{"id":8055,"date":"2024-12-10T20:34:23","date_gmt":"2024-12-10T23:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/senado-aprova-pl-da-inteligencia-artificial\/"},"modified":"2024-12-10T20:34:23","modified_gmt":"2024-12-10T23:34:23","slug":"senado-aprova-pl-da-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/senado-aprova-pl-da-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"Senado aprova PL da intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei (PL) 2.338\/2023, que regulamenta a intelig\u00eancia artificial (IA) no Brasil<\/a>, foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10) pelo plen\u00e1rio do Senado Federal. O texto estabelece normas para o desenvolvimento e o uso da IA no pa\u00eds, com garantias de prote\u00e7\u00e3o de direitos em temas como trabalho, seguran\u00e7a, sa\u00fade e outros. \u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s receber quase 200 emendas, o PL foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na comiss\u00e3o especial que analisava o tema, ap\u00f3s um acordo entre as bancadas. Ele foi a plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia e, agora, segue para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. \u00a0<\/p>\n

De acordo com o projeto, os sistemas de AI ser\u00e3o classificados por n\u00edveis de risco, calculados a partir da avalia\u00e7\u00e3o de impacto de cada ferramenta<\/a> na vida humana e sobre os direitos fundamentais. Cada tipo ter\u00e1 que obedecer a regras espec\u00edficas.\u00a0<\/p>\n

As ferramentas de baixo risco est\u00e3o sujeitas \u00e0s normas gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados e direitos fundamentais<\/a>. O projeto n\u00e3o lista as atividades que comp\u00f5em essa faixa de classifica\u00e7\u00e3o, mas alguns exemplos que podem se enquadrar nesse n\u00edvel s\u00e3o assistentes virtuais, tradutores e sistemas de atendimento ao p\u00fablico. \u00a0<\/p>\n

J\u00e1 as iniciativas de alto risco ter\u00e3o que ser submetidas a avalia\u00e7\u00f5es de impacto algor\u00edtmico. Nessa lista entram temas como ve\u00edculos aut\u00f4nomos, poss\u00edveis projetos para a \u00e1rea de abastecimento de \u00e1gua e eletricidade, processos de sele\u00e7\u00e3o como concursos e vestibulares, servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a e sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe sistemas considerados de risco excessivo, a exemplo de armas aut\u00f4nomas, mecanismos que se utilizam de t\u00e9cnicas subliminares para influenciar o comportamento humano, que exploram vulnerabilidades de pessoas e grupos para induzir comportamentos danosos ou que levam a desigualdade de acesso.\u00a0<\/p>\n

Na lista tamb\u00e9m est\u00e1 o uso de sistemas de reconhecimento facial em tempo real em espa\u00e7os p\u00fablicos \u2013 exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2013 e limita\u00e7\u00e3o do uso de vigil\u00e2ncia em massa para prote\u00e7\u00e3o da privacidade.\u00a0<\/p>\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 est\u00e1tica. O PL tamb\u00e9m prev\u00ea que as avalia\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es dos graus de risco dos sistemas<\/a> sejam constantemente avaliadas e adaptadas.\u00a0<\/p>\n

Um mesmo tipo de sistema de IA pode ser colocado em diferentes n\u00edveis de risco, a depender do contexto de sua aplica\u00e7\u00e3o. Por exemplo, um sistema de reconhecimento facial pode ser considerado de baixo risco se utilizado para desbloquear um smartphone, mas de alto risco se utilizado para vigil\u00e2ncia em massa em espa\u00e7os p\u00fablicos. \u00a0<\/p>\n

Paula Guedes, integrante do Grupo de Trabalho de Intelig\u00eancia Artificial da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, destaca a urg\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o do texto, j\u00e1 que mecanismos de AI j\u00e1 est\u00e3o em uso e desenvolvimento no Brasil.\u00a0“Muitos artistas digitais est\u00e3o perdendo seus empregos e sendo tirados no mercado por conta do uso de IA. Ent\u00e3o \u00e9 importante que olhe para esses direitos autorais porque no final das contas a IA usa o trabalho humano.”<\/p>\n

Segundo ela, a aprova\u00e7\u00e3o do texto atual garante o m\u00ednimo para a seguran\u00e7a do uso da AI no Brasil, mas novas emendas e temas devem ser tratados ao longo da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m cria o Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial, que ser\u00e1 supervisionado pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Ele ser\u00e1 composto por \u00f3rg\u00e3os estatais, entidades de autorregula\u00e7\u00e3o e especialistas e atuar\u00e1 para garantir o cumprimento das normas. \u00a0<\/p>\n

Direitos autorais e uso da imagem<\/p>\n

Uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es no que diz respeito ao uso da intelig\u00eancia artificial \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais. A vota\u00e7\u00e3o no Senado foi acompanhada por um grupo de artistas populares que defendem aten\u00e7\u00e3o ao tema. Estiveram no local o cantor Otto, as cantoras Paula Fernandes e Marina Sena, o ator Paulo Betti, a produtora Paula Lavigne, entre outros.\u00a0<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado protegido para fins de pesquisa, jornalismo e atividades educacionais, desde que a fonte seja leg\u00edtima, o uso n\u00e3o seja comercial e os direitos dos autores n\u00e3o sejam prejudicados\u00a0<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m garante que a imagem e a voz das pessoas, protegidas pelo C\u00f3digo Civil, sejam respeitadas na utiliza\u00e7\u00e3o de IA. \u00c9 necess\u00e1rio consentimento pr\u00e9vio para qualquer tipo de uso. O objetivo \u00e9 evitar danos \u00e0 honra e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

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