{"id":8072,"date":"2024-12-10T20:44:20","date_gmt":"2024-12-10T23:44:20","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-aprova-projeto-que-obriga-motorista-alcoolizado-que-causar-acidente-a-indenizar-vitima\/"},"modified":"2024-12-10T20:44:20","modified_gmt":"2024-12-10T23:44:20","slug":"camara-aprova-projeto-que-obriga-motorista-alcoolizado-que-causar-acidente-a-indenizar-vitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-aprova-projeto-que-obriga-motorista-alcoolizado-que-causar-acidente-a-indenizar-vitima\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar v\u00edtima"},"content":{"rendered":"

Com voto do PT, proposi\u00e7\u00e3o que altera o C\u00f3digo Civil, segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/em><\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (10\/12), com o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT, v\u00e1rios projetos da pauta da Semana da Seguran\u00e7a. Um deles, o projeto de lei (PL 3125\/2021) prev\u00ea o pagamento de pens\u00e3o \u00e0 v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito se o respons\u00e1vel estiver sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de drogas. O projeto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, altera o C\u00f3digo Civil para que o causador do acidente tamb\u00e9m pague integralmente os danos materiais, morais e est\u00e9ticos causados \u00e0 v\u00edtima. A puni\u00e7\u00e3o valer\u00e1 tamb\u00e9m para o causador de acidente de navega\u00e7\u00e3o envolvendo lanchas ou jet ski.<\/p>\n

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO<\/strong>)<\/a> afirmou que o projeto \u00e9 extremamente relevante pois traz um conjunto de regras para tornar mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o daquelas pessoas que, usando de entorpecentes l\u00edcitos, como o \u00e1lcool, ou entorpecentes il\u00edcitos, cause acidentes, cause sofrimento para tantas fam\u00edlias como vem acontecendo hoje no Brasil. \u201cInfelizmente, nesses casos, o que tem imperado no Brasil \u00e9 a impunidade, como no caso do estado de Goi\u00e1s, onde at\u00e9 autoridades j\u00e1 cometeram este crime e ficaram impunes. Por isso, queremos pena rigorosa para quem, embriagado ou sob o uso de outros entorpecentes, cause acidentes, traga ferimentos para as pessoas ou at\u00e9 a morte, como acontece em muitos casos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Adriana Accorsi explicou que o projeto traz a puni\u00e7\u00e3o c\u00edvel, ou seja, o pagamento das despesas daquela pessoa ferida ou para a fam\u00edlia que perdeu um ente querido devido a essa situa\u00e7\u00e3o \u201ct\u00e3o covarde e que pode ser, inclusive, em situa\u00e7\u00e3o de dolo ou em situa\u00e7\u00e3o de culpa\u201d. A deputada acrescentou que a nossa legisla\u00e7\u00e3o coloca que, \u201cse ingerimos uma subst\u00e2ncia entorpecente, l\u00edcita ou il\u00edcita, e vamos dirigir, optamos por realmente ter aquele resultado de acidente, de ferimento ou de assassinato, porque isso \u00e9 um verdadeiro assassinato\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o aplicada<\/strong><\/h4>\n
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Deputado Tadeu Veneri. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Ela reiterou que a Bancada do PT votava favoravelmente \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o \u201cporque queremos que de fato essa legisla\u00e7\u00e3o seja aplicada e se torne realidade para todas as pessoas, inclusive para autoridades, para pessoas que se acham importantes e que praticam esse crime, como tem acontecido ultimamente, com propriet\u00e1rios de ve\u00edculos de luxo que atropelam, que causam acidentes, mas ficam impunes, n\u00e3o s\u00e3o presos, n\u00e3o pagam despesas, sendo que, muitas vezes, a v\u00edtima e sua fam\u00edlia ficam simplesmente abandonadas pelo poder p\u00fablico\u201d, desabafou.<\/p>\n

Ao defender o projeto, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR<\/strong>)<\/a> considerou que \u00e9 preciso penalizar, para al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas em leis para o caso de acidente de tr\u00e2nsito. \u201c\u00c9 preciso penalizar tamb\u00e9m no bolso. As fam\u00edlias, muitas vezes, s\u00e3o destru\u00eddas por pessoas irrespons\u00e1veis, que bebem, que usam drogas consideradas il\u00edcitas ou medicamentos que causam perda de condi\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o. Essas pessoas, quando provocam acidentes n\u00e3o podem sair impunes\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

De acordo com o texto aprovado, a pens\u00e3o ser\u00e1 arbitrada pelo juiz quando a v\u00edtima, em raz\u00e3o do acidente, tiver les\u00e3o que provoque redu\u00e7\u00e3o permanente, total ou parcial, da capacidade laborativa. Em caso de \u00f3bito da v\u00edtima, a pens\u00e3o ser\u00e1 destinada \u00e0 sua fam\u00edlia quando demonstrado que a pessoa falecida era respons\u00e1vel pelo sustento familiar.<\/p>\n

Dia Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica Cidad\u00e3 <\/strong><\/h4>\n

Tamb\u00e9m com o apoio da Bancada do PT, os parlamentares aprovaram o PL 4017\/23, que institui o Dia Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica Cidad\u00e3, a ser comemorado em 4 de setembro. Segundo o texto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, na semana em que cair o dia haver\u00e1, em parceria com os poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, eventos destinados ao debate e \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 sociedade, das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica realizadas em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

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Deputada Erika Kokay. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

Nesse per\u00edodo, esses entes federados dever\u00e3o ainda receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos ou a\u00e7\u00f5es inovadoras na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da deputada Erika Kokay (PT-DF)<\/strong><\/a>, \u00e9 muito importante essa discuss\u00e3o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, que tem que acontecer em todos os cantos do nosso Pa\u00eds. \u201cN\u00f3s temos que discutir, e discutir muito. Inclusive, seguran\u00e7a tamb\u00e9m tem que dialogar com outras pol\u00edticas p\u00fablicas para valorizar os profissionais e, ao mesmo tempo, para que haja esse pacto da sociedade com os pr\u00f3prios profissionais de seguran\u00e7a, esse dia para discutirmos a seguran\u00e7a p\u00fablica, ou esta semana, s\u00e3o instrumentos absolutamente fundamentais\u201d, reiterou.<\/p>\n

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Deputado Alencar Santana. Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

E o deputado Alencar Santana (PT-SP<\/strong>)<\/a> destacou que \u00e9 importante formar a popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os servidores da \u00e1rea de seguran\u00e7a. \u201cA seguran\u00e7a \u00e9 um direito do cidad\u00e3o, tem de ser prestada, mas com qualidade e com respeito\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Urg\u00eancias <\/strong><\/h4>\n

Na mesma sess\u00e3o, foi aprovado tamb\u00e9m o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos de lei. S\u00e3o eles: PL 4096\/24, que destina recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC) na Amaz\u00f4nia e no Nordeste; PL 3034\/24, que cria a Companhia Docas de Alagoas, empresa p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos que vai administrar o Porto de Macei\u00f3; e o\u00a0 PL 2666\/21, que altera o C\u00f3digo de Processo Penal e a Lei de Drogas para destinar prioritariamente a \u00f3rg\u00e3os e entidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica os equipamentos de inform\u00e1tica e celulares apreendidos.<\/p>\n

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V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

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