![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/mulheres-vivas-na-paulista-caco-moreira-1024x683.jpg)
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No esfor\u00e7o concentrado por conta do \u201cm\u00eas da mulher\u201d, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que tipifica no C\u00f3digo Penal o crime de homic\u00eddio vic\u00e1rio. Esse tipo de delito se consuma quando o agressor assassina filhos, enteados ou pais para causar sofrimento \u00e0 mulher.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, que segue ao Senado, transforma homic\u00eddio vic\u00e1rio no crime hediondo, o que veda anistia, indulto ou fian\u00e7a e exige maior tempo de cumprimento em regime fechado. A pena de reclus\u00e3o \u00e9 de 20 a 40 anos.<\/p>\n
\u201cViol\u00eancia vic\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 crime! Aprovamos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto de lei 3880\/2024, que reconhece a viol\u00eancia vic\u00e1ria como viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e a inclui na Lei Maria da Penha. Viol\u00eancia vic\u00e1ria \u00e9 quando o agressor fere ou mata filhos para atingir a m\u00e3e. Usar filhos, parentes ou pessoas pr\u00f3ximas para atingir mulheres tamb\u00e9m \u00e9 viol\u00eancia, e agora tem puni\u00e7\u00e3o em lei!\u201d, explica no X a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: C\u00e2mara inaugura Sala Lil\u00e1s para acolher mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/a><\/p>\n O projeto foi inspirado no recente caso envolvendo o ex-secret\u00e1rio municipal de Itumbiara (GO) Thales Machado, que matou os pr\u00f3prios filhos, de 8 e 12 anos, com o objetivo de causar sofrimento \u00e0 m\u00e3e das crian\u00e7as.<\/p>\n A pena pode aumentar de 1\/3 at\u00e9 a metade se o crime for cometido na presen\u00e7a da mulher, contra idosos\/crian\u00e7as ou em descumprimento de medida protetiva.<\/p>\n O texto especifica qual a v\u00edtima direta do assassinato pode ser inclu\u00edda na rede de prote\u00e7\u00e3o da mulher: descendente (filhos\/netos), ascendente (pais\/av\u00f3s) e dependente (enteado ou pessoa sob guarda).<\/p>\n A viol\u00eancia vic\u00e1ria tamb\u00e9m foi inclu\u00edda na Lei Maria da Penha. Agress\u00f5es que n\u00e3o resultem em morte (como les\u00e3o corporal contra filhos para atingir a m\u00e3e) tamb\u00e9m ser\u00e3o enquadradas como viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n O post C\u00e2mara cria no C\u00f3digo Penal crime de homic\u00eddio vic\u00e1rio; pena chega a 40 anos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n