{"id":80707,"date":"2026-03-31T13:55:32","date_gmt":"2026-03-31T16:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias\/"},"modified":"2026-03-31T13:55:32","modified_gmt":"2026-03-31T16:55:32","slug":"lula-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias\/","title":{"rendered":"Lula amplia licen\u00e7a-paternidade para at\u00e9 20 dias"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira (31) a lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade no Brasil de cinco para at\u00e9 20 dias. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece uma transi\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2029 e introduz novas regras que transferem ao Estado a responsabilidade pelo pagamento do benef\u00edcio, em uma mudan\u00e7a estrutural nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e ao trabalho. Leia em\u00a0TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Pelo texto sancionado, a amplia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em etapas. A partir de 2027, os pais ter\u00e3o direito a 10 dias de afastamento; em 2028, o per\u00edodo sobe para 15 dias; e, em 2029, chega ao patamar m\u00e1ximo de 20 dias. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o garante apenas cinco dias de licen\u00e7a para trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n

Al\u00e9m do aumento do tempo, a nova lei cria o chamado sal\u00e1rio-paternidade, benef\u00edcio que ser\u00e1 pago pela Previd\u00eancia Social durante o per\u00edodo de afastamento. Com isso, o custo da licen\u00e7a deixa de ser arcado diretamente pelas empresas, passando a integrar o sistema de seguridade social, nos moldes do que j\u00e1 ocorre com a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

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A mudan\u00e7a tamb\u00e9m atende a uma demanda hist\u00f3rica por maior equil\u00edbrio na divis\u00e3o de responsabilidades entre homens e mulheres no cuidado com os filhos, especialmente nos primeiros dias ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o. Especialistas e estudos citados no debate legislativo apontam que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade contribui para o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero no mercado de trabalho.<\/p>\n

O direito ser\u00e1 garantido n\u00e3o apenas em casos de nascimento, mas tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial. A lei prev\u00ea ainda a possibilidade de fracionamento da licen\u00e7a: parte poder\u00e1 ser utilizada imediatamente ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o, e o restante em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 a previs\u00e3o de extens\u00e3o do benef\u00edcio em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Em caso de falecimento da m\u00e3e, o pai ter\u00e1 direito ao mesmo per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade, de 120 dias. J\u00e1 quando a crian\u00e7a tiver defici\u00eancia, o tempo de afastamento poder\u00e1 ser ampliado em um ter\u00e7o.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece salvaguardas. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser suspenso em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abandono material por parte do pai, mediante decis\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, o trabalhador ter\u00e1 garantia de estabilidade no emprego e direito de retornar \u00e0 mesma fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n

Do ponto de vista fiscal, a implementa\u00e7\u00e3o da medida exigiu ajustes na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). O texto aprovado cria uma exce\u00e7\u00e3o para permitir o financiamento da nova pol\u00edtica sem violar as regras do arcabou\u00e7o fiscal. A estimativa \u00e9 que o custo da amplia\u00e7\u00e3o alcance bilh\u00f5es de reais ao longo dos pr\u00f3ximos anos, com impacto crescente at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em 2029.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m responde a uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que, em 2023, reconheceu a omiss\u00e3o do Congresso na regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade e estabeleceu prazo para que o tema fosse atualizado. Caso n\u00e3o houvesse legisla\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio poderia ser equiparado automaticamente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

Sem vetos presidenciais, a san\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para o governo, a medida integra uma agenda mais ampla de prote\u00e7\u00e3o social e valoriza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, ao mesmo tempo em que busca adaptar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira a padr\u00f5es internacionais de cuidado parental.<\/p>\n

A nova lei entra em vigor de forma progressiva a partir de 2027, marcando uma das principais mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista relacionada \u00e0 parentalidade no pa\u00eds.<\/p>\n

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