{"id":79278,"date":"2026-03-21T11:00:32","date_gmt":"2026-03-21T14:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/advogados-de-maduro-exigem-arquivamento-de-acusacoes-contra-presidente-da-venezuela\/"},"modified":"2026-03-21T11:00:32","modified_gmt":"2026-03-21T14:00:32","slug":"advogados-de-maduro-exigem-arquivamento-de-acusacoes-contra-presidente-da-venezuela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/advogados-de-maduro-exigem-arquivamento-de-acusacoes-contra-presidente-da-venezuela\/","title":{"rendered":"Advogados de Maduro exigem arquivamento de acusa\u00e7\u00f5es contra presidente da Venezuela"},"content":{"rendered":"

Washington revogou sem explica\u00e7\u00e3o a licen\u00e7a que permitia \u00e0 Venezuela financiar a representa\u00e7\u00e3o legal de seu presidente, enquanto autorizava contratos de petr\u00f3leo e comerciais com Caracas no mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

O advogado Barry J. Pollack entrou na quinta-feira (19\/03) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, sob o processo S4 11-CR-205 (AKH), com um parecer legal em apoio \u00e0 mo\u00e7\u00e3o para arquivar todas as acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente venezuelano Nicol\u00e1s Maduro e a primeira-dama Cilia Flores.<\/span><\/p>\n

O argumento central \u00e9 que Washington viola ativamente a Sexta Emenda e o direito ao devido processo, garantido a todos os r\u00e9us em solo americano, ao impedir a Venezuela de financiar a defesa de seu chefe de Estado.<\/span><\/p>\n

Os fatos documentados revelam uma sequ\u00eancia que a defesa descreve como interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica direta. Em 7 de janeiro, os advogados solicitaram ao Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro as licen\u00e7as necess\u00e1rias para receber fundos do Estado venezuelano.<\/span><\/p>\n

Em 9 de janeiro, eles conseguiram \u2014 o de Nicol\u00e1s Maduro \u00e0s 15h18, o de Cilia Flores \u00e0s 15h36. Menos de tr\u00eas horas depois, \u00e0s 18h05 da mesma sexta-feira, a OFAC publicou uma vers\u00e3o alterada exclusiva de Maduro que proibia o recebimento desse financiamento. A licen\u00e7a de Flores n\u00e3o foi tocada.<\/span><\/p>\n

Esse procedimento contradiz a pr\u00e1tica hist\u00f3rica da ag\u00eancia. Um perito testemunhou sob juramento que, at\u00e9 este caso, nunca soube que a OFAC recusasse tal pedido, independentemente do regime de san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a defesa alerta que \u201cse a interfer\u00eancia da OFAC na capacidade do Sr. Maduro de financiar sua defesa persistir, os advogados abaixo assinados n\u00e3o poder\u00e3o permanecer no caso, nem o Sr. Maduro poder\u00e1 ser representado por qualquer outro advogado contratado.\u201d<\/span><\/p>\n

Nesse caso, segundo a defesa, o tribunal \u201cprecisaria nomear advogados e transferir o custo da defesa do Sr. Maduro para os contribuintes dos EUA, apesar da disposi\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o do Governo da Venezuela de pagar os custos\u201d, uma circunst\u00e2ncia que tornaria \u201cqualquer veredito contra o Sr. Maduro constitucionalmente question\u00e1vel.\u201d<\/span><\/p>\n

Portanto, a defesa afirma: \u201cO Sr. Maduro solicita, de acordo com a Regra 12(b) das Regras Federais de Processo Penal, que seja arquivado a quarta acusa\u00e7\u00e3o substituta contra ele.\u201d<\/span><\/p>\n

Para isso, alega a \u201cinterfer\u00eancia do Governo dos Estados Unidos no seu direito a um advogado sob a Sexta Emenda e no seu direito de apresentar defesa, conforme garantido pela Cl\u00e1usula do Devido Processo.\u201d<\/span><\/p>\n

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O advogado Barry J. Pollack entrou no Tribunal Distrital dos EUA com um parecer legal em apoio \u00e0 mo\u00e7\u00e3o para arquivar todas as acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente venezuelano Nicol\u00e1s Maduro
Reprodu\u00e7\u00e3o\/Imprensa Presidencial Venezuelana<\/figcaption><\/figure>\n

Venezuela, obrigada por lei a pagar a defesa de Maduro<\/span><\/h3>\n

O memorando anexa a declara\u00e7\u00e3o juramentada do jurista venezuelano Henry Rodr\u00edguez Facchinetti, que certifica que a legisla\u00e7\u00e3o venezuelana obriga o Estado a cobrir as despesas legais de seu presidente. O pr\u00f3prio Maduro declarou sob juramento que lhe faltavam recursos pr\u00f3prios para sua defesa.<\/span><\/p>\n

O argumento se baseia na jurisprud\u00eancia federal precisa. O Segundo Circuito estabeleceu em United States v. Stein (2008) que o governo n\u00e3o pode interferir no pagamento de taxas por terceiros sem violar a Sexta Emenda.<\/span><\/p>\n

A expectativa de Maduro de receber esse financiamento constitui, segundo essa doutrina, um direito de propriedade legalmente protegido. O que torna mais dif\u00edcil sustentar a posi\u00e7\u00e3o de Washington \u00e9 que a mesma ag\u00eancia respons\u00e1vel pelo bloqueio tomou, em paralelo, decis\u00f5es que apontam na dire\u00e7\u00e3o oposta.<\/span><\/p>\n

Petr\u00f3leo sim, defesa do Maduro n\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Embora a OFAC tenha bloqueado o financiamento legal, autorizou pelo menos seis licen\u00e7as gerais para transa\u00e7\u00f5es comerciais com a Venezuela entre janeiro e fevereiro de 2026.<\/span><\/p>\n

O GL-30B permitia opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e aeroportu\u00e1rias; GL-46A autorizou transa\u00e7\u00f5es com petr\u00f3leo venezuelano; O GL-47 permitia a venda de diluentes; O GL-48 habilitou bens e servi\u00e7os no setor de hidrocarbonetos; A GL-49 abriu contratos de investimento; o GL-50 autorizava opera\u00e7\u00f5es no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/span><\/p>\n

Em 11 de fevereiro, Pollack solicitou formalmente ao OFAC a restitui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a original, com prazo at\u00e9 18 de fevereiro. N\u00e3o houve resposta. Dois dias depois, em 13 de fevereiro, a ag\u00eancia emitiu as licen\u00e7as GL-49 e GL-50.<\/span><\/p>\n

Isolado no Brooklyn desde 3 de janeiro<\/span><\/h3>\n

O documento especifica que, em 3 de janeiro de 2026, for\u00e7as especiais e ativos a\u00e9reos dos EUA entraram na Venezuela, causaram mais de 100 mortes, segundo dados do governo venezuelano, e transferiram \u00e0 for\u00e7a Maduro e Flores para territ\u00f3rio norte-americano.<\/span><\/p>\n

Ambos ficaram feridos durante a opera\u00e7\u00e3o. Desde sua primeira apari\u00e7\u00e3o em 5 de janeiro, Maduro est\u00e1 em confinamento solit\u00e1rio no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Metropolitano no Brooklyn, aguardando julgamento pela Quarta Acusa\u00e7\u00e3o Emendada.<\/span><\/p>\n

O bloqueio n\u00e3o se limita a taxas. Em 23 de janeiro, os advogados solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para financiar uma viagem \u00e0 Venezuela para fins investigativos, indispens\u00e1vel em um caso cujos fatos alegados abrangem 25 anos e ocorreram inteiramente fora dos Estados Unidos. A OFAC tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu.<\/span><\/p>\n

O post Advogados de Maduro exigem arquivamento de acusa\u00e7\u00f5es contra presidente da Venezuela apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n

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