![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/ronaldo-caiado-acordo-terras-raras-eua-gabriel-escobar.webp)
<\/p>\n
De modo inconstitucional, o governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (PSD), firmou nesta quarta-feira (18) um memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos focado em minerais cr\u00edticos e terras raras. A assinatura foi realizada no Consulado norte-americano, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Embora alegue que quer atrair investimentos e tecnologia para o estado, Caiado, na pr\u00e1tica, envolve um setor estrat\u00e9gico aos interesses dos EUA, pondo em risco a soberania nacional sobre as terras raras localizadas em Goi\u00e1s. O acordo gerou imediato questionamento sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o estadual em pol\u00edtica externa e recursos minerais.<\/p>\n
Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, os recursos minerais pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, assim como a compet\u00eancia para legislar sobre jazidas e manter rela\u00e7\u00f5es formais com Estados estrangeiros. Esse duplo eixo \u2014 dom\u00ednio econ\u00f4mico e soberania internacional \u2014 delimita o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o dos estados.<\/p>\n
Nesse contexto, o acordo firmado por Goi\u00e1s se situa numa zona cinzenta: n\u00e3o \u00e9, formalmente, um tratado internacional, mas tampouco \u00e9 irrelevante do ponto de vista jur\u00eddico e pol\u00edtico.<\/p>\n
Soberania em xeque<\/strong><\/p>\n Para Daniel Tygel, f\u00edsico pela Unicamp e presidente da ONG Alian\u00e7a em Prol da APA da Pedra Branca, a iniciativa vai al\u00e9m de uma simples coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Ao Portal Vermelho<\/strong>, ele foi enf\u00e1tico ao classificar a decis\u00e3o como arbitr\u00e1ria e prejudicial \u00e0 na\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 sua inconstitucionalidade, j\u00e1 que quem det\u00e9m a propriedade dos min\u00e9rios sobre o solo brasileiro \u00e9 a Uni\u00e3o\u201d, afirmou Tygel.<\/p>\n Segundo o especialista, a medida configura uma ilegalidade de ordem constitucional, na medida em que invade compet\u00eancia privativa da esfera federal. \u201cN\u00e3o cabe aos estados, de maneira alguma, selar qualquer tipo de acordo envolvendo esse tipo de minerais\u201d, sustentou. Tygel ressalva que, embora o licenciamento ambiental possa ocorrer no n\u00edvel estadual, decis\u00f5es sobre direitos de lavra e estrat\u00e9gias geopol\u00edticas relativas a esses recursos s\u00e3o exclusivas da Uni\u00e3o.<\/p>\n Quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de crime, Tygel n\u00e3o utilizou o termo penal, mas alertou para o car\u00e1ter \u201cantinacional\u201d do governador. \u201c\u00c9 uma postura absolutamente anti-Brasil, que fragiliza a na\u00e7\u00e3o brasileira frente a essa disputa internacional das terras raras\u201d, disse. De acordo com ele, o dano \u00e9 \u00e0 soberania nacional e ao interesse p\u00fablico, caracterizando um ato ilegal perante a Carta Magna, ainda que n\u00e3o necessariamente tipificado como crime comum no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Evasivas do governo estadual<\/strong><\/p>\n Acuado com a repercuss\u00e3o, o governo de Goi\u00e1s tentou rebaixar o documento a uma \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9\u201d, afirmando que o texto n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es legais vinculantes e respeita a titularidade da Uni\u00e3o sobre os recursos minerais. Pelos termos da nota oficial, o acordo se limita a prever mapeamento de potencial mineral e transfer\u00eancia de tecnologia, sem limitar o direito federal de regular jazidas. <\/p>\n Mas juristas ouvidos sobre o tema apontam a situa\u00e7\u00e3o como uma \u201czona cinzenta\u201d, j\u00e1 que memorandos de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem se equipar a tratados internacionais. Especialistas apontam que a chamada \u201cparadiplomacia\u201d \u2014 atua\u00e7\u00e3o internacional de estados e munic\u00edpios \u2014 \u00e9 pr\u00e1tica consolidada, desde que n\u00e3o implique compromissos formais em nome da Rep\u00fablica.<\/p>\n Quando a coopera\u00e7\u00e3o vira risco de inconstitucionalidade<\/strong><\/p>\n A controv\u00e9rsia emerge quando se analisa o conte\u00fado material do memorando. Ao tratar de temas como mapeamento de potencial mineral, est\u00edmulo a investimentos estrangeiros e desenvolvimento de cadeias produtivas de terras raras, o acordo tangencia \u00e1reas estrat\u00e9gicas sob dom\u00ednio federal.<\/p>\n \u00c9 nesse ponto que se insere a cr\u00edtica de\u00a0Daniel Tygel, para quem a iniciativa seria \u201cinconstitucional\u201d, por envolver recursos cuja titularidade \u00e9 exclusiva da Uni\u00e3o. Segundo ele, decis\u00f5es sobre minerais estrat\u00e9gicos \u2014 especialmente em contexto geopol\u00edtico \u2014 n\u00e3o podem ser descentralizadas.<\/p>\n Sob essa \u00f3tica, o problema n\u00e3o est\u00e1 na forma do instrumento, mas no seu potencial efeito pr\u00e1tico: se o memorando induzir pol\u00edticas p\u00fablicas, prefer\u00eancias econ\u00f4micas ou compromissos que interfiram na explora\u00e7\u00e3o mineral, pode configurar invas\u00e3o de compet\u00eancia.<\/p>\n Se o acordo, na pr\u00e1tica, orientar decis\u00f5es sobre explora\u00e7\u00e3o mineral ou criar vantagens a agentes estrangeiros, ocorrer\u00e1 viola\u00e7\u00e3o indireta da compet\u00eancia da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, caso se comprove que o ato extrapola atribui\u00e7\u00f5es do cargo, pode haver questionamento por improbidade ou abuso de compet\u00eancia \u2014 mas isso dependeria de efeitos concretos, n\u00e3o apenas da assinatura.<\/p>\n Cen\u00e1rio geopol\u00edtico e estrat\u00e9gico<\/strong><\/p>\n A pol\u00eamica ocorre em um momento de alta demanda global por terras raras, \u2014 insumos cr\u00edticos para tecnologia, defesa e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Goi\u00e1s abriga a mina da Serra Verde, em Mina\u00e7u, \u00fanica fora da \u00c1sia a processar comercialmente elementos magn\u00e9ticos de terras raras. O projeto j\u00e1 recebeu financiamento de centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares do governo norte-americano.<\/p>\n A disputa global por esses recursos, dominada pela China, transforma qualquer iniciativa nesse setor em tema de soberania. Nesse cen\u00e1rio, a cr\u00edtica de Tygel aponta para um risco geopol\u00edtico: ao negociar diretamente com outro pa\u00eds, ainda que informalmente, um estado poderia fragilizar a coordena\u00e7\u00e3o nacional em um setor estrat\u00e9gico.<\/p>\n Enquanto o governo federal negocia um acordo em n\u00edvel nacional, a iniciativa de Goi\u00e1s antecipa movimentos estrat\u00e9gicos. Para Tygel, no entanto, essa fragmenta\u00e7\u00e3o enfraquece o pa\u00eds. \u201cDecis\u00f5es arbitr\u00e1rias como essa s\u00f3 fragilizam a na\u00e7\u00e3o brasileira num cen\u00e1rio internacional altamente competitivo\u201d, concluiu, refor\u00e7ando a necessidade de uma pol\u00edtica nacional unificada sob comando da Uni\u00e3o para tratar de minerais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n O post Caiado faz acordo inconstitucional com EUA e exp\u00f5e terras raras de Goi\u00e1s<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
<\/sup><\/em><\/figcaption><\/figure>\n
![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Daniel-Tygel-fisico.png)
![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Overview-Mineracao-Serra-Verde-1-848x477-1.webp)