limitado no curto prazo.<\/p>\n J\u00e1 o aumento de pre\u00e7os \u00e9 imediato e concreto.<\/p>\n Ao alinhar sua pol\u00edtica de patentes aos interesses das grandes farmac\u00eauticas internacionais, o governo argentino faz uma aposta estrat\u00e9gica \u2014 mas com alto custo social.<\/p>\n A aposta do governo Milei \u00e9 clara: priorizar a integra\u00e7\u00e3o aos fluxos globais de inova\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio, em detrimento de um modelo mais protecionista. Mas, para o trabalhador argentino, a pergunta que fica \u00e9: de que adianta \u201cse reintegrar ao mundo\u201d se, no fim do m\u00eas, o sal\u00e1rio n\u00e3o d\u00e1 para comprar o rem\u00e9dio que a fam\u00edlia precisa?<\/p>\n Como afirmou Sturzenegger, a medida se baseia na premissa de que \u201crespeitar a propriedade intelectual \u00e9 consequ\u00eancia direta do respeito pela liberdade e pela propriedade\u201d. Liberdade, aqui, sempre entendida como direito de uma minoria de ficar mais rica sem qualquer regula\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n No centro dessa equa\u00e7\u00e3o est\u00e1 o trabalhador, que ver\u00e1 crescer o peso dos medicamentos em sua renda, e o sistema de sa\u00fade, que ter\u00e1 de operar sob maior press\u00e3o financeira.<\/p>\n No fim, a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d prometida pode se traduzir, para milh\u00f5es, em algo mais simples e duro: pagar mais para cuidar da pr\u00f3pria sa\u00fade \u2014 ou n\u00e3o conseguir cuidar.<\/p>\n O post A pedido de Trump, Milei favorece patentes e encarece rem\u00e9dios na Argentina<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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