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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que as verbas indenizat\u00f3rias, os chamados penduricalhos, n\u00e3o podem exceder 70% do valor do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, para remunera\u00e7\u00e3o de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Esse limite ser\u00e1 dividido em dois blocos de 35%. Para antiguidade (35%), a parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo na carreira (5% a cada cinco anos) estar\u00e1 limitada ao teto de 35 anos de exerc\u00edcio.<\/p>\n
E outro bloco para verbas indenizat\u00f3rias (35%): atividades referentes a soma de di\u00e1rias, ajuda de custo para remo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio, comarca de dif\u00edcil provimento, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ministro declararam a inconstitucionalidade de diversas verbas criadas por resolu\u00e7\u00f5es administrativas, leis estaduais ou decis\u00f5es judiciais locais.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Gilmar Mendes segue Dino e suspende penduricalhos do Judici\u00e1rio e MP<\/a><\/p>\n Est\u00e3o proibidos e devem cessar imediatamente pagamentos como: aux\u00edlios natalinos, aux\u00edlio-combust\u00edvel, licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de acervo, indeniza\u00e7\u00e3o por acervo, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de localidade, aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a compensat\u00f3ria por fun\u00e7\u00f5es administrativas e processuais relevantes, licen\u00e7as compensat\u00f3ria de 1 dia de folga por 3 trabalhados, assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, licen\u00e7a remunerat\u00f3ria para curso no exterior, gratifica\u00e7\u00e3o por encargo de curso ou concurso, indeniza\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-natalidade e aux\u00edlio-creche.<\/p>\n Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, relatores das a\u00e7\u00f5es, constru\u00edram uma posi\u00e7\u00e3o unificada sobre o tema.<\/p>\n Pela tese aprovada haver\u00e1 trava nos pagamentos retroativos. Todos os valores reconhecidos administrativamente ou por decis\u00f5es judiciais anteriores a fevereiro de 2026 est\u00e3o suspensos.<\/p>\n Com autoriza\u00e7\u00e3o do STF, o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s auditoria e resolu\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). \u00a0<\/p>\n Para garantir o controle social, todos os tribunais e \u00f3rg\u00e3os do MP dever\u00e3o publicar mensalmente em seus sites o valor exato recebido por cada membro, detalhando cada rubrica, sob pena de responsabilidade dos gestores.<\/p>\n As regras de teto e a proibi\u00e7\u00e3o de verbas administrativas estendem-se tamb\u00e9m \u00e0s Defensorias P\u00fablicas, \u00e0 Advocacia P\u00fablica e aos Tribunais de Contas.<\/p>\n No caso dos procuradores, o STF reafirmou que o somat\u00f3rio do sal\u00e1rio com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, ultrapassar o teto dos ministros do Supremo.<\/p>\n O STF ressaltou que esta tese \u00e9 restrita \u00e0s carreiras da magistratura e fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando automaticamente a outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico, que seguem suas leis espec\u00edficas at\u00e9 que o Congresso edite uma lei nacional sobre o tema.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/STF<\/em><\/p>\n O post STF limita penduricalhos e imp\u00f5e teto \u00fanico para magistrados e promotores<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n