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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concluiu nesta ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a leitura do seu parecer sobre o projeto (PLP 68\/2024 ) de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Com isso, a mat\u00e9ria est\u00e1 pronta para ser votada nesta quarta-feira (11) no colegiado e, no mesmo dia, no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Por causa de uma manobra da oposi\u00e7\u00e3o, o relator n\u00e3o conseguiu ler o seu parecer nesta segunda-feira (9), pois a reuni\u00e3o foi cancelada por falta de qu\u00f3rum.<\/p>\n
Apesar disso, o relator afirmou que tem \u201cesperan\u00e7a sincera de que o Brasil possa ganhar o novo trecho\u201d da reforma, mesmo sabendo que a mat\u00e9ria voltar\u00e1 para a C\u00e2mara, uma vez que houve modifica\u00e7\u00e3o na proposta.<\/p>\n
Leia mais: Reforma tribut\u00e1ria: Eduardo Braga prop\u00f5e taxa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n Em entrevista coletiva, Braga explicou que incluiu no texto a taxa\u00e7\u00e3o pelo Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado, de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o colocaria a minha cabe\u00e7a no travesseiro com tranquilidade se eu n\u00e3o manifestasse claramente a minha posi\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Braga tamb\u00e9m excluiu a lista de mais de 300 medicamentos que ter\u00e3o impostos zerados e deu essa atribui\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo, que dever\u00e1 estabelecer essa rela\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios isentos em futura lei espec\u00edfica.<\/p>\n Os demais medicamentos ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 60%, tanto para o IBS quanto para o outro tributo criado: Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que \u00e9 federal. Eles substituir\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Entre outras mudan\u00e7as, Braga destacou os gastos com internet que poder\u00e3o contar com devolu\u00e7\u00e3o de 100% da CBS para fam\u00edlia com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m retirou a exig\u00eancia de alimentos se apresentarem em determinada forma (triturados, esmagados, etc) para usufru\u00edrem das redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as fraldas passam a ter redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota; motoristas e entregadores s\u00f3 ser\u00e3o contribuintes de IBS e CBS, se 25% da renda bruta for superior a R$ 40.500; \u00f3leo de milho sai da cesta b\u00e1sica e ter\u00e1 60% de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota, n\u00e3o mais 100%; houve a simplifica\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos para cobran\u00e7a de impostos no setor de bares, restaurante e hot\u00e9is.<\/p>\n Ao inv\u00e9s de \u201cf\u00f3rmula extremamente complexas\u201d, agora ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40% da al\u00edquota-padr\u00e3o, o que deve corresponder \u00e0 mesma carga tribut\u00e1ria; o split payment, mecanismo que permitir\u00e1 o pagamento autom\u00e1tico do tributo na hora da compra, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em todos os principais instrumentos de pagamento utilizados no varejo em que os adquirentes s\u00e3o consumidores finais de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n<\/p>\n O post Senado vai regulamentar reforma tribut\u00e1ria em vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n