Se o projeto de lei 2.564\/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais e tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados for aprovado, pode colocar em risco cerca de 70% de todas as a\u00e7\u00f5es que o Ibama faz atualmente na Amaz\u00f4nia, incluindo o combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal.<\/p>\n
A estimativa foi feita pelo diretor de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, a pedido da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>. Segundo ele, as mudan\u00e7as previstas pelo projeto impactam tanto o chamado \u201cembargo remoto\u201d \u2013 que s\u00e3o as autua\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 dist\u00e2ncia, de modo preventivo, a partir da identifica\u00e7\u00e3o por imagens de sat\u00e9lite de desmatamentos ilegais \u2013, quanto a apreens\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos usados em crimes ambientais.<\/p>\n As duas estrat\u00e9gias s\u00e3o hoje cruciais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Elas foram importantes para que o governo Lula conseguisse tr\u00eas quedas consecutivas na taxa anual do desmatamento, chegando a uma redu\u00e7\u00e3o de 50% no ano passado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de 2022.<\/p>\n Os bons resultados fizeram o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente se animar e projetar que talvez seja poss\u00edvel entregar neste ano a menor taxa de desmatamento da s\u00e9rie hist\u00f3rica. A meta, por\u00e9m, fica amea\u00e7ada se o governo n\u00e3o puder mais lan\u00e7ar m\u00e3o tanto do embargo remoto quanto da destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos.<\/span><\/p>\n O PL, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), veda a imposi\u00e7\u00e3o de embargo baseado unicamente na detec\u00e7\u00e3o remota de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e determina que o respons\u00e1vel seja primeiro notificado para que possa apresentar sua defesa \u201cem prazo razo\u00e1vel\u201d antes do bloqueio. Nesta segunda-feira, 16 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um requerimento de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Atualmente, o Ibama identifica os alertas de danos ambientais emitidos pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e outros sistemas de detec\u00e7\u00e3o remota e cruza as informa\u00e7\u00f5es para verificar se a propriedade tem, ou n\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o para fazer a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o. Se o manejo do territ\u00f3rio for considerado ilegal, os fiscais realizam o embargo preventivo. Em seguida, h\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo, com direito \u00e0 ampla defesa do respons\u00e1vel, e somente depois pode se suceder a etapa de multas e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Durante o embargo, o que ocorre na pr\u00e1tica \u00e9 um bloqueio nos sistemas do governo para proibir a produ\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Frigor\u00edficos, por exemplo, n\u00e3o podem comprar gado de locais embargados, nem lavouras de soja de regi\u00f5es ilegais conseguem entrar em cooperativas como um sistema regular de produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o. Bancos tamb\u00e9m n\u00e3o podem financiar propriedades que est\u00e3o sob embargo.<\/p>\n Diversas organiza\u00e7\u00f5es e especialistas em prote\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 se manifestaram contra o projeto de lei. O Observat\u00f3rio do Clima considerou a medida um \u201cesc\u00e1rnio\u201d, com \u201cconsequ\u00eancias nefastas para o meio ambiente\u201d. Pontuou ainda, em nota sobre o projeto, que, por exigir notifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel antes do embargo, \u201ca proposta equivale \u00e0 Pol\u00edcia Federal ser obrigada a avisar um banqueiro acusado de fraude bilion\u00e1ria de que ele est\u00e1 sendo investigado por fraude bilion\u00e1ria, de forma a que tenha tempo de arquitetar sua defesa enquanto continua a cometer a fraude bilion\u00e1ria\u201d.<\/span><\/p>\n \u00c0 P\u00fablica<\/strong>, Jair Schmitt, diretor do Ibama, afirmou que a mudan\u00e7a pode afetar a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do instituto, mas de todo o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds. \u201cA lei de crimes ambientais n\u00e3o vale s\u00f3 para o Ibama. A lei \u00e9 para todos os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para o ICMBio, para todos os estados e munic\u00edpios, para as PMs ambientais. At\u00e9 a Marinha ser\u00e1 afetada porque tamb\u00e9m tem um papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, por exemplo, da polui\u00e7\u00e3o no mar.\u201d<\/p>\n No caso do Ibama, a ferramenta de monitoramento e embargo remoto come\u00e7ou a ser adotada no Brasil em 2016, mas foi realmente estruturada a partir de abril de 2023, ganhando volume no ano passado.<\/p>\n A estrat\u00e9gia, de acordo com Schmitt, \u00e9 hoje uma das principais linhas de a\u00e7\u00e3o de combate ao desmatamento, principalmente em uma \u00e1rea t\u00e3o grande quanto a Amaz\u00f4nia. De acordo com a Ascema Nacional (Associa\u00e7\u00e3o de Servidores de Carreira e Especialistas em Meio Ambiente), o Ibama tem hoje apenas 752 agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cerca de 500 servidores no ICMBio, \u00f3rg\u00e3o que atua na prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais do pa\u00eds.<\/p>\n O volume de pessoal \u00e9 considerado insuficiente para lidar com as amea\u00e7as em campo. Segundo a Ascema, apenas nos \u00faltimos 24 meses, o Deter enviou mais de 100 mil alertas de desmatamento na regi\u00e3o. S\u00e3o esses alertas que orientam a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n \u201cO projeto de lei ignora a dimens\u00e3o territorial do Brasil. \u00c9 um pa\u00eds onde h\u00e1 diversas infra\u00e7\u00f5es em \u00e1reas remotas, e \u00e9 uma necessidade que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o desses equipamentos<\/span>, porque seria humanamente imposs\u00edvel sair em todas essas \u00e1reas. Temos esses sistemas como aliados frente ao d\u00e9ficit muito grande de servidores e de infraestrutura que h\u00e1 hoje\u201d, explica Cleberson Zavaski, diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama-DF) e ex-presidente da Ascema Nacional.<\/p>\n A exemplo do que ocorreu no \u00faltimo s\u00e1bado (14), quando servidores do Ibama foram atacados e a viatura do \u00f3rg\u00e3o foi queimada durante uma atua\u00e7\u00e3o na Terra Ind\u00edgena Tenharim-Marmelos, no Amazonas, Zavaski considera tamb\u00e9m a import\u00e2ncia dos dispositivos de detec\u00e7\u00e3o remota na prote\u00e7\u00e3o das equipes, que est\u00e3o diariamente em locais controlados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n \u201cHoje a gente fala que, no confronto direto, a gente vive uma guerra literalmente na floresta, seja ela no sul do Brasil, na Mata Atl\u00e2ntica, seja ela no norte do Brasil, na Amaz\u00f4nia. Os servidores est\u00e3o expostos e h\u00e1 uma mudan\u00e7a na din\u00e2mica desse crime extremamente organizado, que leva a situa\u00e7\u00f5es muito complexas, inclusive em conjunto com fac\u00e7\u00f5es criminosas, com armamento pesado\u201d, detalha o diretor.<\/p>\n Schmitt aponta que o embargo remoto foi fundamental para frear uma potencial alta do desmatamento no ano passado. Em novembro de 2025, o Brasil recebeu a 30\u00aa Confer\u00eancia do Clima da ONU, a COP30, e manter a taxa que vinha em queda era importante para o pa\u00eds mostrar que est\u00e1 fazendo a li\u00e7\u00e3o de casa no combate \u00e0 nossa principal fonte de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n Entre o fim de 2024 e os primeiros meses de 2025, por\u00e9m, os alertas do Deter estavam dando sinais de que poderia ocorrer um repique na devasta\u00e7\u00e3o. Foi quando o Ibama aperfei\u00e7oou a fiscaliza\u00e7\u00e3o remota, embargando \u00e0 dist\u00e2ncia, em larga escala, e de modo preventivo, \u00e1reas com ind\u00edcios de desmatamento ilegal. Em maio de 2025, por exemplo, foi feita uma mega-opera\u00e7\u00e3o que, de uma s\u00f3 vez, embargou 70 mil hectares de terra na Amaz\u00f4nia Legal, espalhados em 5 mil fazendas.<\/p>\n \u201cA gente reverteu a alta. Ia ser uma situa\u00e7\u00e3o muito ruim para o Brasil [se o desmatamento tivesse subido no ano da COP]. O resultado demonstra que foi a medida derradeira. Com esse aperfei\u00e7oamento a gente ganhou escala\u201d, afirma Schmitt. O sistema Prodes, que calcula a taxa oficial de desmatamento da Amaz\u00f4nia, apontou que entre agosto de 2024 e julho de 2025, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 12% na perda de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Com foco em 11 munic\u00edpios no Par\u00e1, a a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, desagradou ruralistas que embarcaram para Bras\u00edlia com o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), para pressionar a gest\u00e3o petista. Na ocasi\u00e3o, eles se reuniram com a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, e argumentaram que h\u00e1 uma margem de erro na aplica\u00e7\u00e3o dos embargos remotos. Como solu\u00e7\u00e3o, pediram que os fazendeiros fossem previamente notificados para apresentarem suas defesas antes de sofrerem o bloqueio.<\/p>\n O embate com a estrat\u00e9gia do Ibama, no entanto, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O \u00f3rg\u00e3o precisou recorrer \u00e0 Corte para impedir a tramita\u00e7\u00e3o de 23 a\u00e7\u00f5es em que a Justi\u00e7a Federal havia afastado embargos realizados em \u00e1reas de queimadas e desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia e no Pantanal. Os processos foram suspensos pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade dos bloqueios preventivos, que foram institu\u00eddos no Decreto 12.189\/2024.<\/p>\n Agora, a realiza\u00e7\u00e3o dos embargos volta a ser questionada no Congresso Nacional. Com a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, o PL pode ser votado diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem passar pelas comiss\u00f5es. Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, h\u00e1 \u201cuma press\u00e3o pol\u00edtica muito grande\u201d em cima da aprova\u00e7\u00e3o do texto, focada principalmente em uma disputa por bases eleitorais na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Na sua vis\u00e3o, h\u00e1 um risco de que o projeto seja aprovado, mesmo diante do posicionamento do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o m\u00e9rito do PL s\u00f3 ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio se houver acordo no col\u00e9gio de l\u00edderes. \u201cSe entrar [para vota\u00e7\u00e3o], a gente sabe o que pode acontecer com o resultado. \u00c9 o tipo de projeto que a gente [base governista] n\u00e3o teria voto para derrotar, nesta fotografia que temos hoje na C\u00e2mara\u201d, avalia Tatto.<\/p>\n \u201cSe a lei for aprovada, o combate ao crime ambiental perder\u00e1 a sua principal arma legal. E a redu\u00e7\u00e3o recorde do desmate que se antev\u00ea para o ano eleitoral de 2026 estar\u00e1 amea\u00e7ada\u201d<\/span>, alerta,o Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n Al\u00e9m de impedir o embargo remoto, o PL define que \u201cmedidas administrativas cautelares n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas como instrumento de antecipa\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\u201d. De acordo com Schmitt, isso pode ser interpretado como uma proibi\u00e7\u00e3o, por exemplo, da destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos usados pelos criminosos.<\/p>\n \u201cMedida cautelar n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma medida administrativa que o \u00f3rg\u00e3o ambiental adota para prevenir, para evitar a continuidade daquele dano, daquela infra\u00e7\u00e3o. \u00c9 para estabelecer uma medida protetiva ao meio ambiente. Depois, quando o processo \u00e9 julgado, \u00e9 que isso pode ou n\u00e3o ser convertido em san\u00e7\u00e3o\u201d, explica Schmitt.<\/p>\n Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, para evitar que o dano continue ocorrendo, em que a \u00fanica sa\u00edda \u00e9 tirar as ferramentas do infrator, explica o diretor do Ibama. Ele cita como exemplo as opera\u00e7\u00f5es contra o garimpo ilegal. A presen\u00e7a de fiscais em campo consegue paralisar a atividade temporariamente, mas t\u00e3o logo eles v\u00e3o embora, o garimpo volta em outro lugar.<\/p>\n \u201cO garimpo no Brasil \u00e9 um grande c\u00e2ncer. \u00c9 um grande problema que afeta n\u00e3o s\u00f3 o meio ambiente, mas as pessoas, a sa\u00fade, pessoas mais vulner\u00e1veis, como os ind\u00edgenas.<\/span> [Seria] quase intang\u00edvel combater o garimpo ilegal nessas circunst\u00e2ncias [propostas pelo PL]. Por isso precisa ter apreens\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o de alguma estrutura como medida administrativa preventiva. Isso n\u00e3o \u00e9 a san\u00e7\u00e3o ainda. Pode depois se transformar em san\u00e7\u00e3o no final do julgamento. \u00c9 um processo muito l\u00f3gico\u201d, afirma Schmitt. \u201cMas fica \u2018il\u00f3gico\u2019 ter de pedir autoriza\u00e7\u00e3o judicial para tudo. Inviabiliza o trabalho\u201d, acrescenta.<\/p>\n Segundo ele, \u201cdois ter\u00e7os de todos as a\u00e7\u00f5es que o Ibama faz ou tem embargo, ou tem apreens\u00e3o, ou tem alguma medida administrativa que a gente tem que adotar para evitar a continuidade daquele dano\u201d. Para o diretor do Ibama, a mudan\u00e7a s\u00f3 \u00e9 boa para o criminoso. \u201cO infrator vai ficar feliz. Porque s\u00e3o essas medidas administrativas que t\u00eam um efeito imediato sobre o infrator para que ele n\u00e3o continue cometendo dano, para desestimular a infra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\nPor que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n
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Embargo remoto impediu alta no desmatamento em 2025<\/strong><\/h2>\n