{"id":79524,"date":"2026-03-24T12:18:27","date_gmt":"2026-03-24T15:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/em-3-anos-governo-lula-3-desapropria-menos-terras-para-reforma-agraria-que-temer\/"},"modified":"2026-03-24T12:18:27","modified_gmt":"2026-03-24T15:18:27","slug":"em-3-anos-governo-lula-3-desapropria-menos-terras-para-reforma-agraria-que-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/em-3-anos-governo-lula-3-desapropria-menos-terras-para-reforma-agraria-que-temer\/","title":{"rendered":"Em 3 anos, governo Lula 3 desapropria menos terras para reforma agr\u00e1ria que Temer"},"content":{"rendered":"
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Trabalhadores Sem Terra bloqueiam rodovia em Tocantins, em setembro de 2025, para pressionar pela desapropria\u00e7\u00e3o de duas propriedades rurais. Foto: MST\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Por Daniel Camargos
Do Rep\u00f3rter Brasil<\/em><\/p>\n

O TERCEIRO GOVERNO do presidente Lula (PT) passou os dois primeiros anos sem desapropriar latif\u00fandios improdutivos para destin\u00e1-los \u00e0 reforma agr\u00e1ria. A pr\u00e1tica s\u00f3 foi retomada em 2025, ainda de forma bastante t\u00edmida, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria) analisados pela Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n

Os n\u00fameros foram obtidos com exclusividade pela Fiquem Sabendo<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos especializada em transpar\u00eancia p\u00fablica. A planilha re\u00fane os decretos desapropriat\u00f3rios editados, em hectares, entre 1995 e janeiro de 2026, e mostra que n\u00e3o houve nenhum cent\u00edmetro de terra desapropriado em 2023 e 2024, justamente nos anos seguintes ao governo de Jair Bolsonaro (PL), quando essa medida foi interrompida.<\/p>\n

Considerando apenas os anos fechados de 2023, 2024 e 2025, o governo petista desapropriou 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois \u00faltimos anos do governo de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Os dados dispon\u00edveis s\u00e3o organizados por ano, o que impede separar com precis\u00e3o as desapropria\u00e7\u00f5es realizadas pela segunda gest\u00e3o de Dilma Rousseff (PT) e por Temer em 2016, ano do impeachment da ex-presidente.<\/p>\n

Arte: Rodrigo Bento\/Rep\u00f3rter Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Com a inclus\u00e3o das desapropria\u00e7\u00f5es de janeiro de 2026, o volume do governo Lula 3 sobe para 20,8 mil hectares, \u00e1rea equivalente a do munic\u00edpio do Recife. No entanto, a diferen\u00e7a para outros momentos da s\u00e9rie hist\u00f3rica \u00e9 ampla. No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foram desapropriados 7,3 milh\u00f5es de hectares, uma extens\u00e3o compar\u00e1vel \u00e0 da Irlanda.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, os n\u00fameros foram caindo a cada gest\u00e3o, com queda ainda mais acentuada a partir do segundo governo Dilma. O total desapropriado no primeiro mandato da ex-presidente, contudo, supera em quase 20 vezes o resultado alcan\u00e7ado at\u00e9 agora por Lula 3.<\/p>\n

Jo\u00e3o Pedro St\u00e9dile, fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e um de seus principais l\u00edderes, interpreta os dados como sinal da aus\u00eancia de uma pol\u00edtica estruturada de reforma agr\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

\u201cO Brasil n\u00e3o tem um projeto de desenvolvimento nacional que oriente as a\u00e7\u00f5es do governo, os investimentos e as prioridades\u201d, afirmou \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>. Para ele, a forma como os resultados s\u00e3o apresentados mistura a\u00e7\u00f5es distintas e dificulta a compreens\u00e3o do que de fato corresponde \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o de terras. St\u00e9dile classifica esse procedimento de \u201cmalandragem\u201d.<\/p>\n

Arte: Rodrigo Bento\/Rep\u00f3rter Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Diretora do Incra diz haver mudan\u00e7a na forma de obter terras<\/h2>\n

Em entrevista \u00e0 Rep\u00f3rter Brasil<\/strong>, a diretora de Obten\u00e7\u00e3o de Terras do Incra, Ma\u00edra Coraci, disse que o que houve no governo Lula 3 foi uma mudan\u00e7a na forma de obter terras. \u201cA desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo instrumento\u201d, afirmou. \u201cSe eu posso resolver por compra, sem envolver o Judici\u00e1rio, eu consigo dar a terra mais r\u00e1pido para as fam\u00edlias\u201d, argumentou.\u00a0<\/p>\n

Para Coraci, o objetivo continua sendo o mesmo, mas com menos conflitos e menos demora. Dados do Incra apresentados por ela indicam que, entre 2023 e 2026, foram obtidos 577,6 mil hectares para a reforma agr\u00e1ria por diferentes caminhos. A maior parte veio de compra e venda de terras, que somou 359,3 mil hectares.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 as desapropria\u00e7\u00f5es ficaram em cerca de 12,4 mil hectares no per\u00edodo. Tamb\u00e9m entram na conta \u00e1reas arrecadadas como terra p\u00fablica, al\u00e9m de im\u00f3veis obtidos por leil\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e outros mecanismos. \u201cA gente quer obter a terra pelo meio mais r\u00e1pido e mais econ\u00f4mico poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n

Coraci afirmou que, ao assumir, o Incra n\u00e3o tinha estrutura nem or\u00e7amento para retomar imediatamente as desapropria\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s um per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica no governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Segundo ela, foi preciso reconstruir a \u00e1rea respons\u00e1vel, recriar a diretoria de Obten\u00e7\u00e3o de Terras e reorganizar processos que estavam parados h\u00e1 anos. A diretora tamb\u00e9m citou mudan\u00e7as no campo, como o aumento do pre\u00e7o da terra e a redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas consideradas improdutivas. Nesse cen\u00e1rio, diz, o governo optou por negociar sempre que poss\u00edvel. \u201cEstamos tirando do latif\u00fandio do mesmo jeito\u201d, afirmou. \u201cO que muda \u00e9 o caminho\u201d, entende.<\/p>\n

Governo Lula 3 adota crit\u00e9rios mais amplos de balan\u00e7o da reforma agr\u00e1ria<\/h2>\n

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que as transforma\u00e7\u00f5es ocorridas no campo brasileiro nos \u00faltimos anos, com o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio, a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e a press\u00e3o por produtividade, t\u00eam restringido a atua\u00e7\u00e3o do Estado, uma vez que tem sido mais dif\u00edcil encontrar grandes im\u00f3veis improdutivos. Mas criticam a gest\u00e3o Lula 3 por misturar mecanismos diferentes em seus balan\u00e7os da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Isso porque o uso da \u00e1rea total de terras desapropriadas como crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria n\u00e3o coincide com a forma como o atual governo apresenta seus resultados nesse campo. A estrat\u00e9gia \u00e9 considerar o n\u00famero de fam\u00edlias alcan\u00e7adas por diferentes modalidades de pol\u00edtica fundi\u00e1ria, n\u00e3o necessariamente as que foram assentadas em terrenos desapropriados.\u00a0<\/p>\n

No terceiro mandato de Lula, o governo passou a divulgar como principal balan\u00e7o da pol\u00edtica agr\u00e1ria o n\u00famero de fam\u00edlias inclu\u00eddas no PNRA (Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria). Entre 2023 e 2025, foram 229.991 fam\u00edlias. Esse total re\u00fane diferentes modalidades de atendimento, como assentamentos em novas \u00e1reas, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, reconhecimento de fam\u00edlias e concess\u00e3o de cr\u00e9dito e infraestrutura.<\/p>\n

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Jo\u00e3o Pedro St\u00e9dile, dirigente do MST, classifica de \u201cmalandragem\u201d a forma como os resultados da reforma agr\u00e1ria s\u00e3o apresentados pelo atual governo. Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Em abril de 2024, no lan\u00e7amento do programa Terra da Gente, o governo apresentou a meta de beneficiar 295 mil fam\u00edlias at\u00e9 o final de 2026. O programa \u00e9 a principal aposta do ministro do MDA (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar), Paulo Teixeira. A proposta teve como foco organizar as chamadas \u201cprateleiras de terras\u201d, um conjunto de im\u00f3veis previamente identificados e classificados conforme sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e viabilidade de destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 reforma agr\u00e1ria nem cl\u00e1ssica, nem popular\u201d, avalia St\u00e9dile. Segundo o dirigente do MST, a atua\u00e7\u00e3o atual do governo na \u00e1rea \u00e9 fragmentada e sem alcance suficiente. Ele tamb\u00e9m entende que n\u00e3o houve retomada consistente de vistorias em fazendas nem avan\u00e7o relevante na incorpora\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas. Sem enfrentar a concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, diz, as medidas anunciadas pelo governo n\u00e3o configuram reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

\u2018Reforma agr\u00e1ria \u00e9 penaliza\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio\u2019, afirma pesquisador<\/h2>\n

Para o ge\u00f3grafo Marco Mitidiero, professor da UFPB (Universidade Federal da Para\u00edba) e pesquisador da quest\u00e3o agr\u00e1ria, a forma como os dados s\u00e3o apresentados interfere diretamente na avalia\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica. \u201cReforma agr\u00e1ria \u00e9 penaliza\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio\u201d, afirma. Segundo ele, o que a define \u00e9 a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que n\u00e3o cumprem fun\u00e7\u00e3o social, medida que n\u00e3o pode ser confundida com outros mecanismos.<\/p>\n

\u201cRegulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Usucapi\u00e3o \u00e9 usucapi\u00e3o. E reforma agr\u00e1ria \u00e9 reforma agr\u00e1ria\u201d, diz. Na avalia\u00e7\u00e3o do pesquisador, quando instrumentos diferentes s\u00e3o colocados sob a mesma rubrica, o resultado pode at\u00e9 crescer, mas perde precis\u00e3o.<\/p>\n

Mitidiero aproxima essa leitura da obra do ge\u00f3grafo Ariovaldo Umbelino (1947\u20132025), que foi professor da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) e \u00e9 refer\u00eancia na geografia agr\u00e1ria brasileira.\u00a0 Em artigo publicado em 2006, intitulado A n\u00e3o reforma agr\u00e1ria do MDA\/INCRA no governo Lula<\/em><\/a>, Umbelino criticou justamente esse tipo de procedimento, j\u00e1 adotado na \u00e9poca.\u00a0<\/p>\n

Para ele, ao reunir regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, reassentamentos e outros mecanismos administrativos sob a mesma categoria, as estat\u00edsticas oficiais ampliavam os n\u00fameros sem que isso implicasse, necessariamente, a desapropria\u00e7\u00e3o de grandes propriedades ou mudan\u00e7as na estrutura fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Queda das desapropria\u00e7\u00f5es est\u00e1 ligada \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o do campo, dizem especialistas<\/h2>\n

A pesquisadora Yamila Goldfarb,presidente da Abra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria), entende que a queda nas desapropria\u00e7\u00f5es precisa ser analisada dentro de um contexto mais amplo de transforma\u00e7\u00e3o do campo brasileiro, marcada pelo avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e pela valoriza\u00e7\u00e3o das terras.<\/p>\n

\u201cA desapropria\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 improdutividade. E hoje \u00e9 mais dif\u00edcil encontrar grandes \u00e1reas improdutivas como no passado\u201d, explica ela, que \u00e9 professora visitante da Universidade Federal do ABC.<\/p>\n

Segundo a pesquisadora, a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e a press\u00e3o por produtividade reduziram o universo de im\u00f3veis que podem ser enquadrados como n\u00e3o produtivos. Na pr\u00e1tica, \u00e1reas que em d\u00e9cadas anteriores poderiam ser alvo de desapropria\u00e7\u00e3o passaram a ser incorporadas \u00e0 l\u00f3gica de mercado, ainda que de forma limitada ou com baixa efici\u00eancia.<\/p>\n

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Governo Lula 3 passou a divulgar como principal balan\u00e7o da pol\u00edtica agr\u00e1ria o n\u00famero de fam\u00edlias inclu\u00eddas no Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. Foto: Ricardo Stucker\/PR<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Goldfarb explica que esse cen\u00e1rio altera o alcance da pol\u00edtica, sem eliminar sua import\u00e2ncia. \u201cIsso n\u00e3o significa que a desapropria\u00e7\u00e3o deixou de ser importante, mas que passou a operar em um contexto mais restrito\u201d, afirma. Para ela, essa mudan\u00e7a ajuda a entender a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros mais recentes, mas n\u00e3o resolve, por si s\u00f3, o debate sobre o papel da reforma agr\u00e1ria hoje.<\/p>\n

A pesquisadora avalia que, em raz\u00e3o dessa transforma\u00e7\u00e3o, o tema perdeu espa\u00e7o no debate p\u00fablico e deixou de ser tratado como prioridade, inclusive em setores da esquerda. Segundo ela, isso ajuda a explicar n\u00e3o apenas os n\u00fameros, mas tamb\u00e9m a dificuldade de mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

\u2018O fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje\u2019, avalia pesquisador<\/h2>\n

O engenheiro florestal Ac\u00e1cio Leite, vice-presidente da Abra, concorda: \u201cO fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje\u201d, afirma. \u201cEncontrar uma \u00e1rea nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 como achar uma agulha no palheiro\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo ele, a exig\u00eancia de produtividade, combinada com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e a press\u00e3o de mercado, fez com que a maior parte das propriedades passasse a atender, ao menos formalmente, os crit\u00e9rios de produtividade exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, pontua, isso altera as condi\u00e7\u00f5es em que o Estado pode atuar, restringindo o alcance da desapropria\u00e7\u00e3o como instrumento, sobretudo nas regi\u00f5es mais integradas ao agroneg\u00f3cio, onde h\u00e1 maior controle sobre o uso da terra e maior capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias legais.\u00a0<\/p>\n

Leite destaca ainda que a desapropria\u00e7\u00e3o de terras \u00e9 um procedimento t\u00e9cnico e administrativo complexo, que depende de equipes estruturadas e de capacidade operacional. Antes da assinatura de um decreto, explica, \u00e9 necess\u00e1rio realizar vistoria no im\u00f3vel, an\u00e1lise jur\u00eddica da propriedade, estudo da cadeia dominial e consulta a diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre eventuais interesses na \u00e1rea.<\/p>\n

Um dos fatores para a aus\u00eancia de desapropria\u00e7\u00f5es em 2023 e 2024, diz, foi o desmonte promovido no governo de Jair Bolsonaro, que extinguiu a diretoria respons\u00e1vel pela obten\u00e7\u00e3o de terras. A retomada dessa estrutura ocorreu apenas no atual mandato e, segundo ele,\u00a0 \u201cdemorou dois anos para recriar\u201d.<\/p>\n

Para Leite, esse intervalo ajuda a entender o vazio inicial nos primeiros anos de governo Lula 3, mas n\u00e3o explica sozinho o cen\u00e1rio atual. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a desapropria\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de limitada, envolve pagamento ao propriet\u00e1rio, o que imp\u00f5e custos elevados ao Estado e condiciona sua aplica\u00e7\u00e3o a restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o Igor Ojeda<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O post Em 3 anos, governo Lula 3 desapropria menos terras para reforma agr\u00e1ria que Temer<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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