![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/lula-ecadiital_Foto-Ricardo-Stuckert-_-PR.jpg)
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Diante de uma plateia com forte presen\u00e7a infanto-juvenil, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva regulamentou, nesta quarta-feira (18), no Pal\u00e1cio do Planalto, o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) Digital. Na cerim\u00f4nia, o presidente abordou a responsabilidade compartilhada entre sociedade, Estado e fam\u00edlia para a prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico, mas salientou o papel central das empresas nesse prop\u00f3sito.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m assinou tr\u00eas decretos que regulamentam a lei. O primeiro institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o no Ambiente Digital e determina crit\u00e9rios de implementa\u00e7\u00e3o da Lei 15.211\/25 (ECA Digital).<\/p>\n
O segundo cria o Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, vinculado \u00e0s Pol\u00edcia Federal, cujo papel \u00e9 reprimir e investigar crimes digitais contra esse p\u00fablico. O \u00faltimo diz respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e de sua estrutura regimental.<\/p>\n
Dia hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Ao iniciar seu pronunciamento, Lula cumprimentou os \u201ccompanheirinhos e companheirinhas presentes\u201d e disse que este era um dia hist\u00f3rico por marcar a o in\u00edcio oficial da vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n Tamb\u00e9m declarou que a responsabilidade sobre o que crian\u00e7as e adolescentes acessam nas plataformas \u201cn\u00e3o pode ser apenas das m\u00e3es e dos pais, que j\u00e1 andam exaustos com jornadas de trabalho extenuantes e com os afazeres dom\u00e9sticos\u201d.<\/p>\n Saiba mais: <\/strong>ECA Digital \u00e9 a lei mais avan\u00e7ada para proteger crian\u00e7as e adolescentes<\/a><\/p>\n Lula salientou que \u201ctodos precisam fazer sua parte para garantir um espa\u00e7o digital seguro e a responsabilidade prim\u00e1ria \u00e9 das plataformas digitais\u201d.<\/p>\n Com a nova lei, acrescentou, essas empresas \u201cpassam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar crimes \u00e0 Pol\u00edcia Federal e de remover imediatamente os conte\u00fados criminosos, sem a necessidade de ordem judicial\u201d. Ao mesmo tempo, lembrou que as empresas de tecnologia \u201cpassam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer configura\u00e7\u00f5es e ferramentas para a supervis\u00e3o parental\u201d.<\/p>\n Ainda pontuou que a responsabilidade \u00e9 tamb\u00e9m do Estado, a quem compete normatizar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, e da sociedade como um todo. \u201cQualquer pessoa que presencie uma viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes na internet pode e deve denunciar\u201d, enfatizou.<\/p>\n Em uma refer\u00eancia cr\u00edtica \u00e0 extrema direita, afirmou: \u201co nosso governo est\u00e1 do lado da fam\u00edlia brasileira nesse desafio. Tem gente que se diz a favor da fam\u00edlia, mas defende que a internet seja uma terra sem lei, com as nossas crian\u00e7as e adolescentes expostos a todo tipo de perigo. Defender a fam\u00edlia \u00e9 garantir a seguran\u00e7a de nossos filhos e netos\u201d.<\/p>\n Lula agradeceu a todos que participaram do processo de constru\u00e7\u00e3o da nova lei, ressaltando o papel da sociedade civil. \u201cSem a sociedade civil, s\u00f3 a lei n\u00e3o vai resolver. Que voc\u00eas continuem vigilantes e cobrem o governo. Quanto mais o governo tiver compet\u00eancia para ouvir a sociedade civil, mais tende a fazer as coisas certas\u201d.<\/p>\n Ao falar da lei, disse que \u201cestamos colocando em vigor uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. Estamos garantindo que nossos jovens possam estar on line com mais seguran\u00e7a. Ao mesmo tempo, damos um basta nos criminosos que amea\u00e7am a integridade f\u00edsica e mental das crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n Ele prosseguiu dizendo \u201cchega de toler\u00e2ncia com a explora\u00e7\u00e3o e o abuso sexual, com a pornografia infantil, com o bullying, a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e a auto-mutila\u00e7\u00e3o\u201d, bem como \u00e0 adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. E acrescentou: \u201cque fique bem claro de uma vez por todas: o que \u00e9 crime no mundo real \u00e9 crime no ambiente digital e os criminosos sofrer\u00e3o os rigores da lei\u201d.<\/p>\n Garantia de direitos<\/strong><\/p>\n A cerim\u00f4nia teve a presen\u00e7a de autoridades do Legislativo \u2014 como o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto de lei original \u2014 al\u00e9m de nomes do Executivo e da sociedade civil. \u2028<\/p>\n Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos, Maca\u00e9 Evaristo, disse: \u201cO que fazemos hoje \u00e9 regulamentar uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial para o nosso tempo. Se o ECA de 1990 construiu um novo marco na nossa compreens\u00e3o e nos direitos das inf\u00e2ncias brasileiras, o ECA Digital estende essa compreens\u00e3o para o ambiente digital. Afinal, vivemos em uma era em que o ambiente digital \u00e9 parte da vida cotidiana de milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n A ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos, salientou que a entrada em vigor do ECA digital tem um duplo significado para o Brasil. \u201cO primeiro \u00e9 que, com esta nova lei, estamos concretizando uma diretriz constitucional de tratar com m\u00e1xima prioridade a prote\u00e7\u00e3o das nossas crian\u00e7as e adolescentes, agora tamb\u00e9m no ambiente digital, efetivando que este cuidado deve ser feito de forma compartilhada entre fam\u00edlia, Estado e sociedade \u2014 o que inclui o setor privado\u201d.<\/p>\n O segundo, prosseguiu, \u201c\u00e9 que, com o ECA Digital, estamos criando o primeiro marco legal que regula a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os online, com regras claras para plataformas, jogos e outros produtos direcionados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n Ela ainda anunciou o lan\u00e7amento, juntamente com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), de uma linha de fomento de at\u00e9 R$100 milh\u00f5es para essa frente. \u201cO valor \u00e9 destinado \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es com intelig\u00eancia artificial \u2014 com a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramenta tecnol\u00f3gica avan\u00e7ada e brasileira \u2014 para prevenir, detectar e ajudar os \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a a agir e punir os criminosos em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellignton C\u00e9sar, refor\u00e7ou que \u201co ambiente on line n\u00e3o comporta mais a ilus\u00e3o de que a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia \u00e9 tarefa de um \u00fanico ator; essa \u00e9 uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas de tecnologia e dos pais e respons\u00e1veis legais\u201d.<\/p>\n \u00c0s empresas de tecnologia, argumentou, \u201ca mensagem \u00e9 direta: a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia precisa ser o alicerce de cada produto digital. Deve estar incorporada desde a concep\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o at\u00e9 a forma como ele aparece na palma da m\u00e3o de cada crian\u00e7a e adolescente\u201d.<\/p>\n O post Responsabilidade prim\u00e1ria por ambiente digital seguro \u00e9 das plataformas, diz Lula<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/eca-digital2_-Foto-Ricardo-Stuckert-_-PR.jpg)
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