{"id":80343,"date":"2026-03-28T15:47:10","date_gmt":"2026-03-28T18:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-derruba-lei-da-grilagem-no-to-e-mst-celebra-vitoria-na-feira-da-reforma-agraria\/"},"modified":"2026-03-28T15:47:10","modified_gmt":"2026-03-28T18:47:10","slug":"stf-derruba-lei-da-grilagem-no-to-e-mst-celebra-vitoria-na-feira-da-reforma-agraria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-derruba-lei-da-grilagem-no-to-e-mst-celebra-vitoria-na-feira-da-reforma-agraria\/","title":{"rendered":"STF derruba lei da grilagem no TO e MST celebra vit\u00f3ria na Feira da Reforma Agr\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
Foto: Arthu Henry<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Carol Azevedo e Elian Matos
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, 27 de mar\u00e7o de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba 3.525, de 8 de agosto de 2019, do Estado do Tocantins. A decis\u00e3o ocorreu no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7550, que contesta normas que permitiam a regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas por meio de t\u00edtulos paroquiais.<\/p>\n

A data tamb\u00e9m marcou a abertura da II Feira Estadual da Reforma Agr\u00e1ria no estado, sendo celebrada pela milit\u00e2ncia que segue em luta pela reforma agr\u00e1ria popular em todo o territ\u00f3rio tocantinense.<\/p>\n

Um dos pontos centrais da decis\u00e3o do Supremo foi a viola\u00e7\u00e3o do artigo 188 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas e devolutas para fins de reforma agr\u00e1ria. A ADI foi ajuizada em dezembro de 2023 e teve como relator o ministro Nunes Marques.<\/p>\n

Foto: Arthu Henry<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

ITERTINS e a grilagem de terras<\/strong><\/h3>\n

Segundo a Dire\u00e7\u00e3o Estadual do MST, foi solicitado um of\u00edcio ao Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS), que encaminhou uma rela\u00e7\u00e3o de fazendas e munic\u00edpios. Nela, verificou-se a titula\u00e7\u00e3o de cerca de 50 mil hectares com base em t\u00edtulos paroquiais \u2014 registros de terra do s\u00e9culo XIX, emitidos por igrejas no Brasil Imperial, entre 1850 e 1860.<\/p>\n

Trata-se de uma quest\u00e3o fundi\u00e1ria anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, quando a regi\u00e3o ainda integrava o Estado de Goi\u00e1s. \u00c0 \u00e9poca, a fun\u00e7\u00e3o hoje desempenhada pelo ITERTINS era atribu\u00edda ao Instituto de Desenvolvimento Agr\u00e1rio de Goi\u00e1s (IDAGO).<\/p>\n

Ant\u00f4nio Marcos destaca que esse problema, enraizado na forma\u00e7\u00e3o do Brasil, evidencia como terras p\u00fablicas, que deveriam ser destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, poderiam ser apropriadas por meio desses t\u00edtulos, validados como documentos oficiais de posse privada a partir da Lei Estadual n\u00ba 3.525.<\/p>\n

\u201cDe forma extrajudicial, a pessoa vai a um cart\u00f3rio, acompanhada de um advogado que prepara o processo administrativo. Tudo ocorre pela via administrativa, sem passar pelo Judici\u00e1rio. A partir da\u00ed, faz-se a transfer\u00eancia de t\u00edtulo paroquial para t\u00edtulo de dom\u00ednio. Quem emite? O Instituto de Terras. Assim, o ITERTINS oficializa a grilagem de terras\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m denuncia a falta de transpar\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, especialmente em seu site oficial, onde n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a Lei de Terras. Segundo ele, o MST Tocantins s\u00f3 conseguiu os dados ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o formal. A lei estava suspensa h\u00e1 dois anos e, agora, foi definitivamente derrubada.<\/p>\n

Den\u00fancia dos movimentos populares<\/strong><\/h3>\n

A advogada popular F\u00e1tima Dourado, que apresentou a ADI junto aos movimentos sociais do estado, aponta outro aspecto central da lei.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 a perspectiva de que essas terras estejam na regi\u00e3o do Matopiba, considerada a \u00faltima fronteira agr\u00edcola do pa\u00eds e marcada por intensos conflitos entre povos camponeses, tradicionais e origin\u00e1rios e o agroneg\u00f3cio. S\u00e3o terras altamente valorizadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas, situadas entre o Cerrado e a Amaz\u00f4nia, que poderiam ser transferidas a particulares \u2014 nacionais ou estrangeiros \u2014 gratuitamente ou por valores irris\u00f3rios, atendendo aos interesses do capital e legalizando a grilagem no Tocantins\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n

A lei foi questionada no STF por permitir o registro ilegal de terras, potencializar a viol\u00eancia no campo e aumentar o desmatamento. Al\u00e9m disso, o Supremo entende que estados n\u00e3o podem, por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, regularizar terras pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o para atender interesses privados.<\/p>\n

A norma foi sancionada em 2019, durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o governador Mauro Carlesse, que posteriormente enfrentou processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Tocantins por den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, desvio de recursos na sa\u00fade e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n

O principal argumento da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que as terras p\u00fablicas devolutas devem ser prioritariamente destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, \u00e0 agricultura familiar, aos povos ind\u00edgenas e \u00e0s comunidades quilombolas, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se reconhece a grilagem de terras como uma das ra\u00edzes da viol\u00eancia no campo.<\/p>\n

A lei estadual criou mecanismos como o chamado \u201creconhecimento de dom\u00ednio\u201d, distorcendo o instrumento da legitima\u00e7\u00e3o de posse e concedendo mais direitos a grileiros do que aos posseiros, que s\u00e3o os ocupantes leg\u00edtimos da terra.<\/p>\n

\n

Entoando o Hino da Reforma Agr\u00e1ria, a milit\u00e2ncia reafirma seu compromisso com a luta:<\/p>\n

\n

A terra \u00e9 pra quem trabalha,
a hist\u00f3ria n\u00e3o falha,
n\u00f3s vamos ganhar!
J\u00e1 chega de tanto sofrer,
j\u00e1 chega de tanto esperar.
A luta vai ser t\u00e3o dif\u00edcil,
na lei ou na marra,
n\u00f3s vamos ganhar!<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

*Editado por Leonardo Correia<\/em><\/p>\n<\/p>\n

O post STF derruba lei da grilagem no TO e MST celebra vit\u00f3ria na Feira da Reforma Agr\u00e1ria<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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