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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou no \u00faltimo fim de semana o pedido para que os filhos de Jair Bolsonaro tenham livre acesso ao im\u00f3vel em que cumpre pris\u00e3o domiciliar. Com a pr\u00e9-candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e0 presid\u00eancia, existe o cuidado para que a fam\u00edlia n\u00e3o transforme um local para o cumprimento de pena em comit\u00ea eleitoral.<\/p>\n
Ao tomar a decis\u00e3o em 24 de mar\u00e7o, Moraes foi categ\u00f3rico ao definir que a pris\u00e3o domiciliar \u00e9 humanit\u00e1ria\u00a0para que Bolsonaro possa se recuperar do quadro de broncopneumonia. O prazo inicial dado foi de 90 dias.<\/p>\n
Nos termos colocados, uma s\u00e9rie de regras seguem previstas, entre elas, a de que as\u00a0visitas permanentes de seus filhos e advogados permaneceriam nas mesmas condi\u00e7\u00f5es legais do estabelecimento prisional. Com isso, os filhos que n\u00e3o moram na resid\u00eancia, Fl\u00e1vio, Carlos e Renan (no caso de Eduardo, ele permanece nos Estados Unidos depois de perder o mandato de deputado federal, sendo r\u00e9u no STF por obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo), devem respeitar os dias e hor\u00e1rios determinados: quartas-feiras e s\u00e1bados, em tr\u00eas hor\u00e1rios: 8h \u00e0s 10h, 11h \u00e0s 13h e 14h \u00e0s 16h.<\/p>\n
Leia mais: <\/strong>STF concede pris\u00e3o domiciliar a Bolsonaro por 90 dias<\/a><\/p>\n Os moradores da casa no condom\u00ednio Solar de Bras\u00edlia, no Jardim Bot\u00e2nico, na capital federal, t\u00eam livre acesso ao im\u00f3vel. No local residem Michelle Bolsonaro, a filha do casal Laura e a enteada de Jair, Let\u00edcia.<\/p>\n A defesa de Bolsonaro, ao pedir a libera\u00e7\u00e3o irrestrita de visita de familiares, usou a fr\u00e1gil argumenta\u00e7\u00e3o de que a medida diferenciava o acesso a Bolsonaro entre os filhos, no entanto, Laura ainda \u00e9 menor de idade e realmente vive com os pais.<\/p>\n Ao negar o pedido, Moraes destacou que a decis\u00e3o foi \u201cexcepcional\u00edssima\u201d devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do detento e n\u00e3o alterou o regime de cumprimento de pena, tampouco significa alguma progress\u00e3o no regime em que se cumpre a pena de mais de 27 anos.<\/p>\n J\u00e1 os advogados podem ver Bolsonaro diariamente, desde que o agendamento seja feito no Complexo Penitenci\u00e1rio do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. A visita \u00e9 limitada a um advogado e a dura\u00e7\u00e3o do encontro \u00e9 de 30 minutos, podendo acontecer entre 8h20min e 18 horas. Al\u00e9m dessas, outras regras<\/a> tamb\u00e9m devem ser seguidas para que a pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o seja revogada.<\/p>\n O post STF nega pedido para visitas irrestritas dos filhos de Bolsonaro<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n