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Entre os servi\u00e7os digitais populares entre crian\u00e7as e adolescentes no Brasil, 84% (21 de 25 analisados) ainda n\u00e3o adotam mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade no momento do cadastro, incluindo os que s\u00e3o voltados ao p\u00fablico adulto, o que demonstra o descontrole por parte das empresas e a facilidade de acesso a conte\u00fados inadequados para essas faixas et\u00e1rias.<\/p>\n
Na maioria desses casos, a aferi\u00e7\u00e3o de idade ocorre posteriormente, para liberar funcionalidades espec\u00edficas, como transmiss\u00f5es ao vivo ou monetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tais informa\u00e7\u00f5es constam de estudo in\u00e9dito feito pelo Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br). A pr\u00e9via do material foi divulgada nesta semana, marcada pela entrada em vigor do ECA Digital. Feito em janeiro deste ano, o levantamento serviu para subsidiar o debate sobre a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n
\u201cUm dos eixos centrais do estudo foi verificar a integridade das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelos servi\u00e7os digitais no Brasil. \u00c9 fundamental que os dados sobre prote\u00e7\u00e3o et\u00e1ria sejam comunicados com clareza e acessibilidade, permitindo uma supervis\u00e3o parental mais consciente e eficaz\u201d, explica F\u00e1bio Senne, coordenador-geral de Pesquisas do cetic.br\/ NIC.br.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Responsabilidade prim\u00e1ria por ambiente digital seguro \u00e9 das plataformas, diz Lula<\/a><\/p>\n Para chegar a essas conclus\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos analisaram alguns dos servi\u00e7os mais usados mundialmente e no Brasil, como Apple Store e Google Play, Tinder, PlayStation, Fortnite, Roblox, Minecraft, ChatGPT, WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, TikTok, X, Youtube, Amazon, Mercado Livre e sites porn\u00f4s e de apostas.<\/p>\n De acordo com os resultados obtidos, em quase metade das plataformas (11 de 25), a aferi\u00e7\u00e3o de idade (que engloba mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o e estimativa et\u00e1ria) \u00e9 feita via servi\u00e7os terceirizados. Entre os m\u00e9todos de verifica\u00e7\u00e3o de idade identificados, o envio de documento oficial \u00e9 o mais utilizado. J\u00e1 entre os m\u00e9todos de estimativa de idade, o mais comum \u00e9 a selfie em foto ou v\u00eddeo.<\/p>\n Segundo apurado, \u201cforam encontradas discrep\u00e2ncias nas idades m\u00ednimas informadas\/recomendadas pelos pr\u00f3prios servi\u00e7os, pelas lojas de aplicativos e, no caso de redes sociais e jogos, pela Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa\u201d, diz o estudo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foi constatado que outros servi\u00e7os com idade m\u00ednima de 18 anos podem ser utilizados por pessoas abaixo dessa idade, desde que com consentimento parental.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> MCTI anuncia R$ 100 milh\u00f5es para projetos de prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil na internet<\/a><\/p>\n O estudo ainda destaca como ponto cr\u00edtico as pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia: apenas seis dos 25 servi\u00e7os avaliados publicam relat\u00f3rios com dados sobre o Brasil, e somente um deles detalha a aplica\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica de idade m\u00ednima.<\/p>\n O levantamento evidenciou ainda a dificuldade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre as regras de uso dos servi\u00e7os por crian\u00e7as e adolescentes. As pol\u00edticas, diz o estudo, \u201cficam dispersas em m\u00faltiplas p\u00e1ginas (uma m\u00e9dia de 22 por servi\u00e7o), muitas vezes indispon\u00edveis em portugu\u00eas (40% possuem conte\u00fados sobre o tema em outros idiomas) e escritas em linguagem de dif\u00edcil compreens\u00e3o para os usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n ECA Digital<\/strong><\/p>\n Para lidar com esses e outros desafios encontrados em plataformas digitais com acesso de crian\u00e7as e adolescentes, passou a vigorar, nesta semana, o ECA Digital, conjunto de normas que buscam proteger crian\u00e7as e adolescentes de v\u00edcios, abusos e viol\u00eancias; punir criminosos e estabelecer mecanismos que melhorem o ambiente digital e a rela\u00e7\u00e3o desses usu\u00e1rios com os produtos oferecidos.<\/p>\n Em cerim\u00f4nia na qual assinou decretos regulamento a nova lei, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva salientou que, com o ECA Digital, as big techs \u201cpassam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar crimes \u00e0 Pol\u00edcia Federal e de remover imediatamente os conte\u00fados criminosos, sem a necessidade de ordem judicial\u201d, bem com a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer configura\u00e7\u00f5es e ferramentas para a supervis\u00e3o parental.<\/p>\n O post 84% das plataformas digitais n\u00e3o t\u00eam m\u00e9todos seguros de aferi\u00e7\u00e3o de idade<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n